Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Mb Administração de Bens Ltda

PRFN4

Documentos
1
Páginas indexadas
6
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-2d5ef63409e4
Processo
10145.102031/2022-27
Data indicada no termo
07/2023

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Mb Administração de Bens Ltda

Referência: ti-2d5ef63409e4. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

6 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

15 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamento
Cláusula 1Em foco: A presente transac&o objetiva o equacionamento dos débitos inscritos…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 1. A presente transac&o objetiva o equacionamento dos débitos inscritos em

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Referência extraída 2Em foco: ?. A DEVEDORA aceita as condicgdes para o parcelamento do débito…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 2?. A DEVEDORA aceita as condicgdes para o parcelamento do débito fiscal,

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Cláusula 32Em foco: A DEVEDORA confessa de forma irrevogavel e irretratavel a divida…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 32. A DEVEDORA confessa de forma irrevogavel e irretratavel a divida objeto

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Cláusula 4Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 4. A Fazenda Nacional obriga-se a:

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Referência extraída 5Em foco: ?. Considerando: (a) a situagao econémica da DEVEDORA, aferida a…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 5?. Considerando: (a) a situagao econémica da DEVEDORA, aferida a partir

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Referência extraída 6Em foco: %. Os créditos da DEVEDORA relacionados a prejuizo fiscal (IRPJ) e base…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 6%. Os créditos da DEVEDORA relacionados a prejuizo fiscal (IRPJ) e base de

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Cláusula 72Em foco: As DEVEDORAS expressamente desistem das impugnacdes ou…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 72. As DEVEDORAS expressamente desistem das impugnacdes ou dos

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Cláusula 8Em foco: Caberé As DEVEDORAS 0 peticionamento nos processos judiciais de…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 8°. Caberé As DEVEDORAS 0 peticionamento nos processos judiciais de que

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Referência extraída 9Em foco: %. Implicara rescisdo da avenca, com a imediata retomada da cobranca…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 9%. Implicara rescisdo da avenca, com a imediata retomada da cobranca dos

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Cláusula 10Em foco: A DEVEDORA podera impugnar 0 ato de rescisdo da transagao, no…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 10. A DEVEDORA podera impugnar 0 ato de rescisdo da transagao, no prazo

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Cláusula 11Em foco: A DEVEDORA se obriga a apresentar sua situagdo…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 11. A DEVEDORA se obriga a apresentar sua situagdo econémico-financeira,

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Cláusula 12Em foco: A celebracdo da presente transacdo ndo dispensa o recolhimento…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 12. A celebracdo da presente transacdo ndo dispensa o recolhimento das

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Cláusula 13Em foco: Caberé 4 DEVEDORA 0 adimplemento dos emolumentos decorrentes…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 13. Caberé 4 DEVEDORA 0 adimplemento dos emolumentos decorrentes de

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Cláusula 14Em foco: Cessardo os efeitos desta transagdo se, a qualquer tempo,…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 14. Cessardo os efeitos desta transagdo se, a qualquer tempo, houver

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Cláusula 15Em foco: A presente transacao e a interpretagdo das suas clausulas ndo…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 15. A presente transacao e a interpretagdo das suas clausulas ndo podem

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Valores e percentuais citados5 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 4.743.000,00
  • 65%
  • 6%
  • 9%
  • 4%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-02T09:44:56.422Z
Tamanho da captura
3.494.252 bytes
SHA2560cab5f7fdf04a20057439375b725e04a579e2b41e8b88054fb1e98a4b7358ca8Consultar fonte original