Reunidas S/a Transportes Coletivos - em Recuperação Judicial
Referência: ti-491dd23c2d02. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
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Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.
A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.
Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
Diretório de participantes e signatáriosReferência: ti-491dd23c2d02. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
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A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.
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Termo
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20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 12. A presente transa¢do individual objetiva o equacionamento de inscrigdes em Divida Ativa da Unido co
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 2+. As inserigbes serio quitadas conforme os valores, descontos¢ critrios constantes do Anexo I deste
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 3#. A quitagio das parcelas 12, 24, 36, 48 e 60, cons
Conferir no PDF oficialCLAUSULA A. 0 presente acoro consti ato inequivoco de reconhecimento dos débitos descritosno item 1, do Anexo |
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 58. A presente transac suspende a exigbilidade das dividas transacionadas enquanto vigente 0 acordo, co
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 62. As cividas transacionadas somente sero extintas quando cumpridos integralmente os compromissos assu
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 72. As inscri¢des objeto da transagdo individual serdo consolidadas na data da operacionalizagdo do aco
Conferir no PDF oficialCLAUSULA BE, As devedoras declaram que:
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 92, As devedoras assumem as seguintes obrigacbes:
Conferir no PDF oficial · página 2Clausula 8 XI - acessar como lhe for instruído, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a assinatura do termo, o sistema informatizado para aderir às contas consolidadas na forma da negociação, obter as guias necessárias e efetuar os pagamentos nas datas aprazadas XIV - regularizar, no prazo de 90 (noventa) dias, os débitos que vierem à ser inscritos em divida ativa ou que se tornarem exigíveis após à formalização do acordo de transação. XV-- não proceder à alienação de bens imóveis ou de direi…
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 10, A Procuradoris-Geral da Farenda Nacional obrig-se a
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 11, Todas as garantias constituidas nas execucdes fiscais relativas aos débitos transacionades, sero m
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 12. Incidindo as devedoras em alguma das hipdteses de rescisdo do acordo de transacao, a Unido poderd p
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 13. Ocorrendo perecimento, depreciac3o ou deterioracdo que cause redusao significativa do valor de qual
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 14. implicaré rescisSo da transagéo, com a exigivlidade imediata da totalidade dos débites confessados:
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 15. A devedor serd notifcado sobre a incid@ncia de alguma das hipéteses de reseisBo da transagao, por m
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 16. As devedoras poder, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizar 0 icio ou apresentar impugnagdo, a se
Conferir no PDF oficialCapitulo Vl, da Portaria PGEN n* 6.757/22,
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 17. No caso de rescisio da transagdo, o cancelamento da certidio poderd ser efetuado Independentemente
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 18. Consideram-se deferidas e consolidadas a conta da divida transacionada a partir do pagamento da pri
Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.
Conferir no PDF oficialConferir a vigência e os prazos no documento original.
Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
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