Gol Linhas Aereas S.a
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Abrir perfil e repositórioPRFN2
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Abrir perfil e repositórioProcuradora da Fazenda Nacional
Documento 2 · página 14
Conferir assinatura · página 14Procuradora-Regional da Fazenda Nacional 7 Região
Documento 2 · página 15
Conferir assinatura · página 15A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.
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Anexos consolidados
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Termo
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Conferir no PDF oficialConferir no PDF oficial · página 3cláusula 2.1.3.2. foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO VI), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.5. As CREDORAS realizarão a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na
Conferir no PDF oficial · página 3cláusula 2.1.3.2. foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO VI), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.5. As CREDORAS realizarão a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na
Conferir no PDF oficial · página 4Capítulo VII da Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022 e no Capítulo IV da Portaria RFB nº 247, de 18 de novembro de 2022. 262 0 indeferimento da impugnação ou a improcedência do recurso, quando não for sucedida pelo pagamento em espécie do saldo devedor amortizado indevidamente com créditos não reconhecidos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da decisão administrativa, exclusivamente por meio do REGULARIZE, para os casos das contas de transação dos débitos constantes do…
Conferir no PDF oficial · página 4Capítulo IV da Portaria RFB nº 247, de 18 de novembro de 2022. 262 0 indeferimento da impugnação ou a improcedência do recurso, quando não for sucedida pelo pagamento em espécie do saldo devedor amortizado indevidamente com créditos não reconhecidos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da decisão administrativa, exclusivamente por meio do REGULARIZE, para os casos das contas de transação dos débitos constantes dos ANEXOS Ia IV, e pelo e-Cac caso se trate de débitos integrantes do…
Conferir no PDF oficial · página 6cláusula 3.1.1, as DEVEDORAS deverão informar às CREDORAS, a cada semestre, a relação de contratantes dos bens identificados na
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Conferir no PDF oficial · página 9cláusula 5.3, independente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, as DEVEDORAS obrigam-se a manter as garantias já realizadas na forma do presente acordo no caso de transação individual. 5.5. Ficam mantidas as garantias assnciadas aos déhitos transacionados, conforme determina a art 7º, Il da Portaria PGFN 6.757/2022, obrigando-se os DEVEDORAS expressamente a não requerem judicialmente a substituição de garantias financeiras oferecidas em ações judiciais. 5…
Conferir no PDF oficial · página 3cláusula 2.1.3.2. foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO VI), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.5. As CREDORAS realizarão a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na
Conferir no PDF oficial · página 3cláusula 2.1.3.2. foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO VI), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.5. As CREDORAS realizarão a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na
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Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
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Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
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