Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Contax S/a - em Recuperação Judicial · Axia Manutenção S/a - em Recuperação Judicial · Atma Participações S/a - em Recuparação Judicial · Solviantech Desenvolvimento de Sistemas Ltda - em Recuperação Judicial

PRFN2

Documentos
1
Páginas indexadas
10
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-389577047564
Processo
19726.106416/2022-05
Data indicada no termo
01/2024

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Contax S/a - em Recuperação Judicial

Referência: ti-389577047564. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Identificação no catálogo

Axia Manutenção S/a - em Recuperação Judicial

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Identificação no catálogo

Atma Participações S/a - em Recuparação Judicial

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Identificação no catálogo

Solviantech Desenvolvimento de Sistemas Ltda - em Recuperação Judicial

Referência: ti-389577047564. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN3 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

10 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

9 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialESG
Cláusula 1Em foco: 2.2 permanecerão sendo pagas na forma prevista no Plano de Recuperação Judicial, considerando a sua homologação judicial, devendo a sua quitação integral ser comprovada perante a Caixa…Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 1.2.2 permanecerão sendo pagas na forma prevista no Plano de Recuperação Judicial, considerando a sua homologação judicial, devendo a sua quitação integral ser comprovada perante a Caixa Econômica Federal até o mês de março de 2024, a fim de que seja providenciada a competente baixa, ressalvado o disposto na

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Cláusula 6Em foco: 2. 2. Do plano de pagamento 2.1. Considerando a situação econômica das DEVEDORAS, aferida a partir das informações econômico- financeiras declaradas à Fazenda Nacional ou a outros órgãos da…Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 6.2. 2. Do plano de pagamento 2.1. Considerando a situação econômica das DEVEDORAS, aferida a partir das informações econômico- financeiras declaradas à Fazenda Nacional ou a outros órgãos da Administração Pública, além do fato das mesmas estarem em recuperação judicial, fica acordado entre as partes o seguinte plano de pagamento: FGTS — Modalidade 25 (FGRJ201501960, FGRJ201401355, FGRJ202300345 e FGSP201700067): a) Desconto — 5% (cinco por cento); b) PRINCIPAL (DEP + JAM) - Valores dev…

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Cláusula 2Em foco: 3. 3.2. No prazo de 30 (trinta) dias a contar da assinatura do presente termo, as DEVEDORAS deverão peticionar nos autos das execuções fiscais propostas para a cobrança das inscrições…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 2.3. 3.2. No prazo de 30 (trinta) dias a contar da assinatura do presente termo, as DEVEDORAS deverão peticionar nos autos das execuções fiscais propostas para a cobrança das inscrições objeto da presente transação para requerer a transformação dos depósitos judiciais existentes em pagamento definitivo. 3.3. Caso haja penhora que recaia sobre bem imóvel, as DEVEDORAS deverão, durante a vigência do presente acordo, efetuar o pagamento regular de todos os tributos federais, estaduais e mu…

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Cláusula 3Em foco: 3 poderão ser alienados pelas DEVEDORAS mediante prévia anuência da CREDORA, condicionada à inclusão desta como anuente no contrato de compra e venda do bem imóvel e à destinação integral…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.3 poderão ser alienados pelas DEVEDORAS mediante prévia anuência da CREDORA, condicionada à inclusão desta como anuente no contrato de compra e venda do bem imóvel e à destinação integral do valor obtido na negociação à quitação das parcelas vencidas e/ou vincendas da presente transação, estas últimas na ordem decrescente de vencimento. 3.5. Incidindo as DEVEDORAS em alguma hipótese de rescisão do acordo de transação, poderá a CREDORA promover a retomada do curso da cobrança dos crédi…

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Cláusula 3Em foco: 3 poderão ser alienados pelas DEVEDORAS mediante prévia anuência da CREDORA, condicionada à inclusão desta como anuente no contrato de compra e venda do bem imóvel e à destinação integral…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.3 poderão ser alienados pelas DEVEDORAS mediante prévia anuência da CREDORA, condicionada à inclusão desta como anuente no contrato de compra e venda do bem imóvel e à destinação integral do valor obtido na negociação à quitação das parcelas vencidas e/ou vincendas da presente transação, estas últimas na ordem decrescente de vencimento. 3.5. Incidindo as DEVEDORAS em alguma hipótese de rescisão do acordo de transação, poderá a CREDORA promover a retomada do curso da cobrança dos crédi…

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Cláusula 5Em foco: 4.6, bem como a baixa perante a Caixa Econômica Federal, no prazo máximo de 6 (seis) meses, contado a partir da assinatura do Termo de Transação Individual relativo aos débitos de FGTS e Contribuição Social.Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 5.4.6, bem como a baixa perante a Caixa Econômica Federal, no prazo máximo de 6 (seis) meses, contado a partir da assinatura do Termo de Transação Individual relativo aos débitos de FGTS e Contribuição Social. 5.5. As inscrições listadas na

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Cláusula 1Em foco: 2.2 permanecerão sendo pagas na forma prevista no Plano de Recuperação Judicial, considerando a sua homologação judicial, devendo a sua quitação integral ser comprovada perante a Caixa…Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 1.2.2 permanecerão sendo pagas na forma prevista no Plano de Recuperação Judicial, considerando a sua homologação judicial, devendo a sua quitação integral ser comprovada perante a Caixa Econômica Federal até o mês de março de 2024, a fim de que seja providenciada a competente baixa, ressalvado o disposto na

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Cláusula 1Em foco: 2.2 permanecerão sendo pagas na forma prevista no Plano de Recuperação Judicial, considerando a sua homologação judicial, devendo a sua quitação integral ser comprovada perante a Caixa…Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 1.2.2 permanecerão sendo pagas na forma prevista no Plano de Recuperação Judicial, considerando a sua homologação judicial, devendo a sua quitação integral ser comprovada perante a Caixa Econômica Federal até o mês de março de 2024, a fim de que seja providenciada a competente baixa, ressalvado o disposto na

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Cláusula 3Em foco: 3 poderão ser alienados pelas DEVEDORAS mediante prévia anuência da CREDORA, condicionada à inclusão desta como anuente no contrato de compra e venda do bem imóvel e à destinação integral…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.3 poderão ser alienados pelas DEVEDORAS mediante prévia anuência da CREDORA, condicionada à inclusão desta como anuente no contrato de compra e venda do bem imóvel e à destinação integral do valor obtido na negociação à quitação das parcelas vencidas e/ou vincendas da presente transação, estas últimas na ordem decrescente de vencimento. 3.5. Incidindo as DEVEDORAS em alguma hipótese de rescisão do acordo de transação, poderá a CREDORA promover a retomada do curso da cobrança dos crédi…

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Valores e percentuais citados3 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 6.413.196,30
  • 5%
  • 25%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T14:02:39.010Z
Tamanho da captura
3.991.022 bytes
SHA25673ff2177598d897a0713545b988a1cf0f58ffdb1cbeb446772fb5d0e284ff58fConsultar fonte original