01
Sustentabilidade ecológica
Proteção dos biomas, regeneração da biodiversidade, combate ao desmatamento, restauração, cidades sustentáveis e redução de emissões.
Centro de Conhecimento · estudo especial
Pacto de Estado dos Três Poderes pela Transformação Ecológica
Uma leitura técnico-institucional da cooperação entre Executivo, Legislativo e Judiciário para integrar sustentabilidade, desenvolvimento econômico, justiça climática e capacidade de implementação.
Pacto de Estado
Cooperação institucional para uma transformação sistêmica.
Firmado em 21 de agosto de 2024, o Pacto reconhece que a crise ecológica exige ação coordenada, contínua e compatível com as competências constitucionais de cada Poder. O documento conecta política ambiental, desenvolvimento, segurança jurídica, finanças, infraestrutura, tecnologia e proteção social.
Seu ponto de partida é o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Sua proposta operacional organiza a ação pública em três eixos e atribui à governança interinstitucional a tarefa de priorizar, articular e acompanhar resultados.
O valor estratégico do Pacto está em converter agendas dispersas em direção de Estado, capacidades institucionais e responsabilidades compartilhadas.
Cinco objetivos estruturantes.
As direções abaixo formam uma matriz integrada: natureza, economia, justiça, gerações futuras e resiliência não operam como agendas isoladas.
02
Desenvolvimento econômico sustentável
Inovação, produtividade, empregos de qualidade, economia circular, uso responsável de recursos, bioeconomia e energia renovável.
03
Justiça social, ambiental e climática
Redução de desigualdades e proteção de pessoas, comunidades, territórios e regiões mais vulneráveis à crise climática.
04
Crianças e gerações futuras
Integração de direitos e interesses intergeracionais às políticas públicas e às medidas dos Três Poderes, com ciência e avaliação de impacto.
05
Resiliência climática
Prevenção, adaptação, mitigação de riscos, preparação, alerta, resposta e recuperação diante de eventos extremos.
Anexo · matérias prioritárias
Três eixos, 26 frentes de implementação.
A organização transforma compromissos amplos em uma carteira de medidas legislativas, administrativas, judiciais, tecnológicas, financeiras e educacionais.
IOrdenamento territorial e fundiárioDados interoperáveis, regularização, proteção territorial, CAR, Código Florestal, solução de conflitos e segurança jurídica.8 medidas
- 01Integrar bases imobiliárias, ambientais, cadastrais e fiscais com identificação única, georreferenciamento e dados abertos
- 02Incorporar e identificar bens da União com geotecnologias
- 03Acelerar validação e fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural
- 04Aprimorar a gestão interfederativa do Código Florestal
- 05Priorizar processos ambientais e fundiários e estimular soluções consensuais
- 06Enfrentar o passivo fundiário de unidades de conservação
- 07Reforçar monitoramento territorial, indígena e ambiental com tecnologia e cooperação
- 08Digitalizar registros imobiliários em territórios críticos
IITransição energéticaRegulação econômica e tecnológica para reduzir emissões, diversificar a matriz e estruturar mercados de baixo carbono.7 medidas
- 01Mercado regulado de carbono e sistema brasileiro de comércio de emissões
- 02Marco legal da energia eólica offshore
- 03Hidrogênio de baixa emissão de carbono
- 04Combustível sustentável de aviação
- 05Captura e estocagem de dióxido de carbono
- 06Combustíveis sintéticos
- 07Ampliação do uso de biocombustíveis
IIIDesenvolvimento sustentável com justiçaCapacidade estatal, finanças sustentáveis, trabalho, adaptação, educação, jurisdição ambiental e gestão pública responsável.11 medidas
- 01Poder de compra do Estado para inovação, redução de desigualdades e sustentabilidade
- 02Taxonomia Sustentável Brasileira
- 03Financiamento, crédito, garantias, seguros, Fundo Clima e proteção cambial
- 04Trabalho de qualidade, conservação, reúso, reciclagem e redução do desperdício
- 05Rastreabilidade da cadeia do ouro e combate ao garimpo ilegal
- 06Pesquisa, desenvolvimento e escala comercial de tecnologias de baixo carbono
- 07Planos de adaptação e estratégias interinstitucionais de resiliência
- 08Educação ambiental e capacitação contínua de agentes públicos
- 09Celeridade e efetividade da jurisdição ambiental
- 10Licitações sustentáveis, eficiência energética, recursos e resíduos
- 11Estrutura e capacidades institucionais adequadas nos Três Poderes
Responsabilidades distintas, resultados interdependentes.
O Pacto preserva competências constitucionais e cria uma agenda de convergência. A leitura prática exige identificar o que depende de cada Poder e o que só avança por coordenação.
Executivo
Mobilizar instrumentos econômicos, financiamento, crédito, políticas públicas, dados, capacidade administrativa e implementação territorial.
Legislativo
Priorizar proposições relacionadas ao Pacto e construir marcos legais para energia, carbono, inovação e desenvolvimento sustentável.
Judiciário
Promover celeridade, segurança jurídica, cooperação, metas, protocolos e respostas institucionais para conflitos ambientais, fundiários e climáticos.
Ação conjunta
Integrar bases públicas, coordenar capacidades, reduzir a pegada ambiental dos Poderes e acompanhar compromissos em governança interinstitucional.
Leitura transversal
Cinco movimentos ajudam a visualizar a divisão institucional.
- Crédito e financiamento sustentável, com protagonismo do Executivo.
- Prioridade legislativa para marcos de carbono, energia e biocombustíveis.
- Celeridade judicial em matérias ambientais, fundiárias e climáticas.
- Integração de bases territoriais entre Executivo e Judiciário.
- Gestão ambientalmente responsável nos Três Poderes.
Do compromisso ao acompanhamento
Governança interinstitucional com direção, coordenação e monitoramento.
O artigo 3º previu um Comitê Interinstitucional de Gestão. O Decreto nº 12.223/2024 organizou essa governança e instituiu também um Comitê Executivo para suporte operacional.
Consultar o Decreto nº 12.223/2024Minuta em discussão
Data identificada no arquivo disponibilizado nesta página. O PDF preserva seu rótulo documental original.
Assinatura do Pacto
Chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário formalizam o compromisso no Palácio do Planalto.
Governança instituída
O Decreto nº 12.223 institui o Comitê Interinstitucional de Gestão e o Comitê Executivo.
Implementação e monitoramento
Diretrizes, prioridades, articulação entre Poderes e relatórios semestrais integram a arquitetura de acompanhamento.
Uma porta de entrada para investigar a agenda por diferentes sistemas.
A LP foi conectada às bases temáticas, normativas, legislativas, institucionais e editoriais já existentes no site.
Estudo estratégico
Transformação Ecológica
Plano econômico, seis eixos, instrumentos, riscos e agenda de implementação.
Base de frameworksTaxonomia Sustentável Brasileira
Critérios, elegibilidade, salvaguardas e interoperabilidade financeira.
Agenda globalAgenda 2030 e ODS
Linguagem comum para políticas, indicadores e cooperação institucional.
Natureza e biodiversidadeMarco Kunming-Montreal
Metas globais para conservar, restaurar e usar a biodiversidade de forma sustentável.
Adaptação climáticaISO 14090
Planejamento, riscos, resiliência, implementação e aprendizagem.
DescarbonizaçãoGHG Protocol
Inventários e gestão de emissões como infraestrutura para metas climáticas.
Base legislativaObservatório do Congresso
Monitoramento estruturado de proposições com classificação ESG20+ e ODS.
Base jurídicaMapa de Leis e Normas ESG
Conexão entre legislação, regulação, políticas públicas e sustentabilidade.
Infraestrutura de dadosObservatório de Dados Abertos
Catálogos, fontes, transparência e interoperabilidade para decisões públicas.
Capacidade estatalESG no Poder Público
Instrumentos e iniciativas de sustentabilidade na administração e no Sistema de Justiça.
Acervo técnicoEmergência climática e transição
NDC brasileira, energia, carbono e governança interinstitucional.
Estudo-apresentaçãoCrédito de Carbono e ESG
Mercado, integridade, prevenção de greenwashing e desenvolvimento sustentável.
Fontes primárias e documento de referência.
Arquivo documental
Pacto pela Transformação Ecológica
PDF · 9 páginas · português.
- Identificação interna do arquivo
- “Minuta para discussão”
- Data registrada no PDF
- 21 de junho de 2024
- Assinatura oficial contextualizada
- 21 de agosto de 2024