Instituto Global ESG
Negócio jurídico processual · Ficha documental

Noma do Brasil S/A

Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região

Documentos
1
Páginas indexadas
5
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
njp-0091
Processo
Não informado no catálogo
Data indicada no termo
Conferir no documento original

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Noma do Brasil S/A

Referência: njp-0091. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFN1 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo de Negócio Jurídico Processual - Noma do Brasil S/A

5 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

7 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

GarantiaRescisãoMonitoramento
Cláusula PRIMEIRAEm foco: CLÁUSULA PRIMEIRA. O presente NJP objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa do FGTS, em desfavor da devedora, mediante viabilização de recursos para o pagamento das…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA PRIMEIRA. O presente NJP objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa do FGTS, em desfavor da devedora, mediante viabilização de recursos para o pagamento das dívidas e oferecimento de garantias.

Conferir no PDF oficial · página 2
Cláusula SEGUNDAEm foco: CLÁUSULA SEGUNDA. O crédito de precatório federal expedido nos autos n.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA SEGUNDA. O crédito de precatório federal expedido nos autos n. 5005451-45.2019.404.7003 da 1º Vara Federal de Maringá/PR será utilizado para o pagamento de dívidas ativas inscritas de FGTS n. FGPR201801629, FGPR201801659 e FGPR202202539 (execução fiscal n. 5001872-50.2023.404.7003/PR), bem como para a garantia da dívida n. FGPR202101331, na execução fiscal n. 5000968- 64.2022.404.7003/PR. PARÁGRAFO PRIMEIRO. A utilização do crédito se restringe ao valor necessário para o pagamento e par…

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Cláusula TERCEIRAEm foco: CLÁUSULA TERCEIRA. Assim que a quantia for depositada pelo Tribunal, as partes requererão a transferência do valor atualizado das dívidas para conta vinculada aos autos de execução fiscal n.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA TERCEIRA. Assim que a quantia for depositada pelo Tribunal, as partes requererão a transferência do valor atualizado das dívidas para conta vinculada aos autos de execução fiscal n. 5001872-50.2023.404.7003 e n. 5000968- 64.2022.404.7003. PARÁGRAFO PRIMEIRO. O pagamento das dívidas FGTS n. FGPR201801629, FGPR201801659 e FGPR202202539 ocorrerá imediatamente ao depósito na execução fiscal n. 5001872-50.2023.404.7003, por meio de guia apropriada a ser fornecida pela Caixa Econômica Federal…

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Cláusula QUINTAEm foco: CLÁUSULA QUINTA. O presente acordo será levado à homologação do juízo das execuções fiscais.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA QUINTA. O presente acordo será levado à homologação do juízo das execuções fiscais. CLÁUSULA SEXTA. Implica rescisão do negócio jurídico processual: | — a constatação, pela PGFN, de qualquer ato tendente a esvaziar o patrimônio do sujeito passivo; Il — a decretação de falência ou de outro mecanismo de liquidação judicial ou extrajudicial;

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Cláusula SEXTAEm foco: CLÁUSULA SEXTA. Implica rescisão do negócio jurídico processual: | — a constatação, pela PGFN, de qualquer ato tendente a esvaziar o patrimônio do sujeito passivo; Il — a decretação de…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA SEXTA. Implica rescisão do negócio jurídico processual: | — a constatação, pela PGFN, de qualquer ato tendente a esvaziar o patrimônio do sujeito passivo; Il — a decretação de falência ou de outro mecanismo de liquidação judicial ou extrajudicial;

Conferir no PDF oficial · página 3
Cláusula SÉTIMAEm foco: CLÁUSULA SÉTIMA. Os débitos objeto do NJP somente serão extintos quando o valor for efetivamente recolhido por guia apropriada.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA SÉTIMA. Os débitos objeto do NJP somente serão extintos quando o valor for efetivamente recolhido por guia apropriada. CLÁUSULA OITAVA. Tendo em vista a rerratificação da cessão do crédito operada entre a devedora e a empresa Santa Cruz Consultoria Especializada LTDA, qualificada, esta comparece ao termo na qualidade interveniente anuente. Firmam as partes o presente para que produza os efeitos desejados, sujeito à homologação judicial. Núcleo de Análise de Risco e Monitoramento Econômi…

Conferir no PDF oficial · página 4
Cláusula OITAVAEm foco: CLÁUSULA OITAVA. Tendo em vista a rerratificação da cessão do crédito operada entre a devedora e a empresa Santa Cruz Consultoria Especializada LTDA, qualificada, esta comparece ao termo na…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA OITAVA. Tendo em vista a rerratificação da cessão do crédito operada entre a devedora e a empresa Santa Cruz Consultoria Especializada LTDA, qualificada, esta comparece ao termo na qualidade interveniente anuente. Firmam as partes o presente para que produza os efeitos desejados, sujeito à homologação judicial. Núcleo de Análise de Risco e Monitoramento Econômico-Fiscal, 23 de outubro de 2023. Documento assinado digitalmente. Cocumano asno diimene a Carr TR NaRE Rs sto go b' Verique em…

Conferir no PDF oficial · página 4
Valores e percentuais citados4 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 198.281,36
  • R$ 389.687,72
  • R$ 1.339.599,58
  • R$ 2.578.720,44

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
OperacionalAgenda de acompanhamentoExpandirRecolher

Converter obrigações em agenda de responsáveis, prazos e evidências; conferir a redação e as páginas antes de executar.

Base da recomendação
Obrigações e acompanhamento identificados
Entrega sugerida
Agenda de acompanhamento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Curadoria contextual pela natureza do instrumento · Dimensão G

ODS 16 · Governança da solução processual

O instrumento processual e suas referências ao controle judicial permitem indexação temática sobre segurança jurídica e governança institucional.

Diretriz do princípio: Implementar práticas de governança que priorizem transparência, prestação de contas e eficiência, apoiando-se em ferramentas e referências verificáveis.

Base documental: Natureza NJP e referência judicial identificada no trecho extraído.

Indicadores oficiais e adequação: 16.3.3 e 16.6.2 são referências de pesquisa com unidades e fontes próprias; o documento não oferece sua mensuração.

Métricas locais sugeridas: Métricas locais candidatas: tempo de tramitação e cumprimento de obrigações, mediante coleta.

O que verificar: Vínculo contextual, sujeito à revisão individual. Não comprova contribuição ou eficácia realizada.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:13:27.860Z
Tamanho da captura
2.373.708 bytes
SHA2560c35fc8ef0a64d8af50c497d1b2e02f973cda37b728b699c20f1093581f7e6c6Consultar fonte original