Fhocus Optical Coating Servicos Oticos Ltda Epp
Referência: ti-315396208656. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioPRFN3
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A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.
Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
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Abrir perfil e repositórioProcuradora da Fazenda Nacional
Documento 1 · página 20
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Termo
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Sumário
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7 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.
Conferir no PDF oficial · página 29CLÁUSULA PRIMEIRA Termo Transação Individual GRUPO FHOCUS - Página 29/32
Conferir no PDF oficial · página 30Cláusula 1.2 do Termo de Transação.
Conferir no PDF oficial · página 30CLÁUSULA SEGUNDA A(s) Devedoras reconhecem a existência do Grupo FHOCUS, do qual fazem parte, e confessa(m), de forma irrevogável e irretratável, a Dívida Transacionada, bem como a responsabilidade solidária por seu adimplemento, abstendo-se de discuti-la em ação judicial presente ou futura. Parágrafo primeiro. A confissão produz os efeitos do artigo 174, parágrafo único, do Código Tributário Nacional - CTN, cumulado com o inciso VI, do artigo 202, do Código Civil em relação aos créditos não tri…
Conferir no PDF oficial · página 30CLÁUSULA TERCEIRA oferecimento dos bens bem A(s) Devedora(s) concorda(m) com em garantia, como com a utilização da Plataforma Comprei para eventual alienação. Parágrafo único. As garantias oferecidas e as já existentes em processos em que a(s) devedora(s) sejam partes serão mantida(s) até a extinção de todas as inscrições transacionadas e só serão liberadas após anuência da Fazenda Nacional. CLÁUSULA QUARTA Termo Transação Individual GRUPO FHOCUS - Página 30/32
Conferir no PDF oficial · página 30CLÁUSULA QUARTA Termo Transação Individual GRUPO FHOCUS - Página 30/32
Conferir no PDF oficial · página 31CLÁUSULA QUINTA Créditos que a(s) Devedora(s) possua(m) ou venha(m) a possuir contra a União, provenientes de precatórios, de levantamento de depósitos judiciais não vinculados à Dívida Transacionada ou de qualquer outra origem, deverão ser utilizados para o pagamento das parcelas vencidas ou vincendas da Transação. Parágrafo único. Os créditos mencionados deverão ser obrigatoriamente destinados às contas de transação, ainda que, para isso, seja necessária a revisão dessas contas e a redução do…
Conferir no PDF oficial · página 31CLÁUSULA SEXTA O presente Termo produzirá efeitos independentemente de homologação judicial. Firmam as partes o presente para que produza os efeitos desejados. São Paulo, 09 de junho de 2025 SIRLAINELAGEBONIFACIO MARCUCA! —Assinado de LAGEformapor BONFACIOSIRLAINE MARCUCO! digital pRACIHN — SIRLAINE LAGE BONIFÁCIO M. PRACUCHO Procuradora da Fazenda Nacional ANA CAROLINA BARROS VASQUES Procuradora-Chefe da Dívida Ativa na 3º Região Assinado de forma digital HUNIK E SERVICOS TECNOLOGIA. po;HUNIK E…
Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.
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Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Revisar o nexo material, a direção do efeito, a adicionalidade e a métrica antes de incorporar a uma política ou relatório.
Usar trechos e documentos semelhantes como estudo de caso, citando fonte, página e limite da interpretação.
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Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Conferir no PDF oficial · página 19a implicar renúncia às garantias e privilégios do crédito tributário; e 10.4. Submete-se e transparência ativa, resguardadas as informações protegidas por sigilo e as comunicações anteriores
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
a6660cd57c3b6f26b29882ff75712fcd0caf1bda05865078a7590dc3971f683cConsultar fonte original14b45b08b9fbfab78c622c337aae57d456d0b2f254e75aea32293288bd33715fConsultar fonte original