1. Objetivo
Orientar coleta, qualidade, acesso, compartilhamento, análise, publicação e descarte de dados, bem como desenvolvimento e uso de sistemas de inteligência artificial.
2. Princípios
Finalidade legítima, minimização, segurança, qualidade, transparência, explicabilidade proporcional, equidade, supervisão humana, responsabilização e benefício socioambiental.
3. Governança de dados
Dados devem possuir responsáveis, classificação, controles de acesso, critérios de qualidade, prazos de retenção e registro de fontes. Dados pessoais seguem a Política de Privacidade.
4. Uso de inteligência artificial
IA pode apoiar pesquisa, organização, tradução, análise, automação e criação, desde que haja revisão humana compatível com o risco e preservação de confidencialidade e direitos.
5. Usos vedados ou restritos
Não se admite IA para discriminar, manipular, fabricar evidências, atribuir declarações falsas, expor dados sigilosos ou tomar decisões de alto impacto sem controles e revisão adequados.
6. Transparência e conteúdo sintético
O uso de IA será comunicado quando puder influenciar significativamente a compreensão, autoria ou confiabilidade do conteúdo. Registros técnicos poderão ser mantidos para auditoria.
7. Terceiros e avaliação de risco
Fornecedores e soluções serão avaliados quanto a segurança, privacidade, propriedade intelectual, vieses, localização de dados, continuidade e aderência a esta política.
8. Revisão e aprendizado
A política será revista diante de mudanças tecnológicas, legais e institucionais, incorporando incidentes, evidências e boas práticas.
Revisão e contato
Estas diretrizes serão aperfeiçoadas conforme a evolução institucional, normativa e tecnológica. Dúvidas ou solicitações podem ser encaminhadas pelos canais oficiais.
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