Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Abf Engenharia Servicos e Comercio Ltda

PRFN5

Documentos
2
Páginas indexadas
11
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-122ef4a34ed3
Processo
12883.104123/2023-12
Data indicada no termo
11/2023

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Abf Engenharia Servicos e Comercio Ltda

Referência: ti-122ef4a34ed3. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN2 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

9 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Documento 02

Aditivo

Aditivo1

2 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

16 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbientalESG
Cláusula 2Em foco: O DEVEDOR confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, cujos débitos inscritos em dívida ativa estão relacionados nos Anexos [I e II, e não…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. O DEVEDOR confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, cujos débitos inscritos em dívida ativa estão relacionados nos Anexos [I e II, e não mais serão passiveis de impugnação ou revisão, exceto por atuação de ofício da própria Administração Tributária. Parágrafo Único. A confissão do caput produz os efeitos do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional, servindo para interromper e suspender o prazo prescricional em…

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Cláusula 3Em foco: O plano de regularização do passivo fiscal aqui tratado será formalizado através do REGULARIZE PGFN, mediante adesão à modalidade de Transação Individual, para pagamento no prazo de 120…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. O plano de regularização do passivo fiscal aqui tratado será formalizado através do REGULARIZE PGFN, mediante adesão à modalidade de Transação Individual, para pagamento no prazo de 120 (cento e vinte) meses, a dívida não-previdenciária, e no prazo de 60 (sessenta meses), a dívida previdenciária, com aproveitamento do desconto máximo de até 65% Processo SEI nº 12883.104123/2023-12

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Cláusula 4Em foco: O DEVEDOR expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados nos ANEXOS Iele renuncia a quaisquer…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4. O DEVEDOR expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados nos ANEXOS Iele renuncia a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem as referidas impugnações e recursos ou ações judiciais, por meio de requerimento de extinção do respectivo processo com resolução de mérito, nos termos da alínea “c” do inciso III do caput do art. 487 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 — Código de Pro…

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Cláusula 5Em foco: Caberá ao DEVEDOR peticionar nos processos judicias de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração do acordo de transação individual, inclusive para sobrestar eventuais andamentos dos processos de cobrança.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. Caberá ao DEVEDOR peticionar nos processos judicias de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração do acordo de transação individual, inclusive para sobrestar eventuais andamentos dos processos de cobrança. Processo SEI nº 12883.104123/2023-12

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Cláusula 6Em foco: Para os fins do presente acordo, o DEVEDOR, através deste Termo, presta as seguintes declarações: 1 - de que não alienará bens ou direitos sem proceder à devida comunicação à Fazenda…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. Para os fins do presente acordo, o DEVEDOR, através deste Termo, presta as seguintes declarações: 1 - de que não alienará bens ou direitos sem proceder à devida comunicação à Fazenda Nacional; TI - que não utiliza ou reconhece utilização de pessoa natural ou jurídica interposta para ocultar a ou dissimular a origem ou a destinação de bens, de direitos e de valores, seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários de seus atos; TII - que não alienou, onerou ou ocultou bens ou…

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Cláusula 7Em foco: O DEVEDOR assume as seguintes obrigações, além do pagamento mensal das parcelas no valor acordado em cada modalidade: I - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos,…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º. O DEVEDOR assume as seguintes obrigações, além do pagamento mensal das parcelas no valor acordado em cada modalidade: I - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo; TI - não utilizar a transação de forma abusiva ou com a finalidade de limitar, falsear ou prejudicar de qualquer…

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Cláusula 8Em foco: Ficam mantidas todas as garantias já associadas aos débitos incluídos nesta transação individual, inclusive penhoras em execuções fiscais, até a efetiva quitação das inscrições em Dívida…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º. Ficam mantidas todas as garantias já associadas aos débitos incluídos nesta transação individual, inclusive penhoras em execuções fiscais, até a efetiva quitação das inscrições em Dívida Ativa, após a homologação dos créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL utilizados. $1º. precatórios federais, estaduais Os ou municipais liquidados em favor dos DEVEDORES, durante o período de vigência desta Transação, deverão ser imediata e integralmente aproveitados na liquid…

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Cláusula 9Em foco: ODEVEDOR também oferece, a título de garantia das dívidas aqui negociadas, sem prejuízo das constrições já realizadas, os seguintes ativos: e lotedeterreno próprio sob o nº 3-A, resultante…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9º. ODEVEDOR também oferece, a título de garantia das dívidas aqui negociadas, sem prejuízo das constrições já realizadas, os seguintes ativos: e lotedeterreno próprio sob o nº 3-A, resultante do remembramento dos lotes nºs 3,4 e 5, da quadra AE, componente do loteamento “Costa Azul”, localizado na Rua José Ferrão, bairro de Pau Amarelo, Recife/PE, objeto da matrícula nº 59.239, registrado perante o 1º Serviço Notarial e Registral de Paulista/PE; e gleba de terras próprias desmembrada d…

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Cláusula 10Em foco: Implicará rescisão da presente transação: I - o descumprimento das condições, das cláusulas, das obrigações ou dos compromissos assumidos; II - a falta de pagamento 3 (três) parcelas…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. Implicará rescisão da presente transação: I - o descumprimento das condições, das cláusulas, das obrigações ou dos compromissos assumidos; II - a falta de pagamento 3 (três) parcelas consecutivas; de 6 (seis) parcelas alternadas; ou de qualquer número de parcelas, se vencido o prazo total da transação, o que ocorrer primeiro; III a constatação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda de ato tendente Nacional, ao esvaziamento - patrimonial do devedor como forma de fraudar o cumprimento da…

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Cláusula 11Em foco: As inscrições incluídas nesta TRANSAÇÃO INDIVIDUAL não constituirão impedimento à emissão de certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa em favor do devedor, desde que…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. As inscrições incluídas nesta TRANSAÇÃO INDIVIDUAL não constituirão impedimento à emissão de certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa em favor do devedor, desde que cumpridos os requisitos previstos nos artigos 205 e 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) e a conta esteja em situação regular, com o devido recolhimento das prestações mensais vencidas. DISPOSIÇÕES FINAIS

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Cláusula 12Em foco: À TRANSAÇÃO INDIVIDUAL produzirá efeitos desde a sua assinatura, devendo o DEVEDOR promover as medidas necessárias ao seu integral cumprimento.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. À TRANSAÇÃO INDIVIDUAL produzirá efeitos desde a sua assinatura, devendo o DEVEDOR promover as medidas necessárias ao seu integral cumprimento. Parágrafo Único. Rescindida a transação, será retomada a exigibilidade dos débitos, com ajuizamento ou prosseguimento das respectivas execuções fiscais e a prática dos demais atos executórios para recuperação do crédito.

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Cláusula 13Em foco: O DEVEDOR se obriga a apresentar sua situação econômico-financeira, por meio de demonstrações de resultados, anualmente, por meio do balanço contábil apurado ou, sempre que a PGFN reputar…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. O DEVEDOR se obriga a apresentar sua situação econômico-financeira, por meio de demonstrações de resultados, anualmente, por meio do balanço contábil apurado ou, sempre que a PGFN reputar oportuno, por meio de documentos e informações complementares com a demonstração do resultado do exercício.

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Cláusula 14Em foco: A celebração da presente transação não dispensa o recolhimento das obrigações tributárias correntes devidas pelo DEVEDOR, nem mesmo o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. A celebração da presente transação não dispensa o recolhimento das obrigações tributárias correntes devidas pelo DEVEDOR, nem mesmo o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.

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Cláusula 15Em foco: Fica obrigado o DEVEDOR, ao utilizar os créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido, período a manter, durante o de 05 (cinco) anos,…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. Fica obrigado o DEVEDOR, ao utilizar os créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido, período a manter, durante o de 05 (cinco) anos, os livros e os documentos exigidos pelas normas fiscais, inclusive comprobatórios dos montantes de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL, promovendo, nesse caso, a baixa dos nos valores respectivos livros fiscais (Art. 39, $ 2º da Portaria PGFEN/ME Nº 6.757, de 29 de julho de 2022). F…

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Valores e percentuais citados10 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 12.537.207,94
  • R$ 4.582.702,49
  • R$ 7.954.505,45
  • 65%
  • 50%
  • 70%
  • 42,93%
  • 1%
  • 25%
  • 5%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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Documento 2 · Aditivo

DescontoParcelamentoSocial
Cláusula 1Em foco: Será realizada a abertura de nova conta de transação, dada a impossibilidade de inserção dessa nova inscrição na conta já existente, por posterior à sua ser abertura, porém serão…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. Será realizada a abertura de nova conta de transação, dada a impossibilidade de inserção dessa nova inscrição na conta já existente, por posterior à sua ser abertura, porém serão preservados os mesmos termos do acordo, inclusive quanto ao percentual de desconto de até 65% (sessenta e cinco por cento), assim como o prazo para pagamento de 117 (cento e dezessete) meses, relativos às dívidas não-previdenciárias, uma vez que já abatidas 03 (três) parcelas vencidas, desde o acordo origin…

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Cláusula 2Em foco: A DEVEDORA obrigada ao pagamento ficará das Guias de Pagamento, relativas às contasoriginais Guia, correspondente e daà conta nova decorrente deste Termo Aditivo, cujo vencimento da…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. A DEVEDORA obrigada ao pagamento ficará das Guias de Pagamento, relativas às contasoriginais Guia, correspondente e daà conta nova decorrente deste Termo Aditivo, cujo vencimento da primeira parcela será no dia 29.02.2024. Firmam as partes o presente para que produza os efeitos desejados, mantendo-se em vigor os termos do pacto inicial naquilo que não seja incompatível com o presente aditivo. Recife, 29 de fevereiro de 2024. FDS ANA CAROLINA ARAUJO DE SOUZA ABF ENGENHARIA SERVICOS E…

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Valores e percentuais citados1 referências extraídasExpandirRecolher
  • 65%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

Documento 1

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento

Documento 2

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Documento 1

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

Documento 2

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-13T01:20:03.881Z
Tamanho da captura
1.526.016 bytes
SHA256927be25ca74dc35f024660700232f7b5225d3b5d6ae4f644f5d3672887136873Consultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-13T01:20:02.456Z
Tamanho da captura
270.283 bytes
SHA25609cd848a3a074d4e9d832bc80ca4c3974ce9ec4532537f579c788e03d8912bc5Consultar fonte original