Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Paulo Afonso Costa · Mafrinorte Matadouro Frigorífico do Norte Ltda · Ativo Alimentos Exp. e Imp. Eireli · Constru Lar Construção e Empreendimentos Imobiliários Ltda

PRFN1

Documentos
1
Páginas indexadas
21
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-30b28c5689ff
Processo
10297.100591/2020-41
Data indicada no termo
07/2020

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
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Paulo Afonso Costa

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Mafrinorte Matadouro Frigorífico do Norte Ltda

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Ativo Alimentos Exp. e Imp. Eireli

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Constru Lar Construção e Empreendimentos Imobiliários Ltda

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Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

21 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbiental
Cláusula 1Em foco: A presente transação individual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União de forma a equilibrar os interesses da União (Fazenda Nacional) e do(s) devedor(es),…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1ª. A presente transação individual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União de forma a equilibrar os interesses da União (Fazenda Nacional) e do(s) devedor(es), visando o encerramento dos litígios judiciais e a quitação dos débitos. §1º. São objeto do presente termo de transação individual os débitos, processos e garantias relacionados nos anexos deste documento. §2º. O(s) devedor(es) concorda(m) com a inclusão de todas as inscrições elegíveis à transação…

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Cláusula 2Em foco: O(s) devedor(es) aceita(m) as condições da proposta de transação individual e assumem as seguintes obrigações: I - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos,…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2ª. O(s) devedor(es) aceita(m) as condições da proposta de transação individual e assumem as seguintes obrigações: I - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo; II - não utilizar a transação de forma abusiva ou com a finalidade de limitar, falsear ou prejudicar de qualquer forma…

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Cláusula 3Em foco: OS requerentes, nos termos da presente proposta de transação individual, compromete(m)-se a atender as seguintes exigências: Efetuar o pagamento nos termos…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3ª. OS requerentes, nos termos da presente proposta de transação individual, compromete(m)-se a atender as seguintes exigências: Efetuar o pagamento nos termos da

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Cláusula 7Em foco: , itens IV, V, VI, VIII, IX e X; Manter as garantias associadas aos débitos transacionados e/ou o oferecimento de garantias próprias ou de terceiros relacionadas no deste Termo; Apresentar…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7ª, itens IV, V, VI, VIII, IX e X; Manter as garantias associadas aos débitos transacionados e/ou o oferecimento de garantias próprias ou de terceiros relacionadas no deste Termo; Apresentar as garantias reais ou fidejussórias, inclusive alienação

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Cláusula 4Em foco: O(s) devedor(es) se compromete(m) a apresentar a relação dos bens particulares dos controladores, administradores, gestores e representantes legais do(s) devedor(es) e o respectivo…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4ª. O(s) devedor(es) se compromete(m) a apresentar a relação dos bens particulares dos controladores, administradores, gestores e representantes legais do(s) devedor(es) e o respectivo instrumento, discriminando a data de sua aquisição, o seu valor atual estimado e a existência de algum ônus, encargo ou restrição de penhora ou alienação, legal ou convencional, neste último caso com a indicação da data de sua constituição e da pessoa a quem ele favorece.

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Cláusula 5Em foco: Os requerentes e responsáveis indicados no neste termo de transação declaram que não alienarão bens ou direitos sem proceder à devida comunicação à Fazenda Nacional.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5ª. Os requerentes e responsáveis indicados no neste termo de transação declaram que não alienarão bens ou direitos sem proceder à devida comunicação à Fazenda Nacional. DAS OBRIGAÇÕES DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

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Cláusula 6Em foco: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obriga-se a: I - prestar todos os esclarecimentos acerca da situação econômica do(s) devedor(es), inclusive os critérios para definição de sua…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6ª. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obriga-se a: I - prestar todos os esclarecimentos acerca da situação econômica do(s) devedor(es), inclusive os critérios para definição de sua capacidade de pagamento e do grau de recuperabilidade de seus débitos, bem como as demais circunstâncias relativas à sua condição perante a dívida ativa da União; II - presumir a boa-fé do(s) devedor(es) em relação às declarações prestadas no momento da celebração do acordo de transação proposto pela P…

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Cláusula 7Em foco: , itens IV, V, VI, VIII, IX e X; Manter as garantias associadas aos débitos transacionados e/ou o oferecimento de garantias próprias ou de terceiros relacionadas no deste Termo; Apresentar…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7ª, itens IV, V, VI, VIII, IX e X; Manter as garantias associadas aos débitos transacionados e/ou o oferecimento de garantias próprias ou de terceiros relacionadas no deste Termo; Apresentar as garantias reais ou fidejussórias, inclusive alienação

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Cláusula 5Em foco: Os requerentes e responsáveis indicados no neste termo de transação declaram que não alienarão bens ou direitos sem proceder à devida comunicação à Fazenda Nacional.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5ª. Os requerentes e responsáveis indicados no neste termo de transação declaram que não alienarão bens ou direitos sem proceder à devida comunicação à Fazenda Nacional. DAS OBRIGAÇÕES DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

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Cláusula 8Em foco: A formalização do acordo de transação constitui ato inequívoco de reconhecimento, pelos requerentes, dos débitos transacionados, renovando-se a confissão a cada pagamento parcial realizado.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8ª. A formalização do acordo de transação constitui ato inequívoco de reconhecimento, pelos requerentes, dos débitos transacionados, renovando-se a confissão a cada pagamento parcial realizado. Parágrafo único: a despeito do reconhecimento dos débitos e dos descontos/parcelamentos estabelecidos neste instrumento para os débitos da SOBERANO ALIMENTOS LTDA (CNPJ 04.564.851/0001-18), exclusivamente em relação a eles, poderá o requerente solicitar apenas a revisão administrativa do percentu…

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Cláusula 9Em foco: Os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridos os requisitos previstos no momento da celebração do acordo.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9ª. Os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridos os requisitos previstos no momento da celebração do acordo.

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Cláusula 10Em foco: As inscrições objeto da transação individual serão consolidadas na data da formalização do acordo.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. As inscrições objeto da transação individual serão consolidadas na data da formalização do acordo.

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Cláusula 11Em foco: No caso de parcelamento do débito, o valor de cada parcela será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. No caso de parcelamento do débito, o valor de cada parcela será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado ou pelo índice previsto em lei aplicável aos débitos inscritos em dívida ativa da União. D…

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Cláusula 12Em foco: Os requerentes expressamente desistem das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. Os requerentes expressamente desistem das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os

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Cláusula 13Em foco: Caberá aos requerentes peticionar nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração do acordo de transação individual.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. Caberá aos requerentes peticionar nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração do acordo de transação individual. DAS GARANTIAS

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Cláusula 14Em foco: Os requerentes oferecem em hipoteca, com a finalidade de garantir (até o seu valor integral) a dívida confessada no presente instrumento e presentes nos ANEXOS I e III, os imóveis listados…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. Os requerentes oferecem em hipoteca, com a finalidade de garantir (até o seu valor integral) a dívida confessada no presente instrumento e presentes nos ANEXOS I e III, os imóveis listados no Anexo II e avaliados por laudo imobiliário lavrado por engenheiro e/ou arquiteto, acostado ao Processo Administrativo SEI nº , declarando que se encontram livres e desimpedidos de ônus e que não existem quaisquer dívidas propter rem que possam incidir sobre referidos bens.

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Cláusula 15Em foco: Os requerentes admitem a hipoteca dos bens sobre os quais recaem a garantia (ANEXO II), independentemente da ordem de preferência disposta no art.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. Os requerentes admitem a hipoteca dos bens sobre os quais recaem a garantia (ANEXO II), independentemente da ordem de preferência disposta no art. 655 do CPC e do art. 11 da Lei 6.830/80 e a efetuar o devido registro de Hipoteca no Cartório de Registro de Imóveis no prazo de 30 dias, além de manter em dia, durante o prazo de duração da transação, o pagamento de todos os impostos, taxas e demais tributos e emolumentos que incidam ou venham a incidir sobre os imóveis dados em garantia…

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Cláusula 16Em foco: Incidindo os requerentes em alguma das hipóteses de rescisão do acordo de transação, poderá a União promover a retomada do curso da cobrança dos créditos, com execução das garantias…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. Incidindo os requerentes em alguma das hipóteses de rescisão do acordo de transação, poderá a União promover a retomada do curso da cobrança dos créditos, com execução das garantias prestadas e prática dos demais atos executórios do crédito, judiciais ou extrajudiciais, podendo a União, inclusive, promover a alienação por inciativa particular dos bens dados em garantia ou sua adjudicação.

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Cláusula 17Em foco: Ocorrendo perecimento, depreciação ou deterioração que cause redução significativa do valor de qualquer bem oferecido em garantia, compromete(m)-se o(s) devedor(es) a substituir ou reforçar…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. Ocorrendo perecimento, depreciação ou deterioração que cause redução significativa do valor de qualquer bem oferecido em garantia, compromete(m)-se o(s) devedor(es) a substituir ou reforçar a garantia com outros bens, a critério da PGFN, no prazo de 30 (trinta) dias da notificação, sob pena de rescisão do acordo de transação. PARÁGRAFO ÚNICO. Considera-se redução significativa a que retirar mais de 20% do valor do bem oferecido em garantia. DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO DA TRANSAÇÃO

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Cláusula 18Em foco: Implicará rescisão da transação, com a exigibilidade imediata da totalidade dos débitos confessados: I - o não pagamento das parcelas iniciais conforme previsão do item IV, V, VI e VII…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18. Implicará rescisão da transação, com a exigibilidade imediata da totalidade dos débitos confessados: I - o não pagamento das parcelas iniciais conforme previsão do item IV, V, VI e VII da

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Valores e percentuais citados15 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 2
  • R$ 11
  • R$ 80716520114013
  • R$ 56047420154013
  • R$ 20063904001356
  • R$ 20063904001308
  • R$ 20063904000816
  • R$ 00059970420124
  • R$ 00059988620124
  • 50%
  • 4%
  • 49,71%
  • 70%
  • 1%
  • 20%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados6 referências extraídasExpandirRecolher
  • 90 dias
  • 12 meses
  • 24 meses
  • 36 meses
  • 145 meses
  • 30 dias
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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T22:10:51.380Z
Tamanho da captura
131.146 bytes
SHA2567cf9041e3817f8cb4fdaf0c5b9ae3d3303824195c2ea75901f8bd799d81b0903Consultar fonte original