Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

6f Decorações Exportação Importação e Comércio Eireli

PRFN3

Documentos
3
Páginas indexadas
20
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-2b001963177a
Processo
19839.100226/2023-80
Data indicada no termo
04/2023

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

6f Decorações Exportação Importação e Comércio Eireli

Referência: ti-2b001963177a. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

15 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

Documento 02

Termo

Termo

3 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Documento 03

Sumário

Sumário

2 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

15 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocial
Cláusula 3Em foco: 1 nos autos da Execução Fiscal n.º 5002257-59.2022.4.03.6130, 02º Vara Federal — OSASCO.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1 nos autos da Execução Fiscal n.º 5002257-59.2022.4.03.6130, 02º Vara Federal — OSASCO. 3.3. A formalização do presente acordo implica manutenção automática dos gravames decorrentes de arrolamento de bens, de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas administrativamente ou nas ações de execução fiscal ou em qualquer outra ação judicial. 3.4. A Requerente anui com a utilização do Sistema COMPREI da PGFN, regulamentado pela Portaria PGFEN/ME nº 3.050/2022 e pela Instrução Normat…

Conferir no PDF oficial · página 4
Cláusula 3Em foco: 1 nos autos da Execução Fiscal n.º 5002257-59.2022.4.03.6130, 02º Vara Federal — OSASCO.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1 nos autos da Execução Fiscal n.º 5002257-59.2022.4.03.6130, 02º Vara Federal — OSASCO. 3.3. A formalização do presente acordo implica manutenção automática dos gravames decorrentes de arrolamento de bens, de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas administrativamente ou nas ações de execução fiscal ou em qualquer outra ação judicial. 3.4. A Requerente anui com a utilização do Sistema COMPREI da PGFN, regulamentado pela Portaria PGFEN/ME nº 3.050/2022 e pela Instrução Normat…

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Cláusula 3Em foco: 1 nos autos da Execução Fiscal n.º 5002257-59.2022.4.03.6130, 02º Vara Federal — OSASCO.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1 nos autos da Execução Fiscal n.º 5002257-59.2022.4.03.6130, 02º Vara Federal — OSASCO. 3.3. A formalização do presente acordo implica manutenção automática dos gravames decorrentes de arrolamento de bens, de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas administrativamente ou nas ações de execução fiscal ou em qualquer outra ação judicial. 3.4. A Requerente anui com a utilização do Sistema COMPREI da PGFN, regulamentado pela Portaria PGFEN/ME nº 3.050/2022 e pela Instrução Normat…

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Referência extraída 4Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior não exime a

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Referência extraída 5Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher
Valores e percentuais citados7 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 5.815.255,05
  • R$ 285.000,00
  • R$ 165.000,00
  • R$ 405.000,00
  • 65%
  • 1%
  • 100%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados3 referências extraídasExpandirRecolher
  • 60 dias
  • 60 PARCELAS
  • 84 PARCELAS
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Documento 2 · Termo

DescontoGarantia
Cláusula 2Em foco: 1.4 do Termo fixou o uso nominal de créditos no valor de R$ 5.815.255,05, sem que do instrumento ou de seus anexos constasse o percentual sobre o saldo devedor após os descontos nem a sua…Trecho da página 1ExpandirRecolher

cláusula 2.1.4 do Termo fixou o uso nominal de créditos no valor de R$ 5.815.255,05, sem que do instrumento ou de seus anexos constasse o percentual sobre o saldo devedor após os descontos nem a sua alocação por modalidade, e que o uso de tais créditos observa o limite de setenta por cento do saldo devedor remanescente após os descontos, na forma do art. 11, inciso IV, da Lei n.º 13.988/2020 e do art. 35 da Portaria PGFN n.º 6.757/2022; CONSIDERANDO que a transação vem sendo regularmente cumprid…

Conferir no PDF oficial · página 1
Cláusula PRIMEIRAEm foco: CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem por objeto delimitar a utilização dos créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL prevista…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem por objeto delimitar a utilização dos créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL prevista na

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Cláusula 2Em foco: 1.4 do Termo fixou o uso nominal de créditos no valor de R$ 5.815.255,05, sem que do instrumento ou de seus anexos constasse o percentual sobre o saldo devedor após os descontos nem a sua…Trecho da página 1ExpandirRecolher

cláusula 2.1.4 do Termo fixou o uso nominal de créditos no valor de R$ 5.815.255,05, sem que do instrumento ou de seus anexos constasse o percentual sobre o saldo devedor após os descontos nem a sua alocação por modalidade, e que o uso de tais créditos observa o limite de setenta por cento do saldo devedor remanescente após os descontos, na forma do art. 11, inciso IV, da Lei n.º 13.988/2020 e do art. 35 da Portaria PGFN n.º 6.757/2022; CONSIDERANDO que a transação vem sendo regularmente cumprid…

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Cláusula SEGUNDAEm foco: CLÁUSULA SEGUNDA — DA DELIMITAÇÃO DO USO DE PREJUÍZO FISCAL E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA 2.1.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA SEGUNDA — DA DELIMITAÇÃO DO USO DE PREJUÍZO FISCAL E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA 2.1. A utilização de créditos a título de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL, para amortização do saldo devedor após a aplicação dos descontos, fica expressamente limitada a setenta por cento do saldo devedor remanescente após os descontos, em cada modalidade de transação, na forma do art. 11, inciso IV, da Lei n.º 13.988/2020 e do art. 35 da Portaria PGFN n.º 6.757/2022, observado, ainda, o…

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Cláusula 2Em foco: 1.4 do Termo fixou o uso nominal de créditos no valor de R$ 5.815.255,05, sem que do instrumento ou de seus anexos constasse o percentual sobre o saldo devedor após os descontos nem a sua…Trecho da página 1ExpandirRecolher

cláusula 2.1.4 do Termo fixou o uso nominal de créditos no valor de R$ 5.815.255,05, sem que do instrumento ou de seus anexos constasse o percentual sobre o saldo devedor após os descontos nem a sua alocação por modalidade, e que o uso de tais créditos observa o limite de setenta por cento do saldo devedor remanescente após os descontos, na forma do art. 11, inciso IV, da Lei n.º 13.988/2020 e do art. 35 da Portaria PGFN n.º 6.757/2022; CONSIDERANDO que a transação vem sendo regularmente cumprid…

Conferir no PDF oficial · página 1
Cláusula 2Em foco: 1.4 do Termo fixou o uso nominal de créditos no valor de R$ 5.815.255,05, sem que do instrumento ou de seus anexos constasse o percentual sobre o saldo devedor após os descontos nem a sua…Trecho da página 1ExpandirRecolher

cláusula 2.1.4 do Termo fixou o uso nominal de créditos no valor de R$ 5.815.255,05, sem que do instrumento ou de seus anexos constasse o percentual sobre o saldo devedor após os descontos nem a sua alocação por modalidade, e que o uso de tais créditos observa o limite de setenta por cento do saldo devedor remanescente após os descontos, na forma do art. 11, inciso IV, da Lei n.º 13.988/2020 e do art. 35 da Portaria PGFN n.º 6.757/2022; CONSIDERANDO que a transação vem sendo regularmente cumprid…

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Cláusula TERCEIRAEm foco: CLÁUSULA TERCEIRA — DA DECLARAÇÃO DO ART. 36, Ill, DA PORTARIA PGFN N.º 6.757/2022 3.1.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA TERCEIRA — DA DECLARAÇÃO DO ART. 36, Ill, DA PORTARIA PGFN N.º 6.757/2022 3.1. A Requerente declara, para os fins do art. 36, Ill, da Portaria PGFN n.º 6.757/2022, a inexistência ou o esgotamento de outros créditos líquidos e certos em desfavor da União, reconhecidos em decisão judicial transitada em julgado, ou de precatórios federais expedidos em seu favor, aptos a substituir os créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa utilizados nesta transação. 3.2. Eventuais créditos…

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Cláusula 2Em foco: 1.4 do Termo fixou o uso nominal de créditos no valor de R$ 5.815.255,05, sem que do instrumento ou de seus anexos constasse o percentual sobre o saldo devedor após os descontos nem a sua…Trecho da página 1ExpandirRecolher

cláusula 2.1.4 do Termo fixou o uso nominal de créditos no valor de R$ 5.815.255,05, sem que do instrumento ou de seus anexos constasse o percentual sobre o saldo devedor após os descontos nem a sua alocação por modalidade, e que o uso de tais créditos observa o limite de setenta por cento do saldo devedor remanescente após os descontos, na forma do art. 11, inciso IV, da Lei n.º 13.988/2020 e do art. 35 da Portaria PGFN n.º 6.757/2022; CONSIDERANDO que a transação vem sendo regularmente cumprid…

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Cláusula QUARTAEm foco: CLÁUSULA QUARTA — DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ressalvado o disposto neste aditivo, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Transação Individual celebrado em 27 de…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA QUARTA — DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ressalvado o disposto neste aditivo, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Transação Individual celebrado em 27 de janeiro de 2023, que permanecem inalteradas. 4.2. O presente aditivo integra, para todos os efeitos, o Termo de Transação original e o respectivo Processo SEI n.º 19839.100226/2023-80, produzindo efeitos a partir da data de sua assinatura pelas Partes. São Paulo, 18 de Junho de 2026. PAULO AUGUSTO RAMOS DOS 6F Decor…

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Valores e percentuais citados4 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 5.815.255,05
  • R$ 5.815.255,06
  • R$ 5.271.857,03
  • R$ 543.398,03

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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Documento 3 · Sumário

GarantiaParcelamento
Cláusula 3Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 3 do Termo original)

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Valores e percentuais citados2 referências extraídasExpandirRecolher
  • 49,33%
  • 47,40%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

Documento 1

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento

Documento 2

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento

Documento 3

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Documento 1

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

Documento 2

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

Documento 3

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-12T09:21:09.062Z
Tamanho da captura
2.744.329 bytes
SHA256537648ccc15a66d76e9f2bec06d9c4d51b650071a287ca3f98a26f8c04111351Consultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-12T15:17:01.746Z
Tamanho da captura
439.594 bytes
SHA25681e01e9689087d4e510ec7bd657f28ce32a25845c88cca8c15c61b9b3d37a4c9Consultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 3Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-12T15:17:01.558Z
Tamanho da captura
165.451 bytes
SHA2565acbcfb0ac8ceb43b7946e50770dcef408671aac77cda2e3706e2c9ce5771c23Consultar fonte original