Instituto Global ESG
Negócio jurídico processual · Ficha documental

IMB Brasil

Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região

Documentos
1
Páginas indexadas
8
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
njp-0017
Processo
Não informado no catálogo
Data indicada no termo
Conferir no documento original

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

IMB Brasil

Referência: njp-0017. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFN1 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo de Negócio Jurídico Processual - IMB Brasil

8 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

4 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

GarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbiental
Cláusula PRIMEIRAEm foco: CLÁUSULA PRIMEIRA - Dos litígios que serão objeto do presente Negócio Jurídico Processual 1.1.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA PRIMEIRA - Dos litígios que serão objeto do presente Negócio Jurídico Processual 1.1. As questões litigiosas que são objeto do presente instrumento de Negócio Jurídico Processual envolvem as seguintes demandas: 1.1.1. Ação Anulatória nº. 0074940-05.2016.4.02.5101, atualmente em trâmite perante a 4º Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2º Região), que tem como Autora o DEVEDOR e como Réu a UNIÃO, e cujo objeto é a desconstituição dos créditos tributários controlados pelo p…

Conferir no PDF oficial · página 2
Cláusula SEGUNDAEm foco: CLÁUSULA SEGUNDA - Da substituição da…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA SEGUNDA - Da substituição da garantia

Conferir no PDF oficial · página 3
Cláusula 2Em foco: 3, bem como o descumprimento de qualquer obrigação nele previsto.Trecho da página 6ExpandirRecolher

cláusula 2.3, bem como o descumprimento de qualquer obrigação nele previsto. 2.10. Com a assinatura do presente Negócio Jurídico Processual, a UNIÃO se compromete a desistir dos Agravos de Instrumento descritos nos itens 1.1.2.2 e 1.1.2.3 no prazo de 5 (cinco) dias. Da mesma forma, o DEVEDOR se compromete a desistir do recurso de Apelação interposto em face da decisão que julgou extinto sem resolução do mérito os Embargos à Execução de nº 0001974- 39.2019.4.02.5101, no prazo de 5 (cinco) dias. 2…

Conferir no PDF oficial · página 6
Cláusula TERCEIRAEm foco: CLÁUSULA TERCEIRA - Disposições finais 3.1. A PARTES declaram, neste ato, ter plena ciência da extensão dos efeitos do presente Negócio Jurídico Processual, dando plena, geral e irrevogável…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA TERCEIRA - Disposições finais 3.1. A PARTES declaram, neste ato, ter plena ciência da extensão dos efeitos do presente Negócio Jurídico Processual, dando plena, geral e irrevogável quitação sobre qualquer direito que pleiteiam entre si nas ações acima mencionadas, com relação ao oferecimento das garantias, nada tendo a reclamar judicial ou ra,

Conferir no PDF oficial · página 6
Valores e percentuais citados2 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 1.028.464.430,07
  • R$ 1.007.917.098,61

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

Conferir no PDF oficial
Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:12:10.026Z
Tamanho da captura
961.624 bytes
SHA256676762e847cfc5a5ffa8bf2e6f833d9e1bac5f437fbffa218c43ea8088ac6b51Consultar fonte original