Em um dos momentos mais marcantes do Global Meeting – Finanças Sustentáveis, realizado no Salão Nobre Kofi Annan, o advogado e vice-presidente do Instituto Global ESG, Sóstenes Marchezine, apresentou uma análise densa e estratégica sobre o recém-criado PATEN – Programa de Aceleração da Transição Energética, instituído pela Lei nº 15.103/2025, e os instrumentos que inauguram os acordos de transação tributária sustentável no Brasil.
A exposição destacou o PATEN como ponto de inflexão normativa para o país: um marco jurídico, econômico e climático que consolida a transição de um modelo puramente fiscalista para uma abordagem integradora, onde desenvolvimento sustentável, estabilidade macroeconômica e descarbonização se tornam eixos articulados de uma mesma política pública.
“ O PATEN é mais que uma lei: é um instrumento técnico e constitucional que conecta o fisco à agenda climática. Através dele, inauguramos um modelo de transação tributária que reconhece o valor ambiental como contrapartida legítima no âmbito fiscal. ”
Três pilares estruturantes do PATEN
A lei traz três pilares principais:
- Criação do Fundo Verde, operado pelo BNDES, com cotas vinculadas a precatórios, créditos tributários e investimentos privados sustentáveis;
- Transação tributária sustentável, por meio da qual empresas podem renegociar dívidas fiscais junto à União mediante execução validada de projetos com impacto socioambiental positivo;
- Governança multissetorial, com criação do Comitê Técnico Interministerial (CT PATEN), vinculado ao Ministério de Minas e Energia, reunindo ministérios, órgãos de controle, sociedade civil, setor empresarial e instituições financeiras.
Durante a fala, Marchezine anunciou que o Instituto Global ESG articula formalmente sua participação no CT PATEN, pleiteando assento institucional como representante da sociedade civil organizada. O objetivo é contribuir tecnicamente com a estruturação, regulamentação e operação do programa, garantindo governança efetiva e aplicação transparente dos recursos.
“ Estamos propondo que o PATEN seja exemplo de convergência inteligente entre Estado e setor produtivo, sob o olhar estratégico da transição energética e do desenvolvimento sustentável. É o ESG aplicado à gestão fiscal, com fundamento legal, impacto social e retorno ambiental. ”
Fundamento constitucional e visão de Estado
A exposição de Marchezine também sublinhou o embasamento constitucional da iniciativa. O artigo 170 da Constituição Federal, que orienta a ordem econômica à valorização do trabalho humano e à livre iniciativa, já prevê expressamente a defesa do meio ambiente como princípio da atividade econômica.
“ O PATEN concretiza o artigo 170 e alinha a lógica tributária à função socioambiental da empresa. Ele conecta, de forma inédita, o princípio da capacidade contributiva com o compromisso climático do Brasil — conforme o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. ”
A apresentação foi complementada por menção ao artigo de opinião publicado por Marchezine no Poder360, intitulado “ Finanças sustentáveis sob a perspectiva do novo Fundo Verde ”, onde aprofunda tecnicamente as potencialidades do PATEN como instrumento de aceleração do investimento climático com lastro fiscal.
“ Estamos na era das finanças sustentáveis com lastro tributário. O país dispõe agora de mecanismos que não apenas permitem, mas induzem a transformação ecológica do seu modelo de desenvolvimento ”, afirma o texto.
Ampliação de acesso e rodadas técnicas
Em sua fala, Marchezine também propôs a realização de reuniões virtuais, oficinas técnicas e rodadas regionais de apresentação sobre o PATEN, voltadas a empresas, gestores públicos, consultores, escritórios jurídicos e instituições financeiras. O objetivo é garantir alinhamento interpretativo, segurança jurídica e efetividade na implementação dos acordos de transação tributária sustentável.
Além disso, recomendou a leitura do Guia de Contratações Públicas Sustentáveis, publicado recentemente pelo Governo Federal, que sistematiza os fundamentos legais e operacionais para uma nova cultura de compras públicas com impacto ESG.
“ O PATEN é a engrenagem jurídica, o Guia é a aplicação administrativa. Ambos são faces da mesma estratégia: integrar sustentabilidade, governança e responsabilidade fiscal. ”
Visão histórica e convergência interinstitucional
O anúncio e a defesa do PATEN foram inseridos dentro da narrativa maior do Programa ESG20+, lançado pelo Instituto Global ESG e pela Frente Parlamentar ESG na Prática. O programa celebra os 20 anos do conceito ESG, inspirado no legado de Kofi Annan, e propõe os próximos 20 anos como fase de implementação concreta, com 20 princípios norteadores e convergência multissetorial entre poder público, setor privado e sociedade civil.
“ Não é mais tempo de discursos. É tempo de estrutura normativa, diretriz regulatória e pactos fiscais ambientais. O PATEN é uma engrenagem concreta da sustentabilidade fiscal e climática que defendemos. ”
📘 Leituras recomendadas:
• Artigo no Poder360 — “Finanças sustentáveis sob a perspectiva do novo Fundo Verde”:
🔗 https://www.poder360.com.br/opiniao/financas-sustentaveis-sob-a-perspectiva-do-novo-fundo-verde/
• Guia de Contratações Sustentáveis com o Poder Público (Governo Federal):
🔗 https://www.gov.br/compras/pt-br/canal-do-fornecedor/guia-de-contratacoes-publicas-sustentaveis.pdf
📺 Assista à fala de Sóstenes Marchezine na íntegra no YouTube:
🔗 https://youtu.be/3md6TI50hsA?si=QCnEpa67B07XJb6Y
📎 Leia também a matéria no Portal Global ESG:
🔗 https://globalesg.com.br/noticia/2487/global-meeting-consagra-convergencia-desenvolvimento-sustentavel
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