Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Keko Aceessórios S.a em Recuperação Judicial

PRFN4

Documentos
1
Páginas indexadas
10
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-2f5b5199db46
Processo
10145.101755/2022-53
Data indicada no termo
08/2023

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Keko Aceessórios S.a em Recuperação Judicial

Referência: ti-2f5b5199db46. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN3 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

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Documento 01

Termo

Termo

10 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbiental
Cláusula 12Em foco: A presente transação objetiva o equacionamento de todos os débitos em face da DEVEDORA inscritos em Dívida Ativa da União até 03/08/2023, relacionados nos anexos | e Il por meio de…Trecho da página 1ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. A presente transação objetiva o equacionamento de todos os débitos em face da DEVEDORA inscritos em Dívida Ativa da União até 03/08/2023, relacionados nos anexos | e Il por meio de concessão de descontos, uso de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa e parcelamento do saldo.

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Cláusula 22Em foco: A DEVEDORA aceita as condições para o parcelamento do débito fiscal e assume as seguintes obrigações: https//sei economia.gov.briseilcontrolador php?acao=documento.Trecho da página 1ExpandirRecolher

CLÁUSULA 22. A DEVEDORA aceita as condições para o parcelamento do débito fiscal e assume as seguintes obrigações: https//sei economia.gov.briseilcontrolador php?acao=documento. imprimir web&acao origem=arvore. visualizar&id documento=404934048int... 1110

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Cláusula 32Em foco: A DEVEDORA reconhece e confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente transação tributária.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 32. A DEVEDORA reconhece e confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente transação tributária. PARÁGRAFO ÚNICO. A confissão do caput produz os efeitos do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional, servindo para interromper e suspender o prazo prescricional em relação a todos os débitos objeto do acordo, enquanto vigente a presente transação, a cada pagamento efetuado. DAS OBRIGAÇÕES DA FAZENDA NACIONAL https/sei economia.gov.briseilcontrolad…

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Cláusula 42Em foco: A Fazenda Nacional se obriga a: 1. presumir a boa-fé da DEVEDORA em relação as declarações prestadas para celebração do acordo; Il.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 42. A Fazenda Nacional se obriga a: 1. presumir a boa-fé da DEVEDORA em relação as declarações prestadas para celebração do acordo; Il. Notificar a DEVEDORA se verificada hipótese de rescisão da transação; HI. tornar pública a transação, bem como as respectivas obrigações, exigências e concessões, ressalvadas as informações protegidas por sigilo. DO PLANO DE PAGAMENTO — ANEXOS | e Il

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Cláusula 52Em foco: Considerando: (a) a situação econômica da DEVEDORA, aferida a partir de informações econômico- financeiras declaradas pela Parte ou por terceiros à Fazenda Nacional ou a outros órgãos da…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 52. Considerando: (a) a situação econômica da DEVEDORA, aferida a partir de informações econômico- financeiras declaradas pela Parte ou por terceiros à Fazenda Nacional ou a outros órgãos da Administração Pública; (b) a sujeição da DEVEDORA a processo de recuperação judicial; e (c) a perspectiva de resolução de litígios, serão concedidas as seguintes condições para equacionamento dos débitos: i.) descontos; ii.) utilização de créditos de prejuízo fiscal de BCN de CSLL e parcelamento do…

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Cláusula 62Em foco: Para a composição do plano de pagamento da transação serão utilizados créditos da DEVEDORA relacionados a prejuízo fiscal (IRPJ) e base de cálculo negativa de CSLL declarados à Secretaria…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 62. Para a composição do plano de pagamento da transação serão utilizados créditos da DEVEDORA relacionados a prejuízo fiscal (IRPJ) e base de cálculo negativa de CSLL declarados à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, doravante indicados pelas siglas PF e BCN, respectivamente, com fundamento nos artigos art. 11, IV, 58 1ºA e & 7º, da Lei nº 13.988/2022 e arts. 8º, | e 36, |, ambos da Portaria PGFN/ME 6757/2022, em face da comprovação dos requisitos exigidos nos arts. 35 a 3…

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Cláusula 72Em foco: , na amortização do saldo devedor transacionado, sob condição resolutória de sua ulterior homologação, no prazo de 5 (cinco) anos, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 72, na amortização do saldo devedor transacionado, sob condição resolutória de sua ulterior homologação, no prazo de 5 (cinco) anos, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na forma prevista nos 88 9º e 10 do art. 11 da Lei nº 13.988/2020 e no art. 39 da Portaria PGFN 6757/2022. 5 3º. Em razão da utilização de créditos de PF e BCN na transação, a DEVEDORA se obriga, nos termos do disposto pelo art. 39, 8 28, da Portaria PGFN 6757/2022, a manter, durante 5 (cinco) anos con…

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Cláusula 72Em foco: , na amortização do saldo devedor transacionado, sob condição resolutória de sua ulterior homologação, no prazo de 5 (cinco) anos, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 72, na amortização do saldo devedor transacionado, sob condição resolutória de sua ulterior homologação, no prazo de 5 (cinco) anos, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na forma prevista nos 88 9º e 10 do art. 11 da Lei nº 13.988/2020 e no art. 39 da Portaria PGFN 6757/2022. 5 3º. Em razão da utilização de créditos de PF e BCN na transação, a DEVEDORA se obriga, nos termos do disposto pelo art. 39, 8 28, da Portaria PGFN 6757/2022, a manter, durante 5 (cinco) anos con…

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Cláusula 82Em foco: A DEVEDORA expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais, inclusive exceções de pré-executividade, que tenham por objeto os débitos…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 82. A DEVEDORA expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais, inclusive exceções de pré-executividade, que tenham por objeto os débitos relacionados nos anexos | e II, e renuncia a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem as referidas impugnações e recursos ou ações judiciais, não se opondo, no caso de ações judiciais, à extinção do processo com resolução do mérito, nos termos da alínea “c” do inciso Ill do caput do art. 487 d…

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Cláusula 92Em foco: Caberá à DEVEDORA o peticionamento nos processos judiciais de que cuidam esse ato, noticiando aos juízos a celebração da transação tributária.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 92. Caberá à DEVEDORA o peticionamento nos processos judiciais de que cuidam esse ato, noticiando aos juízos a celebração da transação tributária. DAS GARANTIAS

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Cláusula 10Em foco: A DEVEDORA oferece em garantia da integralidade do débito aqui negociado a marca KEKO, avaliada em R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) que será objeto de penhora nas execuções fiscais promovidas em face do grupo.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. A DEVEDORA oferece em garantia da integralidade do débito aqui negociado a marca KEKO, avaliada em R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) que será objeto de penhora nas execuções fiscais promovidas em face do grupo. 81º Ocorrendo perecimento, depreciação ou deterioração que cause redução significativa do valor de qualquer bem oferecido em garantia, ou ainda a prática de qualquer outro ato que impeça, dificulte ou torne ineficaz garantia https/sei economia.gov.briseilcontrolador…

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Cláusula 11Em foco: Implicará rescisão da avença, com a imediata retomada da cobrança dos créditos: 1-a falta de pagamento de 6 (seis) parcelas consecutivas ou 9 (nove) alternadas; 11 - a falta de pagamento de…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. Implicará rescisão da avença, com a imediata retomada da cobrança dos créditos: 1-a falta de pagamento de 6 (seis) parcelas consecutivas ou 9 (nove) alternadas; 11 - a falta de pagamento de 1 (uma) a 5 (cinco) parcelas consecutivas ou de 1 (uma) a 8 (oito) alternadas, estando quitadas todas as demais; HI — a constatação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de divergências nas informações cadastrais, patrimoniais ou econômico-fiscais prestadas pelo sujeito passivos e conside…

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Cláusula 11Em foco: Implicará rescisão da avença, com a imediata retomada da cobrança dos créditos: 1-a falta de pagamento de 6 (seis) parcelas consecutivas ou 9 (nove) alternadas; 11 - a falta de pagamento de…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. Implicará rescisão da avença, com a imediata retomada da cobrança dos créditos: 1-a falta de pagamento de 6 (seis) parcelas consecutivas ou 9 (nove) alternadas; 11 - a falta de pagamento de 1 (uma) a 5 (cinco) parcelas consecutivas ou de 1 (uma) a 8 (oito) alternadas, estando quitadas todas as demais; HI — a constatação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de divergências nas informações cadastrais, patrimoniais ou econômico-fiscais prestadas pelo sujeito passivos e conside…

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Cláusula 12Em foco: A presente transação objetiva o equacionamento de todos os débitos em face da DEVEDORA inscritos em Dívida Ativa da União até 03/08/2023, relacionados nos anexos | e Il por meio de…Trecho da página 1ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. A presente transação objetiva o equacionamento de todos os débitos em face da DEVEDORA inscritos em Dívida Ativa da União até 03/08/2023, relacionados nos anexos | e Il por meio de concessão de descontos, uso de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa e parcelamento do saldo.

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Cláusula 13Em foco: Julgado procedente o recurso, torna-se sem efeito a circunstância determinante da rescisão da Transação.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. Julgado procedente o recurso, torna-se sem efeito a circunstância determinante da rescisão da Transação.

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Cláusula 14Em foco: Julgado improcedente o recurso, a transação será definitivamente rescindida.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. Julgado improcedente o recurso, a transação será definitivamente rescindida. DA CERTIDÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 206 CTN

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Cláusula 15Em foco: As inscrições incluídas no plano de amortização da dívida contemplado pela presente transação tributária não constituirão impedimento à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. As inscrições incluídas no plano de amortização da dívida contemplado pela presente transação tributária não constituirão impedimento à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa em favor da DEVEDORA, conforme art. 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), desde que regulares (em dia) os pagamentos das parcelas.

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Cláusula 16Em foco: Nos termos do art. 156, Ill do CTN, os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridas todas as condições previstas no termo.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. Nos termos do art. 156, Ill do CTN, os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridas todas as condições previstas no termo. DISPOSIÇÕES FINAIS

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Cláusula 17Em foco: A celebração da presente transação não dispensa o recolhimento das obrigações tributárias correntes devidas pela DEVEDORA, nem mesmo o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. A celebração da presente transação não dispensa o recolhimento das obrigações tributárias correntes devidas pela DEVEDORA, nem mesmo o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.

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Cláusula 18Em foco: Caberá à DEVEDORA o adimplemento dos emolumentos decorrentes de eventual e anterior protesto cartorário (extrajudicial) das inscrições abrangidas pela presente transação, junto ao respectivo Tabelionato de Títulos.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18. Caberá à DEVEDORA o adimplemento dos emolumentos decorrentes de eventual e anterior protesto cartorário (extrajudicial) das inscrições abrangidas pela presente transação, junto ao respectivo Tabelionato de Títulos.

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Valores e percentuais citados3 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 80.000.000,00
  • 1%
  • 25%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados1 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T17:39:52.394Z
Tamanho da captura
6.458.342 bytes
SHA256ccc1fb9cc8a01e1c419bbb52077a501c6ff218881ed52469a5350f3d3d66c714Consultar fonte original