Samarco Mineração S/A - Primeiro Termo Aditivo Segundo Aditivo (ver Termo original em Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região)
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Samarco Mineração S/A - Primeiro Termo Aditivo
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Segundo Aditivo (ver Termo original em Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região)
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Conferir no PDF oficialcláusula 6* do Termo de Negócio Jurídico
Conferir no PDF oficial · página 1cláusula 6º do Termo de Negócio Jurídico Processual originalmente celebrado; CONSIDERANDO que as partes devem cooperar mutuamente para solução não litigiosa de conflitos; CONSIDERANDO o estímulo à autorregularização e conformidade fiscal; e CONSIDERANDO o princípio da menor onerosidade dos instrumentos de cobrança e atendimento do interesse público; FIRMAM o primeiro termo de aditamento ao NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL celebrado entre a UNIÃO e SAMARCO, em 12/07/2021, arquivados no processo SEI nº…
Conferir no PDF oficial · página 2Cláusula 1º. O prazo previsto no caput da
Conferir no PDF oficial · página 2Cláusula 2º. Permanecem mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposi Negócio Jurídico Processual originário que não tenham sido modificadas por es
Conferir no PDF oficial · página 2Cláusula 3º. O presente termo aditivo começa a produzir efeitos no momento de sua assinatura pelas partes. Firmam as partes o presente termo aditivo para que produza os efeitos desejados. Belo Horizonte, 07 de julho de 2023. DIEGO ALMEIDA DA SILVA Procurador da Fazenda Nacional CRISTIANO SILVERIO RABELO Procurador-Chefe da Dívida Ativa da 6º Região GUSTAVO DE ABREU E SOUZA Asgnado de fora ta poe GUSTAVO DEASNEUE SELAY7'M Dados 202307 0285-0309 SAMARCO MINERAÇÃO S/A — EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL GUST…
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Conferir no PDF oficialConferir no PDF oficial · página 1cláusula 4º do Termo de Negócio Jurídico Processual originalmente celebrado antecipação e das parcelas mensais referentes aos anos de 2026 a 2028 da conta de transação (Processo SEI nº 10695.104766/2023- 40 e eprocesso n. 10265.170267/2023-19); CONSIDERANDO que as partes devem cooperar mutuamente para solução não litigiosa de conflitos; CONSIDERANDO o estímulo à autorregularização e conformidade fiscal; e CONSIDERANDO da onerosidade dos instrumentos de o princípio menor cobrança e atendimento do…
Conferir no PDF oficial · página 2Cláusula 1º. A
Conferir no PDF oficial · página 1cláusula 4º do Termo de Negócio Jurídico Processual originalmente celebrado antecipação e das parcelas mensais referentes aos anos de 2026 a 2028 da conta de transação (Processo SEI nº 10695.104766/2023- 40 e eprocesso n. 10265.170267/2023-19); CONSIDERANDO que as partes devem cooperar mutuamente para solução não litigiosa de conflitos; CONSIDERANDO o estímulo à autorregularização e conformidade fiscal; e CONSIDERANDO da onerosidade dos instrumentos de o princípio menor cobrança e atendimento do…
Conferir no PDF oficial · página 2Cláusula 2º. A
Conferir no PDF oficial · página 2Cláusula 5º do Negócio Jurídico Processual originário fica alterada e passa a ter a seguinte redação:
Conferir no PDF oficialcláusula perante obrigação encerra-se
Conferir no PDF oficial · página 4Cláusula 8º do ajuste originário. 69º. Ocorrendo resolução contratual do presente NJP por inadimplemento da SAMARCO e na hipótese de eventual venda dos Direitos Minerários indicados no caput, a SAMARCO autoriza a realização de procedimentos todos os relativos penhora, à venda do bem ofertado em sobretudo com os atos praticados perante a Agência serem a Nacional de Mineração, como o procedimento de disponibilidade previsto na Resolução nº 24/2020 da ANM,; assim como, no caso de garantia compartil…
Conferir no PDF oficial · página 4Cláusula 3º. A
Conferir no PDF oficial · página 4Cláusula 6º do Negócio Jurídico Processual originário fica alterada e passa a ter a seguinte redação:
Conferir no PDF oficialcláusula Minerário
Conferir no PDF oficial · página 1cláusula 4º do Termo de Negócio Jurídico Processual originalmente celebrado antecipação e das parcelas mensais referentes aos anos de 2026 a 2028 da conta de transação (Processo SEI nº 10695.104766/2023- 40 e eprocesso n. 10265.170267/2023-19); CONSIDERANDO que as partes devem cooperar mutuamente para solução não litigiosa de conflitos; CONSIDERANDO o estímulo à autorregularização e conformidade fiscal; e CONSIDERANDO da onerosidade dos instrumentos de o princípio menor cobrança e atendimento do…
Conferir no PDF oficial · página 5Cláusula 7º do Negócio Jurídico Processual originário fica alterada e passa a ter a seguinte redação:
Conferir no PDF oficial · página 2Cláusula 5º do Negócio Jurídico Processual originário fica alterada e passa a ter a seguinte redação:
Conferir no PDF oficial · página 2Cláusula 5º do Negócio Jurídico Processual originário fica alterada e passa a ter a seguinte redação:
Conferir no PDF oficial · página 5Cláusula 13º, HI do Negócio Jurídico Processual originário fica alterada e passa a ter a seguinte redação:
Conferir no PDF oficial · página 4Cláusula 6º do Negócio Jurídico Processual originário fica alterada e passa a ter a seguinte redação:
Conferir no PDF oficial · página 4Cláusula 6º do Negócio Jurídico Processual originário fica alterada e passa a ter a seguinte redação:
Conferir no PDF oficialCláusula Cláusula
Conferir no PDF oficialCláusula as 1º do presente (Cláusula 4º do ajuste
Conferir no PDF oficial · página 4Cláusula 6º do Negócio Jurídico Processual originário fica alterada e passa a ter a seguinte redação:
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Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Converter obrigações em agenda de responsáveis, prazos e evidências; conferir a redação e as páginas antes de executar.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
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