Fluminense Football Club
Referência: njp-0016. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioProcuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região
Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.
A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.
Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
Diretório de participantes e signatáriosReferência: njp-0016. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioProcurador da Fazenda Nacional
Documento 1 · página 8
Conferir assinatura · página 8Procuradora da Fazenda Nacional
Documento 1 · página 8
Conferir assinatura · página 8A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.
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Termo de Negócio Jurídico Processual - Fluminense Football Club
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9 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.
Conferir no PDF oficial · página 3CLÁUSULA 2º. São objeto do presente negócio jurídico processual os débitos, processos e garantias relacionados nos anexos deste documento.
Conferir no PDF oficial · página 3CLÁUSULA 3º. O devedor identificado no presente NJP confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto do presente negócio jurídico processual cujos débitos inscritos em dívida ativa da União estão relacionados no Anexo 1, bem como as multas processuais fixadas pelo juízo da 10" Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro nos autos da Execução Fiscal nº 0504015-39.2007.4.02.5101. PARÁGRAFO ÚNICO. A confissão prevista no capul produz os efeitos do art. 174, parágrafo único, IV, do…
Conferir no PDF oficial · página 4CLÁUSULA 4º, Os depósitos judiciais efetuados nos autos da Execução Fiscal nº 0504015-39.2007.4.02.5101 serão aproveitados para pagamento ou amortização dos débitos objeto do presente acordo, através da expedição de ofício à Caixa Econômica Federal pelo Juízo da 10º Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, a quem será submetido o presente termo para homologação judicial. PARÁGRAFO ÚNICO. Tais débitos se referem: a) aos débitos federais vencidos e não pagos, inscritos ou não, relacionados no An…
Conferir no PDF oficialCLÁUSULA 5%. O aproveitamento dos valores depositados será realizado a partir do
Conferir no PDF oficial · página 6cláusula 6º. 4. DAS DEMAIS CONDIÇÕES 21%
Conferir no PDF oficial · página 6cláusula 6º. 4. DAS DEMAIS CONDIÇÕES 21%
Conferir no PDF oficial · página 7CLÁUSULA 7º, O devedor declara que está de pleno acordo com a sistemática utilizada e com os cálculos aritméticos realizados, conforme planilha que acompanha a petição referente ao Evento 868 (Anexo8) dos autos da Execução Fiscal nº 0504015- 39.2007.4.02.5101, salvo em relação ao termo final de incidência da multa diária imposta pelo juízo da 10* Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, PARÁGRAFO ÚNICO. No tocante à multa diária arbitrada na decisão referente ao Evento 212 dos autos da…
Conferir no PDF oficialCLÁUSULA 8". O presente NJP é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, ficando,
Conferir no PDF oficial · página 13CLÁUSULA 5º, 8 2º = R$ 6.692.623,62 3 Data em que os depósitos se tornaram suficientes para assegurar a integralidade do crédito executado. Dossiê nº 13031.098570/2019-24 id (2
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Conferir no PDF oficialConferir a vigência e os prazos no documento original.
Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
O instrumento processual e suas referências ao controle judicial permitem indexação temática sobre segurança jurídica e governança institucional.
Diretriz do princípio: Implementar práticas de governança que priorizem transparência, prestação de contas e eficiência, apoiando-se em ferramentas e referências verificáveis.
Base documental: Natureza NJP e referência judicial identificada no trecho extraído.
Indicadores oficiais e adequação: 16.3.3 e 16.6.2 são referências de pesquisa com unidades e fontes próprias; o documento não oferece sua mensuração.
Métricas locais sugeridas: Métricas locais candidatas: tempo de tramitação e cumprimento de obrigações, mediante coleta.
O que verificar: Vínculo contextual, sujeito à revisão individual. Não comprova contribuição ou eficácia realizada.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
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