Intercoffee Comercial e Agro Pastoril
Referência: njp-0060. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioProcuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região
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A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.
Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
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Termo de Negócio Jurídico Processual - Intercoffee Comercial e Agro Pastoril
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Conferir no PDF oficial · página 7Cláusula 1º perfazem o montante de R$ 10.561.805,70 (atualizados para fevereiro de 2022) e envolvem as garantias ora tratadas. As CDAs já ajuizadas são executadas nas seguintes ações judiciais: a) DEVEDOR - INTERCOFFEE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. a Execução Fiscal nº 5001944-92.2021.4.03.6111 que tramita perante a 1º Vara Federal de Marília, São Paulo; º Execução Fiscal nº 5001572-46.2021.4.03.6111 que tramita perante a 1º Vara Federal de Marília, São Paulo; b) DEVEDOR - INTERCOFFEE COMERCIAL E A…
Conferir no PDF oficial · página 7Cláusula 1º perfazem o montante de R$ 10.561.805,70 (atualizados para fevereiro de 2022) e envolvem as garantias ora tratadas. As CDAs já ajuizadas são executadas nas seguintes ações judiciais: a) DEVEDOR - INTERCOFFEE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. a Execução Fiscal nº 5001944-92.2021.4.03.6111 que tramita perante a 1º Vara Federal de Marília, São Paulo; º Execução Fiscal nº 5001572-46.2021.4.03.6111 que tramita perante a 1º Vara Federal de Marília, São Paulo; b) DEVEDOR - INTERCOFFEE COMERCIAL E A…
Conferir no PDF oficial · página 9Cláusula 2.1; 3.21 A CREDORA se compromete a consentir com a apresentação de Embargos à Execução por parte das DEVEDORAS, no âmbito de cada uma das execuções citadas no caput da presente Cláusula, bem como em Execuções Fiscais futuras de CDA's garantidas por meio desse NJP ainda não ajuizadas, reconhecendo-se o direito do contribuinte de opor tais embargos à execução após a formalização e assinatura de auto de penhora, considerando-se que já estará tal execução albergada por regular e suficiente…
Conferir no PDF oficial · página 10Cláusula 4.1.2 deste instrumento, as Partes anuem que será realizada nova avaliação dos imóveis, com o objetivo de apurar o valor de mercado na época de eventual expropriação. Caso o valor de avaliação seja inferior ao valor remanescente da dívida, as DEVEDORAS se obrigam à complementar as garantias até atingir o valor dos débitos objeto de insucesso. 44 Caso as DEVEDORAS não atendam as disposições do item 4.1, a CREDORA fica autorizada a executar as garantias oferecidas neste NJP. Aplica-se, ne…
Conferir no PDF oficial · página 10Cláusula 4.1.2 deste instrumento, as Partes anuem que será realizada nova avaliação dos imóveis, com o objetivo de apurar o valor de mercado na época de eventual expropriação. Caso o valor de avaliação seja inferior ao valor remanescente da dívida, as DEVEDORAS se obrigam à complementar as garantias até atingir o valor dos débitos objeto de insucesso. 44 Caso as DEVEDORAS não atendam as disposições do item 4.1, a CREDORA fica autorizada a executar as garantias oferecidas neste NJP. Aplica-se, ne…
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Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
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