Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Augusta Offshore Brasileira Ltda

PRFN2

Documentos
2
Páginas indexadas
14
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-1c6e276cdefc
Processo
19726.011862/2024-96
Data indicada no termo
05/2025

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Augusta Offshore Brasileira Ltda

Referência: ti-1c6e276cdefc. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFN4 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Sumário

Sumário

2 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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Documento 02

Termo

Termo

12 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

9 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Sumário

DescontoParcelamento

Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

Valores e percentuais citados0 referências extraídasExpandirRecolher

    Sem extração disponível.

    Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

    Conferir no PDF oficial
    Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

    Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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    Documento 2 · Termo

    DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoESG
    Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO Il), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

    cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO Il), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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    Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO Il), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

    cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO Il), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

    Conferir no PDF oficial · página 2
    Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO Il), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

    cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO Il), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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    Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO Il), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

    cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO Il), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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    Capítulo VIlEm foco: da Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022.Trecho da página 3ExpandirRecolher

    Capítulo VIl da Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022. 2.5.2. O indeferimento da impugnação ou a improcedência do recurso, quando não for sucedida do pagamento em espécie do saldo devedor amortizado indevidamente com créditos não reconhecidos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da decisão administrativa, exclusivamente por meio do REGULARIZE, importa na rescisão da transação e: | — implica o afastamento das reduções concedidas e a cobrança integral das inscrições, deduz…

    Conferir no PDF oficial · página 3
    Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO Il), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

    cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO Il), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

    Conferir no PDF oficial · página 2
    Cláusula 4Em foco: 3, independente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, o DEVEDOR obriga-se a manter as garantias já realizadas na forma do presente acordo no caso de transação individual.Trecho da página 5ExpandirRecolher

    cláusula 4.3, independente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, o DEVEDOR obriga-se a manter as garantias já realizadas na forma do presente acordo no caso de transação individual. 4.5. Ficam mantidas as garantias associadas aos débitos transacionados, conforme determina o art. 7º, Il da Portaria PGFN 6.757/2022. 4.6. O DEVEDOR declara que: 4.6.1. Durante a vigência do acordo de transação não alienará bens ou direitos próprios sem proceder à devida comuni…

    Conferir no PDF oficial · página 5
    Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO Il), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

    cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO Il), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

    Conferir no PDF oficial · página 2
    Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO Il), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

    cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO Il), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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    Valores e percentuais citados4 referências extraídasExpandirRecolher
    • R$ 49.371.861,77
    • 65%
    • 70%
    • 1%

    Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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    Prazos citados3 referências extraídasExpandirRecolher
    • 75 Parcela
    • 75 Parcelas
    • 3 Parcelas
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    05 · Uso na prática

    Aplicações recomendadas

    Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

    Documento 1

    InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

    Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

    Base da recomendação
    Fonte e hash verificados
    Entrega sugerida
    Dossiê institucional rastreável
    JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

    Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

    Base da recomendação
    Condições negociais identificadas
    Entrega sugerida
    Matriz de cláusulas para revisão jurídica
    ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

    Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

    Base da recomendação
    Condições financeiras identificadas
    Entrega sugerida
    Cenários e roteiro de atendimento

    Documento 2

    InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

    Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

    Base da recomendação
    Fonte e hash verificados
    Entrega sugerida
    Dossiê institucional rastreável
    JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

    Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

    Base da recomendação
    Condições negociais identificadas
    Entrega sugerida
    Matriz de cláusulas para revisão jurídica
    ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

    Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

    Base da recomendação
    Condições financeiras identificadas
    Entrega sugerida
    Cenários e roteiro de atendimento
    06 · Conexões explicáveis

    Possíveis conexões ESG20+ e ODS

    Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

    Documento 1

    Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

    Documento 2

    Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

    São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

    07 · Rastreabilidade

    Fontes e integridade

    Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

    Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
    Conferência
    2026-10-11T23:10:49.560Z
    Tamanho da captura
    150.199 bytes
    SHA256235cc27172c81f8bb74afc55f455430da862f46dddcc06d2f11fef331f5dac11Consultar fonte original
    Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
    Conferência
    2026-10-07T14:09:29.673Z
    Tamanho da captura
    13.726.022 bytes
    SHA256d1f565c0953c1ebe2047da18e957c554e463b931971c28ad5579b1539038ee76Consultar fonte original