Sarantopoulos Hotéis e Imóveis Ltda
Referência: ti-51cb258cce57. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioPRFN3
Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.
A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.
Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
Diretório de participantes e signatáriosReferência: ti-51cb258cce57. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
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A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.
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Termo
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Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 31. 3.4. A formalização do presente acordo implica manutenção automática dos gravames decorrentes de arrolamento de bens, de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas administrativamente ou nas ações de execução fiscal ou em qualquer outra ação judicial, ressalvada a possibilidade de substituição da penhora do imóvel nº 4,644 por tantas outras penhoras decorrentes das unidades de apartamentos individualizadas naquele imóvel, bem como das penhoras que venham a recair sobre áreas c…
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 3.3 e o desmembramento das unidades de apartamentos do imóvel da Rua General Osório, nº 850, em matrículas individuais e autônomas, as Requerentes deverão alienar referidas unidades autônomas mediante prévia anuência da Fazenda Nacional. 4.2. A alienação dos imóveis listados na
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 3.3 e o desmembramento das unidades de apartamentos do imóvel da Rua General Osório, nº 850, em matrículas individuais e autônomas, as Requerentes deverão alienar referidas unidades autônomas mediante prévia anuência da Fazenda Nacional. 4.2. A alienação dos imóveis listados na
Conferir no PDF oficialcláusula anterior não exime as
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 3.3 e o desmembramento das unidades de apartamentos do imóvel da Rua General Osório, nº 850, em matrículas individuais e autônomas, as Requerentes deverão alienar referidas unidades autônomas mediante prévia anuência da Fazenda Nacional. 4.2. A alienação dos imóveis listados na
Conferir no PDF oficialcláusula ou
Conferir no PDF oficial · página 16cláusula 7.1.1), promover o desmembramento da matrícula nº 4.644 em tantas matrículas quantas forem as unidades de apartamento. 1.4. As penhoras registradas na matrícula nº 4.644 deverão continuar gravando o seu remanescente, bem como deverão ser transportadas para as novas matrículas, Preservando-se toda a extensão da garantia do crédito tributário. 1.5. As alienações de que trata o item 1.2 acima observarão o regime da alienação por iniciativa particular nos termos do artigo 880 da Lei nº 13.1…
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 1,5 do anexo termo de Negócio Jurídico Processual, será livre de qualquer ônus para o adquirente e ficará condicionada à inclusão da Fazenda Nacional como interveniente anuente do contrato de compra e venda, e o valor arrecadado será integralmente destinado à quitação das parcelas vincendas da presente transação. 4.3. — Acorda-se que a receita proveniente da alienação das primeiras 15 (quinze) unidades de apartamento deverá ser rateada por igual entre a Fazenda Nacional e a proprietária…
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 1,5 do anexo termo de Negócio Jurídico Processual, será livre de qualquer ônus para o adquirente e ficará condicionada à inclusão da Fazenda Nacional como interveniente anuente do contrato de compra e venda, e o valor arrecadado será integralmente destinado à quitação das parcelas vincendas da presente transação. 4.3. — Acorda-se que a receita proveniente da alienação das primeiras 15 (quinze) unidades de apartamento deverá ser rateada por igual entre a Fazenda Nacional e a proprietária…
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 1,5 do anexo termo de Negócio Jurídico Processual, será livre de qualquer ônus para o adquirente e ficará condicionada à inclusão da Fazenda Nacional como interveniente anuente do contrato de compra e venda, e o valor arrecadado será integralmente destinado à quitação das parcelas vincendas da presente transação. 4.3. — Acorda-se que a receita proveniente da alienação das primeiras 15 (quinze) unidades de apartamento deverá ser rateada por igual entre a Fazenda Nacional e a proprietária…
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 1,5 do anexo termo de Negócio Jurídico Processual, será livre de qualquer ônus para o adquirente e ficará condicionada à inclusão da Fazenda Nacional como interveniente anuente do contrato de compra e venda, e o valor arrecadado será integralmente destinado à quitação das parcelas vincendas da presente transação. 4.3. — Acorda-se que a receita proveniente da alienação das primeiras 15 (quinze) unidades de apartamento deverá ser rateada por igual entre a Fazenda Nacional e a proprietária…
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 1,5 do anexo termo de Negócio Jurídico Processual, será livre de qualquer ônus para o adquirente e ficará condicionada à inclusão da Fazenda Nacional como interveniente anuente do contrato de compra e venda, e o valor arrecadado será integralmente destinado à quitação das parcelas vincendas da presente transação. 4.3. — Acorda-se que a receita proveniente da alienação das primeiras 15 (quinze) unidades de apartamento deverá ser rateada por igual entre a Fazenda Nacional e a proprietária…
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Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
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