Instituto Global ESG
Negócio jurídico processual · Ficha documental

Ginco

Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região

Documentos
1
Páginas indexadas
17
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
njp-0005
Processo
Não informado no catálogo
Data indicada no termo
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A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Ginco

Referência: njp-0005. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

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Documento 01

Termo

Termo de Negócio Jurídico Processual - Ginco

17 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbiental
Cláusula 1Em foco: O presente negócio jurídico processual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União e ajuizados contra o(s) devedor(es) acima relacionado(s), por meio de PLANO DE…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. O presente negócio jurídico processual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União e ajuizados contra o(s) devedor(es) acima relacionado(s), por meio de PLANO DE AMORTIZAÇÃO da dívida, mediante o oferecimento de garantia, visando o encerramento dos litígios judiciais e a quitação dos débitos. $1º. Os devedores aceitam as condições para o plano de amortização do débito fiscal, e assumem as seguintes obrigações: 1. confissão irrevogável e irretratável dos d…

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Cláusula 20Em foco: $ 5º Para fins de comunicação, todas as notificações administrativ: nte negócio jurídico processual serão encaminhadas aos e-mail e iniciando eventual prazo no dia seguinte ao seu encaminhamento.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 20. $ 5º Para fins de comunicação, todas as notificações administrativ: nte negócio jurídico processual serão encaminhadas aos e-mail e iniciando eventual prazo no dia seguinte ao seu encaminhamento.

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Cláusula 2Em foco: São objeto do presente negócio jurídico processual os débitos, processos e garantias relacionados nos anexos deste documento.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. São objeto do presente negócio jurídico processual os débitos, processos e garantias relacionados nos anexos deste documento. Parágrafo único. O presente negócio jurídico processual poderá ser aditado para a inclusão de créditos tributários declarados e não pagos existentes no âmbito da Receita Federal do Brasil vencidos até 01 de dezembro de 2020, por ocasião da inscrição destes em dívida ativa da União e ajuizamento das execuções fiscais.

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Cláusula 3Em foco: As partes identificadas no presente NJP confessam de forma irrevogável e irretratável seus respectivos débitos objeto do presente negócio jurídico processual cujos débitos inscritos em…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. As partes identificadas no presente NJP confessam de forma irrevogável e irretratável seus respectivos débitos objeto do presente negócio jurídico processual cujos débitos inscritos em dívida ativa estão relacionados no Anexo |. PARÁGRAFO ÚNICO. A confissão do caput produz os efeitos do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional, servindo para interromper e suspender o prazo prescricional em relação a todos os débitos objeto do acordo, enquanto vigente o presente N…

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Cláusula 4Em foco: As inscrições indicadas no Anexo II serão objeto de plano de amortização em até 120 (cento e vinte) amortizações mensais e sucessivas, com vencimento da primeira no dia 25 de janeiro de…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. As inscrições indicadas no Anexo II serão objeto de plano de amortização em até 120 (cento e vinte) amortizações mensais e sucessivas, com vencimento da primeira no dia 25 de janeiro de 2021 e as demais no último dia útil dos meses subsequentes. $ 1º. O valor devido a título de amortização mensal corresponderá: |. nas 7(sete) primeiras prestações a R$ 45.799,12 (quarenta e cinto mil, setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos; Il. da 8º (oitava) até 13º (décima t…

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Cláusula 2Em foco: São objeto do presente negócio jurídico processual os débitos, processos e garantias relacionados nos anexos deste documento.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. São objeto do presente negócio jurídico processual os débitos, processos e garantias relacionados nos anexos deste documento. Parágrafo único. O presente negócio jurídico processual poderá ser aditado para a inclusão de créditos tributários declarados e não pagos existentes no âmbito da Receita Federal do Brasil vencidos até 01 de dezembro de 2020, por ocasião da inscrição destes em dívida ativa da União e ajuizamento das execuções fiscais.

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Cláusula 5Em foco: Cumulativamente ao plano de amortização descrito na cláusula anterior, os devedores liquidarão os créditos fiscais negociados mediante a venda direta dos bens descritos no Anexo VI.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. Cumulativamente ao plano de amortização descrito na cláusula anterior, os devedores liquidarão os créditos fiscais negociados mediante a venda direta dos bens descritos no Anexo VI. $ 1º. Os imóveis descritos no Anexo VI não poderão ser vendidos diretamente pelos devedores por montante inferior a 50% (cinquenta por cento) do seu valor venal apurado pela prefeitura para fins de incidência do IPTU ou em um prazo superior à duração do presente negócio jurídico processual. $ 2º. Todo o…

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Cláusula 6Em foco: Na proporção em que for amortizada a dívida, o(s) DEVEDOR(ES) poderá(ão), em caso de excesso e garantia, mediante requerimento administrativo dirigido à Unidade da PGFN responsável pelo…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. Na proporção em que for amortizada a dívida, o(s) DEVEDOR(ES) poderá(ão), em caso de excesso e garantia, mediante requerimento administrativo dirigido à Unidade da PGFN responsável pelo NJP, solicitar a desoneração das garantias oferecidas ou a sua substituição, ficando seu deferimento condicionado à análise da manutenção da integralidade da garantia e da liquidez dos bens, nos termos do art. 11 da LEF e art. 797 do CPC. $ 1º. Em hipótese alguma haverá a desoneração ou revisão da co…

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Cláusula 7Em foco: O presente NJP, que estabelece plano de amortização do débito fiscal, não suspende a exigibilidade dos créditos inscritos em dívida ativa da União.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º. O presente NJP, que estabelece plano de amortização do débito fiscal, não suspende a exigibilidade dos créditos inscritos em dívida ativa da União. $1º. Durante o período de vigência do NJP, a União não se oporá à suspensão das execuções fiscais e não serão adotadas outras medidas executivas, além das previstas no presente instrumento. 82º. Enquanto suspensas as execuções fiscais, não correrão quaisquer prazos para o oferecimento de defesas, recursos, manifestações ou afins, permane…

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Cláusula 8Em foco: Os depósitos judiciais vinculados aos débitos objeto do presente NJP serão imediatamente transformados em pagamento definitivo ou convertidos em renda da União, com o devido abatimento do montante devido.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º. Os depósitos judiciais vinculados aos débitos objeto do presente NJP serão imediatamente transformados em pagamento definitivo ou convertidos em renda da União, com o devido abatimento do montante devido.

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Cláusula 9Em foco: O(s) DEVEDOR(ES) expressamente desistem das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados no Anexo | e renunciam a…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9º. O(s) DEVEDOR(ES) expressamente desistem das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados no Anexo | e renunciam a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem as referidas impugnações e recursos ou ações judiciais, não se opondo, no caso de ações judiciais, à extinção do processo com resolução do mérito, nos termos da alínea “c” do inciso Ill do caput do art. 487 do Código de Processo Civil. PARÁGRAFO ÚNIC…

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Cláusula 10Em foco: Caberá ao(s) DEVEDOR(ES) peticionar nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração do NJP.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10º. Caberá ao(s) DEVEDOR(ES) peticionar nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração do NJP. DAS GARANTIAS

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Cláusula 11Em foco: O(s) DEVEDOR(ES) e responsáveis oferecem, com a finalidade de garantir a dívida contemplada no presente NJP: |.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. O(s) DEVEDOR(ES) e responsáveis oferecem, com a finalidade de garantir a dívida contemplada no presente NJP: |. em hipoteca, o imóvel descrito na primeira linha do Anexo IIl deste documento; Il. 1% (um por cento) do faturamento das empresas devedoras; Ill. a fiança, com renúncia ao benefício de ordem, da empresa Ginco Urbanismo pela totalidade dos débitos objeto do presente negócio jurídico processual.

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Cláusula 12Em foco: O(s) DEVEDOR(ES) obriga(m)-se, durante a vigência do presente NJP, a manter em dia o pagamento de todos os impostos, taxas e demais tributos e emolumentos, ainda que decorrentes de depósito…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. O(s) DEVEDOR(ES) obriga(m)-se, durante a vigência do presente NJP, a manter em dia o pagamento de todos os impostos, taxas e demais tributos e emolumentos, ainda que decorrentes de depósito ou custódia, federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre os imóveis dados em garantia.

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Cláusula 13Em foco: Incidindo o(s) DEVEDOR(ES) em alguma das hipóteses de resolução do presente NJP, poderá a União requerer judicialmente a adjudicação dos bens ou promover a alienação por sua própria…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. Incidindo o(s) DEVEDOR(ES) em alguma das hipóteses de resolução do presente NJP, poderá a União requerer judicialmente a adjudicação dos bens ou promover a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado, nos termos do art. 880 do Código de Processo Civil.

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Cláusula 14Em foco: No caso de desapropriação total ou parcial de quaisquer bens ou direitos, inclusive bem imóvel dado em garantia, fica a UNIÃO, pelo presente, nomeada e constituída procuradora do(s)…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. No caso de desapropriação total ou parcial de quaisquer bens ou direitos, inclusive bem imóvel dado em garantia, fica a UNIÃO, pelo presente, nomeada e constituída procuradora do(s) respectivo(s) proprietário(s) com cláusula em causa própria com poderes para receber do poder desapropriante a indenização devida, aplicando-a na amortização ou liquidação da dívida, sendo que, se a indenização for inferior ao saldo da dívida, o(s) DEVEDOR(ES) obriga(m)-se a pagar, imediatamente, a difer…

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Referência extraída 17Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula em causa própria com poderes para

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Cláusula 15Em foco: Ocorrendo perecimento, depreciação ou deterioração que cause redução significativa do valor de qualquer bem oferecido em garantia, compromete-se o DEVEDOR a substituir ou reforçar a…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. Ocorrendo perecimento, depreciação ou deterioração que cause redução significativa do valor de qualquer bem oferecido em garantia, compromete-se o DEVEDOR a substituir ou reforçar a garantia com outros bens, a critério da PGFN, no prazo de 30 (trinta) dias da intimação, sob pena de rescisão do presente negócio jurídico processual PARÁGRAFO ÚNICO - Considera-se redução significativa a que retirar mais de 20% do valor do bem oferecido em garantia.

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Cláusula 16Em foco: Eventuais despesas com a lavratura deste instrumento e de sua averbação nos órgãos de registro, inclusive Registro de Imóveis, são de exclusiva responsabilidade do(s) DEVEDOR(ES), que se…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. Eventuais despesas com a lavratura deste instrumento e de sua averbação nos órgãos de registro, inclusive Registro de Imóveis, são de exclusiva responsabilidade do(s) DEVEDOR(ES), que se obriga(m) a promover junto aos registros públicos os atos previstos em Lei, sob pena de extinção do NJP, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial.

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Cláusula 17Em foco: O(s) DEVEDOR(ES) declara(m) que o faturamento médio mensal das empresas devedoras é del e que o faturamento empenha: judicial ou extrajudicial e não está garantindo qualquer outra di terceiros.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. O(s) DEVEDOR(ES) declara(m) que o faturamento médio mensal das empresas devedoras é del e que o faturamento empenha: judicial ou extrajudicial e não está garantindo qualquer outra di terceiros. não esta restrito por medida ida do(s) DEVEDOR(ES) ou de

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Valores e percentuais citados29 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 45.799,12
  • R$ 48.750,15
  • R$ 49.309,82
  • R$ 56.734,99
  • R$57.278,30
  • R$ 57.797,15
  • R$ 81.722,61
  • R$ 83.270,46
  • R$ 105.110,82
  • R$ 105.622,99
  • R$ 153.761,81
  • R$ 10180657
  • R$ 111.392,49
  • R$ 204.381,26
  • R$ 109.059,12
  • R$ 65.993,02
  • R$ 23.629,45
  • R$ 104.411,65
  • R$ 5.426,44
  • R$ 30.001,80
  • R$ 830,35
  • R$2.67309
  • R$ 452.127,80
  • R$ 66.875,79
  • 0,26%
  • 0,39%
  • 1%
  • 50%
  • 20%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Curadoria contextual pela natureza do instrumento · Dimensão G

ODS 16 · Governança da solução processual

O instrumento processual e suas referências ao controle judicial permitem indexação temática sobre segurança jurídica e governança institucional.

Diretriz do princípio: Implementar práticas de governança que priorizem transparência, prestação de contas e eficiência, apoiando-se em ferramentas e referências verificáveis.

Base documental: Natureza NJP e referência judicial identificada no trecho extraído.

Indicadores oficiais e adequação: 16.3.3 e 16.6.2 são referências de pesquisa com unidades e fontes próprias; o documento não oferece sua mensuração.

Métricas locais sugeridas: Métricas locais candidatas: tempo de tramitação e cumprimento de obrigações, mediante coleta.

O que verificar: Vínculo contextual, sujeito à revisão individual. Não comprova contribuição ou eficácia realizada.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T19:07:03.949Z
Tamanho da captura
13.679.746 bytes
SHA256b415137474f5ffbd15556d4d01fc9224ca2360aa5034bf19efb6c1615844de31Consultar fonte original