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Abrir perfil e repositórioProcuradora da Fazenda Nacional Procurador-Chefe
Documento 1 · página 41
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Conferir no PDF oficial · página 31Cláusula 7.2.1, mediante prévia e expressa anuência da Fazenda Nacional e desde que respeitado o disposto nas cláusulas 7.2.1.2, 7.2.1.3 e 7.2.1.4. 7.2.1.2 O produto da alienação da presente garantia será revertido integralmente à quitação do débito negociado, mediante o pagamento de DARF(s) avulso(s) a ser(em) emitido(s) pela União, cujo(s) valor(es) será(ão) imputado(s) às prestações finais do acordo. 7.2.1.3 A Fazenda Nacional analisará o pedido de anuência para a alienação da participação so…
Conferir no PDF oficial · página 31Cláusula 7.2.1, mediante prévia e expressa anuência da Fazenda Nacional e desde que respeitado o disposto nas cláusulas 7.2.1.2, 7.2.1.3 e 7.2.1.4. 7.2.1.2 O produto da alienação da presente garantia será revertido integralmente à quitação do débito negociado, mediante o pagamento de DARF(s) avulso(s) a ser(em) emitido(s) pela União, cujo(s) valor(es) será(ão) imputado(s) às prestações finais do acordo. 7.2.1.3 A Fazenda Nacional analisará o pedido de anuência para a alienação da participação so…
Conferir no PDF oficial · página 31Cláusula 7.2.1, mediante prévia e expressa anuência da Fazenda Nacional e desde que respeitado o disposto nas cláusulas 7.2.1.2, 7.2.1.3 e 7.2.1.4. 7.2.1.2 O produto da alienação da presente garantia será revertido integralmente à quitação do débito negociado, mediante o pagamento de DARF(s) avulso(s) a ser(em) emitido(s) pela União, cujo(s) valor(es) será(ão) imputado(s) às prestações finais do acordo. 7.2.1.3 A Fazenda Nacional analisará o pedido de anuência para a alienação da participação so…
Conferir no PDF oficial · página 32Cláusula 9º, do acordo respectivo, deverão ser creditados diretamente na Conta Vinculada e serão utilizados para pagamentos das parcelas mensais do presente acordo, através de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs), com códigos das contas Sispar vinculados à presente Transação. 7.2.2.4. Somente após o pagamento das parcelas mensais, do mês corrente, do presente acordo, o valor remanescente na Conta Vinculada poderá ser resgatado pelo seu titular, mediante transferência bancária p…
Conferir no PDF oficial · página 31Cláusula 7.2.1, mediante prévia e expressa anuência da Fazenda Nacional e desde que respeitado o disposto nas cláusulas 7.2.1.2, 7.2.1.3 e 7.2.1.4. 7.2.1.2 O produto da alienação da presente garantia será revertido integralmente à quitação do débito negociado, mediante o pagamento de DARF(s) avulso(s) a ser(em) emitido(s) pela União, cujo(s) valor(es) será(ão) imputado(s) às prestações finais do acordo. 7.2.1.3 A Fazenda Nacional analisará o pedido de anuência para a alienação da participação so…
Conferir no PDF oficial · página 33cláusula 26, do contrato respectivo; 2. Término de sua vigência; 3. A critério da (s) Requerente (s), visando à manutenção do
Conferir no PDF oficial · página 31Cláusula 7.2.1, mediante prévia e expressa anuência da Fazenda Nacional e desde que respeitado o disposto nas cláusulas 7.2.1.2, 7.2.1.3 e 7.2.1.4. 7.2.1.2 O produto da alienação da presente garantia será revertido integralmente à quitação do débito negociado, mediante o pagamento de DARF(s) avulso(s) a ser(em) emitido(s) pela União, cujo(s) valor(es) será(ão) imputado(s) às prestações finais do acordo. 7.2.1.3 A Fazenda Nacional analisará o pedido de anuência para a alienação da participação so…
Conferir no PDF oficial · página 31Cláusula 7.2.1, mediante prévia e expressa anuência da Fazenda Nacional e desde que respeitado o disposto nas cláusulas 7.2.1.2, 7.2.1.3 e 7.2.1.4. 7.2.1.2 O produto da alienação da presente garantia será revertido integralmente à quitação do débito negociado, mediante o pagamento de DARF(s) avulso(s) a ser(em) emitido(s) pela União, cujo(s) valor(es) será(ão) imputado(s) às prestações finais do acordo. 7.2.1.3 A Fazenda Nacional analisará o pedido de anuência para a alienação da participação so…
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Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Converter obrigações em agenda de responsáveis, prazos e evidências; conferir a redação e as páginas antes de executar.
Revisar o nexo material, a direção do efeito, a adicionalidade e a métrica antes de incorporar a uma política ou relatório.
Usar trechos e documentos semelhantes como estudo de caso, citando fonte, página e limite da interpretação.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
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Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Conferir no PDF oficial · página 39orma a implicar renúncia às garantias e privilégios do crédito tributário; e 10.4. Submete-se e transparência ativa, resguardadas as informações protegidas por sigilo e as comunicações anterio
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
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502624b36b4ee92da425e3dc3064c29c605446c4aa0e5b4f7ecef0a1c301d8e9Consultar fonte originale1fd6cbf11a144cc96ab2453c531bbb86330284b73d373e5f417f68f02de9b9dConsultar fonte original