Instituto Global ESG
Negócio jurídico processual · Ficha documental

Renotran Ambiental

Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região

Documentos
1
Páginas indexadas
12
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
njp-0050
Processo
Não informado no catálogo
Data indicada no termo
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A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Renotran Ambiental

Referência: njp-0050. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

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Documento 01

Termo

Termo de Negócio Jurídico Processual - Renotran Ambiental

12 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbientalESG
Cláusula 1Em foco: O presente Negócio Jurídico Processual - NJP objetiva o equacionamento e regularização, única e exclusivamente das inscrições em DAU constantes no Anexo |.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. O presente Negócio Jurídico Processual - NJP objetiva o equacionamento e regularização, única e exclusivamente das inscrições em DAU constantes no Anexo |.

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Cláusula 2Em foco: A DEVEDORA confessa de forma irrevogável e irretratável as dívidas indicadas no Anexo |, renunciando a qualquer tipo de discussão, tanto na esfera judicial, quanto na esfera extrajudicial PARÁGRAFO ÚNICO.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. A DEVEDORA confessa de forma irrevogável e irretratável as dívidas indicadas no Anexo |, renunciando a qualquer tipo de discussão, tanto na esfera judicial, quanto na esfera extrajudicial PARÁGRAFO ÚNICO. A confissão do caput produz os efeitos do artigo 174, parágrafo único, inciso IV, do Código Tributário Nacional, servindo para interromper e suspender o prazo prescricional em relação aos débitos inseridos no presente acordo, enquanto vigente o presente Negócio Jurídico Processual.

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Cláusula 3Em foco: A DEVEDORA declara que todas as inscrições em DAU constantes no Anexo | encontram-se com a exigibilidade suspensa e foram incluídas nas modalidades de negociação listadas no Anexo Il.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. A DEVEDORA declara que todas as inscrições em DAU constantes no Anexo | encontram-se com a exigibilidade suspensa e foram incluídas nas modalidades de negociação listadas no Anexo Il. Processo SEI nº 15809.100139/2020-86 W EA y É

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Cláusula 4Em foco: A DEVEDORA confessa de forma irrevogável e irretratável que cometeu fraude à execução, com a consequente declaração de ineficácia das alienações das matrículas 23.285, 23.286, 23.287 e…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. A DEVEDORA confessa de forma irrevogável e irretratável que cometeu fraude à execução, com a consequente declaração de ineficácia das alienações das matrículas 23.285, 23.286, 23.287 e 23.288, registradas no Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Carapicuíba/SP, conforme decisão proferida nos autos da execução fiscal nº 5002934-31.2018,4.03.6130, em trâmite na 1º Vara Federal de Osasco — SP, renunciando a qualquer tipo de discussão na esfera judicial ou extrajudicial em relaçã…

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Cláusula 5Em foco: Durante o período de vigência do Negócio Jurídico Processual, a União não se oporá à suspensão das execuções fiscais relacionadas às inscrições incluídas nos programas de negociação…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. Durante o período de vigência do Negócio Jurídico Processual, a União não se oporá à suspensão das execuções fiscais relacionadas às inscrições incluídas nos programas de negociação listados no Anexo Il e não serão adotadas medidas executivas judiciais e extrajudiciais para a cobrança desses débitos. $1º Enquanto suspensas as execuções fiscais, não correrão quaisquer prazos para o oferecimento de defesas, recursos, manifestações ou afins, permanecendo suspenso o prazo prescricional,…

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Cláusula 6Em foco: Caberá a DEVEDORA peticionar nas execuções fiscais noticiando aos juízos a celebração do Negócio Jurídico Processual.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. Caberá a DEVEDORA peticionar nas execuções fiscais noticiando aos juízos a celebração do Negócio Jurídico Processual. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E LIBERAÇÃO DAS MATRÍCULAS BLOQUEADAS

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Cláusula 7Em foco: Deverá a DEVEDORA e os GARANTIDORES ANUENTES efetuar o pagamento do valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) para abatimento total do saldo devedor da conta nº 1635471…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º. Deverá a DEVEDORA e os GARANTIDORES ANUENTES efetuar o pagamento do valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) para abatimento total do saldo devedor da conta nº 1635471 (PERT - DEBITOS PREVIDENCIARIOS) e Processo SEI nº 15809.100139/2020-86 W 39 P wo M 4

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Cláusula 8Em foco: Com o recebimento do comprovante de pagamento do valor estabelecido…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º. Com o recebimento do comprovante de pagamento do valor estabelecido na

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Cláusula 7Em foco: Deverá a DEVEDORA e os GARANTIDORES ANUENTES efetuar o pagamento do valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) para abatimento total do saldo devedor da conta nº 1635471…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º. Deverá a DEVEDORA e os GARANTIDORES ANUENTES efetuar o pagamento do valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) para abatimento total do saldo devedor da conta nº 1635471 (PERT - DEBITOS PREVIDENCIARIOS) e Processo SEI nº 15809.100139/2020-86 W 39 P wo M 4

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Cláusula 9Em foco: Deverá a DEVEDORA e os GARANTIDORES ANUENTES efetuar o pagamento de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), até o dia 23.04.2021, através de DARFs emitidos pela CREDORA, para quitação…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9º. Deverá a DEVEDORA e os GARANTIDORES ANUENTES efetuar o pagamento de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), até o dia 23.04.2021, através de DARFs emitidos pela CREDORA, para quitação integral do saldo devedor das contas nº 1634417 (PERT - DEMAIS DEBITOS), 1946472 (PERT - SIMPLES NACIONAL) e 3747731 (TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL - DEBITOS PREVIDENCIARIOS) e quitação parcial do saldo devedor da conta nº 3747627 (TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL — DEMAIS DEBITOS). PARÁGRAFO ÚNICO. O comprovante de pag…

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Cláusula 10Em foco: Com o recebimento do comprovante de pagamento do valor estabelecido…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10º. Com o recebimento do comprovante de pagamento do valor estabelecido na

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Cláusula 9Em foco: Deverá a DEVEDORA e os GARANTIDORES ANUENTES efetuar o pagamento de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), até o dia 23.04.2021, através de DARFs emitidos pela CREDORA, para quitação…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9º. Deverá a DEVEDORA e os GARANTIDORES ANUENTES efetuar o pagamento de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), até o dia 23.04.2021, através de DARFs emitidos pela CREDORA, para quitação integral do saldo devedor das contas nº 1634417 (PERT - DEMAIS DEBITOS), 1946472 (PERT - SIMPLES NACIONAL) e 3747731 (TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL - DEBITOS PREVIDENCIARIOS) e quitação parcial do saldo devedor da conta nº 3747627 (TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL — DEMAIS DEBITOS). PARÁGRAFO ÚNICO. O comprovante de pag…

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Cláusula 11Em foco: Deverá a DEVEDORA e os GARANTIDORES ANUENTES efetuar o pagamento do valor de saldo residual da conta nº 3747627 (TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL — DEMAIS DEBITOS) até o dia 22.10.2021, liquidando…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11º. Deverá a DEVEDORA e os GARANTIDORES ANUENTES efetuar o pagamento do valor de saldo residual da conta nº 3747627 (TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL — DEMAIS DEBITOS) até o dia 22.10.2021, liquidando integralmente as dívidas inscritas e listadas no Anexo Il, mediante DARFs emitidos pela CREDORA. PARÁGRAFO ÚNICO. O comprovante de pagamento da quantia estabelecida deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico psfn.sp.! n.gov.br. Processo SEI nº 15809.100139/2020-86 N Q ) $

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Cláusula 12Em foco: Com o recebimento do comprovante de pagamento do valor estabelecido…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12º. Com o recebimento do comprovante de pagamento do valor estabelecido na

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Cláusula 11Em foco: Deverá a DEVEDORA e os GARANTIDORES ANUENTES efetuar o pagamento do valor de saldo residual da conta nº 3747627 (TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL — DEMAIS DEBITOS) até o dia 22.10.2021, liquidando…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11º. Deverá a DEVEDORA e os GARANTIDORES ANUENTES efetuar o pagamento do valor de saldo residual da conta nº 3747627 (TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL — DEMAIS DEBITOS) até o dia 22.10.2021, liquidando integralmente as dívidas inscritas e listadas no Anexo Il, mediante DARFs emitidos pela CREDORA. PARÁGRAFO ÚNICO. O comprovante de pagamento da quantia estabelecida deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico psfn.sp.! n.gov.br. Processo SEI nº 15809.100139/2020-86 N Q ) $

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Cláusula 13Em foco: Enquanto não liquidadas integralmente as inscrições em DAU listadas no Anexo |, obrigam-se a DEVEDORA e GARANTIDORES ANUENTES a efetuar os pagamentos mensais das contas de negociação…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13º Enquanto não liquidadas integralmente as inscrições em DAU listadas no Anexo |, obrigam-se a DEVEDORA e GARANTIDORES ANUENTES a efetuar os pagamentos mensais das contas de negociação listadas no Anexo Il, antes do vencimento de cada parcela. PARÁGRAFO ÚNICO. A DEVEDORA somente terá direito à liberação de certidão de regularidade fiscal por parte da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN enquanto todas as inscrições em DAU sob sua responsabilidade tiverem a exigibilidade suspe…

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Cláusula 14Em foco: Considerando que os pagamentos a serem realizados são de responsabilidade da DEVEDORA e GARANTIDORES ANUENTES, estes últimos se responsabilizam pelo valor das dívidas listadas no Anexo |…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14º. Considerando que os pagamentos a serem realizados são de responsabilidade da DEVEDORA e GARANTIDORES ANUENTES, estes últimos se responsabilizam pelo valor das dívidas listadas no Anexo | com a totalidade de seu patrimônio, podendo a CREDORA, em caso de descumprimento do presente acordo, buscar a satisfação de seu crédito diretamente no patrimônio dos GARANTIDORES ANUENTES. DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL

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Cláusula 15Em foco: Implicará rescisão do presente Negócio Jurídico Processual, com o imediato prosseguimento da cobrança e bloqueio das matrículas eventualmente liberadas, medida com a qual concordam…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15º. Implicará rescisão do presente Negócio Jurídico Processual, com o imediato prosseguimento da cobrança e bloqueio das matrículas eventualmente liberadas, medida com a qual concordam integralmente a DEVEDORA e os GARANTIDORES ANUENTES, renunciando a qualquer tipo de discussão quanto a esta medida: Processo SEI nº 15809.100139/2020-86 X 39. 2 IA

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Cláusula 18Em foco: O Negócio Jurídico Processual produzirá efeitos enquanto pendente de homologação judicial, devendo a DEVEDORA e GARANTIDORES ANUENTES promover as medidas necessárias ao seu integral cumprimento.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18º. O Negócio Jurídico Processual produzirá efeitos enquanto pendente de homologação judicial, devendo a DEVEDORA e GARANTIDORES ANUENTES promover as medidas necessárias ao seu integral cumprimento. PARÁGRAFO ÚNICO. Rescindido o Negócio Jurídico Processual, será retomado o curso do processo, com a tomada de providências para a cobrança do crédito executado, tanto À Q Processo SEI nº 15809.100139/2020-86 W 39. &

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Cláusula 17Em foco: A DEVEDORA e os GARANTIDORES ANUENTES se obrigam a apresentar a situação econômico-financeira, por meio de demonstrações de resultados, anualmente, por meio do balanço contábil apurado ou,…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17º. A DEVEDORA e os GARANTIDORES ANUENTES se obrigam a apresentar a situação econômico-financeira, por meio de demonstrações de resultados, anualmente, por meio do balanço contábil apurado ou, sempre que a PGFN reputar oportuno, por meio de documentos e informações complementares com a demonstração do resultado do exercício.

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Valores e percentuais citados14 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 950.000,00
  • R$ 2.000.000,00
  • R$129.946,82
  • R$ 598.556,10
  • R$ 63.844,88
  • R$ 294.073,76
  • R$ 70.097,67
  • R$ 322.936,94
  • R$ 3.749,78
  • R$ 35.523,82
  • R$ 36.916,52
  • R$31.725,33
  • 8%
  • 70%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados2 referências extraídasExpandirRecolher
  • 145 MESES
  • 48 MESES
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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Curadoria contextual pela natureza do instrumento · Dimensão G

ODS 16 · Governança da solução processual

O instrumento processual e suas referências ao controle judicial permitem indexação temática sobre segurança jurídica e governança institucional.

Diretriz do princípio: Implementar práticas de governança que priorizem transparência, prestação de contas e eficiência, apoiando-se em ferramentas e referências verificáveis.

Base documental: Natureza NJP e referência judicial identificada no trecho extraído.

Indicadores oficiais e adequação: 16.3.3 e 16.6.2 são referências de pesquisa com unidades e fontes próprias; o documento não oferece sua mensuração.

Métricas locais sugeridas: Métricas locais candidatas: tempo de tramitação e cumprimento de obrigações, mediante coleta.

O que verificar: Vínculo contextual, sujeito à revisão individual. Não comprova contribuição ou eficácia realizada.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T13:42:51.822Z
Tamanho da captura
1.642.427 bytes
SHA25611867fd2cbd49434191cd1d4b73c86c6be4f84cbdf702e0f83e2943944966de4Consultar fonte original