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Referência: ti-324491b64674. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
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A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.
Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
Diretório de participantes e signatáriosReferência: ti-324491b64674. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioProcuradora da Fazenda Nacional
Documento 1 · página 9
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Documento 1 · página 9
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Documento 1 · página 9
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Documento 1 · página 10
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Documento 1 · página 10
Conferir assinatura · página 10A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.
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Termo
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Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 2.1.3, para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza previdenciária. Havendo saldo remanescente, os referidos créditos serão utilizados para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza não previdenciária; 2.1.5. Pagamento do saldo remanescente dos débitos de natureza previdenciária efetuado em 60 (sessenta) meses, em parcelas sucessivas, sendo a primeira parcela de 0,5% do total e as demais parcel…
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Conferir no PDF oficial · página 3Capítulo VII da Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022. 2.5.2. O indeferimento da impugnação ou a improcedência do recurso, quando não for sucedida do pagamento em espécie do saldo devedor amortizado indevidamente com créditos não reconhecidos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da decisão administrativa, exclusivamente por meio do REGULARIZE, importa na rescisão da transação e: |- implica o afastamento das reduções concedidas e a cobrança integral das inscrições, deduzi…
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 3.1.2 não impede a respectiva alienação, desde que substituídos por bens de valor igual ou superior, sem desfalque do montante da garantia. 3.4. A DEVEDORA deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da assinatura do presente termo, laudo de avaliação do imóvel descrito na
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 3.1.2 não impede a respectiva alienação, desde que substituídos por bens de valor igual ou superior, sem desfalque do montante da garantia. 3.4. A DEVEDORA deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da assinatura do presente termo, laudo de avaliação do imóvel descrito na
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 3.1.2 não impede a respectiva alienação, desde que substituídos por bens de valor igual ou superior, sem desfalque do montante da garantia. 3.4. A DEVEDORA deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da assinatura do presente termo, laudo de avaliação do imóvel descrito na
Conferir no PDF oficial · página 5cláusula 5.3, independentemente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, A DEVEDORA obriga-se a manter as garantias já realizadas na forma do presente acordo. 5.5. Ficam mantidas as demais garantias associadas aos débitos transacionados, conforme determina o art. 7º, II, da Portaria PGFN nº 6.757/2022, nelas incluídas os bens objeto de constrição nas Execuções Fiscais em trâmite na data da assinatura do presente termo. 5.6. A DEVEDORA declara que:
Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 2.1.3, para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza previdenciária. Havendo saldo remanescente, os referidos créditos serão utilizados para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza não previdenciária; 2.1.5. Pagamento do saldo remanescente dos débitos de natureza previdenciária efetuado em 60 (sessenta) meses, em parcelas sucessivas, sendo a primeira parcela de 0,5% do total e as demais parcel…
Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 2.1.3, para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza previdenciária. Havendo saldo remanescente, os referidos créditos serão utilizados para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza não previdenciária; 2.1.5. Pagamento do saldo remanescente dos débitos de natureza previdenciária efetuado em 60 (sessenta) meses, em parcelas sucessivas, sendo a primeira parcela de 0,5% do total e as demais parcel…
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Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
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