Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Aelbra Educação Superior - Graduação e Pós Graduação S.a.

PRFN4

Documentos
2
Páginas indexadas
27
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-52bd67da8a2e
Processo
10145.000354/2024-49 (PREV E NP) - 10145.100300/2023-00 (FGTS)
Data indicada no termo
09/2024

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Aelbra Educação Superior - Graduação e Pós Graduação S.a.

Referência: ti-52bd67da8a2e. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN4 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

25 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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Documento 02

Sumário

Sumário

2 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbiental
Cláusula 12Em foco: A presente transação individual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União de forma a equilibrar os interesses da União (Fazenda Nacional) e da devedora acima…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. A presente transação individual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União de forma a equilibrar os interesses da União (Fazenda Nacional) e da devedora acima qualificada, mediante o estabelecimento de um plano de pagamento, constituição de garantias e solução de litígios judiciais. 81º São objetos do presente termo de transação individual os débitos relacionados no ANEXO | deste documento.

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Cláusula 22Em foco: A devedora aceita as condições para o parcelamento do débito fiscal, declara e assume as seguintes obrigações: | - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos,…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 22. A devedora aceita as condições para o parcelamento do débito fiscal, declara e assume as seguintes obrigações: | - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo; Il - não utilizar a transação de forma abusiva ou com a finalidade de limitar, falsear ou prejudicar de qualquer forma…

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Cláusula 32Em foco: A devedora confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente transação tributária.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 32. A devedora confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente transação tributária. 8 1º. A confissão do caput produz os efeitos do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional, servindo para interromper e suspender o prazo prescricional em relação a todos os débitos objeto do acordo, enquanto vigente a presente transação, a cada pagamento efetuado. DO PLANO DE PAGAMENTO

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Cláusula 4Em foco: Considerando: (a) a situação econômica da devedora, aferida a partir de informações econômico-financeiras declaradas pela Parte ou por terceiros à Fazenda Nacional ou a outros órgãos da…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. Considerando: (a) a situação econômica da devedora, aferida a partir de informações econômico-financeiras declaradas pela Parte ou por terceiros à Fazenda Nacional ou a outros órgãos da Administração Pública; (b) a sujeição da devedora a processo de recuperação judicial; e (c) a perspectiva de resolução de litígios, serão concedidas as seguintes condições para equacionamento dos débitos: descontos, utilização de créditos de prejuízo fiscal de BCN de CSLL e parcelamento do saldo deve…

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Cláusula 52Em foco: Para a composição do plano de pagamento da transação serão utilizados créditos da devedora relacionados a prejuízo fiscal do IRPJ e base de cálculo negativa de CSLL declarados à Secretaria…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 52. Para a composição do plano de pagamento da transação serão utilizados créditos da devedora relacionados a prejuízo fiscal do IRPJ e base de cálculo negativa de CSLL declarados à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, doravante indicados pelas siglas PF e BCN, respectivamente, com fundamento nos artigos art. 11, IV, 8 1º-A e 8 7º, da Lei nº 13.988/2022 e arts. 8º, | e 36, |, ambos da Portaria PGFEN/ME n. 6757/2022, em face da comprovação dos requisitos exigidos nos arts. 3…

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Cláusula 62Em foco: , na amortização do saldo devedor transacionado, sob condição resolutória de sua ulterior homologação, no prazo de 5 (cinco) anos, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 62, na amortização do saldo devedor transacionado, sob condição resolutória de sua ulterior homologação, no prazo de 5 (cinco) anos, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na forma prevista nos 88 9º e 10 do art. 11 da Lei nº 13.988/2020 e no art. 39 da Portaria PGFN n. 6757/2022. 8 3º. Em razão da utilização de créditos de PF e BCN na transação, a devedora se obriga, nos termos do disposto pelo art. 39, 8 2º, da Portaria PGFN 6757/2022, a manter, durante 5 (cinco) anos,…

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Cláusula 6Em foco: A devedora possui em aberto os débitos tributários relacionados no Anexo |, que totalizam em maio de 2024 o montante de R$ 4.125.932.837,96 (quatro bilhões, cento e vinte e cinco milhões,…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. A devedora possui em aberto os débitos tributários relacionados no Anexo |, que totalizam em maio de 2024 o montante de R$ 4.125.932.837,96 (quatro bilhões, cento e vinte e cinco milhões, novecentos e trinta e dois mil, oitocentos e trinta e sete Reais com noventa e seis centavos), relativamente aos débitos não previdenciários inscritos em Dívida Ativa da União, e R$ 2.034.041.133,37 (dois bilhões, trinta e quatro milhões, quarenta e um mil e cento e trinta e três Reais com trinta e…

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Cláusula 72Em foco: A devedora expressamente desiste das eventuais impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados no Anexo | e renunciam a…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 72. A devedora expressamente desiste das eventuais impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados no Anexo | e renunciam a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam as referidas impugnações e recursos ou ações judiciais, não se opondo, no caso de ações judiciais, à extinção do processo com resolução do mérito, nos termos da alínea “c” do inciso Ill do caput do art. 487 do Código de Processo Civil. Parágrafo ú…

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Cláusula 82Em foco: Caberá à devedora peticionar nos processos judiciais abrangidos pelo presente ajuste, noticiando aos juízos a celebração da transação tributária e, expressamente desistindo das ações e…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 82. Caberá à devedora peticionar nos processos judiciais abrangidos pelo presente ajuste, noticiando aos juízos a celebração da transação tributária e, expressamente desistindo das ações e renunciando a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam, com requerimento de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos da alínea “c” do inciso Il! do caput do art. 487 do Código de Processo Civil, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de assinatura do prese…

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Cláusula 92Em foco: Ficam mantidas as atuais penhoras nas Execuções Fiscais, até o total cumprimento do presente acordo, exceto se alienadas em cumprimento ao plano de recuperação judicial aprovado em dezembro de 2023.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 92. Ficam mantidas as atuais penhoras nas Execuções Fiscais, até o total cumprimento do presente acordo, exceto se alienadas em cumprimento ao plano de recuperação judicial aprovado em dezembro de 2023. 81º. Adicionalmente, as devedora oferece em garantia o imóvel sito à Av. Farroupilha, 8001, Bairro São José, em Canoas/RS, de matrícula n. 16.160 do CRI de Canoas/RS, e imóveis de matrículas 106.403 e 106.404 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, os quais, à custa da prop…

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Cláusula 8Em foco: 6 do Plano de Recuperação Judicial), serão oferecidos em garantia à UNIÃO.Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 8.6 do Plano de Recuperação Judicial), serão oferecidos em garantia à UNIÃO. A formalização da hipoteca desses imóveis será realizada conforme os seguintes procedimentos: a. no prazo de 30 (trinta) dias após a liquidação da TRANSAÇÃO FGTS ou após a amortização da integralidade dos créditos da Classe |, o que acontecer por último, a devedora submeterá à UNIÃO uma lista detalhada de todos os imóveis que estarão disponíveis para garantia. b. após a aprovação da lista pela UNIÃO, a devedora…

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Referência extraída 12Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula em causa própria com poderes

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Cláusula 10Em foco: Implicará rescisão da avença, com a imediata execução das garantias: | - a falta de pagamento de seis (6) parcelas consecutivas ou de 9 (nove) alternadas; 11 - a falta de pagamento de 1…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. Implicará rescisão da avença, com a imediata execução das garantias: | - a falta de pagamento de seis (6) parcelas consecutivas ou de 9 (nove) alternadas; 11 - a falta de pagamento de 1 (uma) até 5 (cinco) parcelas, conforme o caso, se todas as demais estiverem pagas; Ill - a constatação, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de qualquer ato tendente ao esvaziamento patrimonial do sujeito passivo como forma de fraudar o…

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Referência extraída 14Em foco: cláusula ou condição deste termo de…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula ou condição deste termo de transação,

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Cláusula 11Em foco: A devedora poderá impugnar o ato de rescisão da transação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da respectiva notificação.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. A devedora poderá impugnar o ato de rescisão da transação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da respectiva notificação. Parágrafo único. Da decisão sobre a impugnação prevista no caput caberá recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias, com efeito suspensivo. DA CERTIDÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 205/206 CTN

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Cláusula 12Em foco: A presente transação individual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União de forma a equilibrar os interesses da União (Fazenda Nacional) e da devedora acima…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. A presente transação individual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União de forma a equilibrar os interesses da União (Fazenda Nacional) e da devedora acima qualificada, mediante o estabelecimento de um plano de pagamento, constituição de garantias e solução de litígios judiciais. 81º São objetos do presente termo de transação individual os débitos relacionados no ANEXO | deste documento.

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Cláusula 13Em foco: A devedora se obriga a apresentar sua situação econômico-financeira, por meio de demonstrações de resultados, anualmente, por meio do balanço contábil apurado ou, sempre que a PGFN reputar…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. A devedora se obriga a apresentar sua situação econômico-financeira, por meio de demonstrações de resultados, anualmente, por meio do balanço contábil apurado ou, sempre que a PGFN reputar oportuno, por meio de documentos e informações complementares com a demonstração do resultado do exercício.

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Cláusula 14Em foco: A celebração da presente transação não dispensa o recolhimento das obrigações tributárias correntes devidas pelos devedores e corresponsáveis, nem mesmo o cumprimento das obrigações…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. A celebração da presente transação não dispensa o recolhimento das obrigações tributárias correntes devidas pelos devedores e corresponsáveis, nem mesmo o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.

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Cláusula 15Em foco: Cessarão os efeitos desta transação se, a qualquer tempo, houver descumprimento de suas cláusulas.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. Cessarão os efeitos desta transação se, a qualquer tempo, houver descumprimento de suas cláusulas. Parágrafo Único. Na hipótese de a presente transação ser declarada parcialmente nula, em âmbito judicial ou administrativo, a parte não nula será preservada em todos os seus efeitos.

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Cláusula 16Em foco: A presente transação não interfere em quaisquer outras inscrições no CADIN, Cadastro de Inadimplentes com o FGTS ou qualquer outro cadastro restritivo, alheias ao objeto do presente acordo.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. A presente transação não interfere em quaisquer outras inscrições no CADIN, Cadastro de Inadimplentes com o FGTS ou qualquer outro cadastro restritivo, alheias ao objeto do presente acordo.

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Valores e percentuais citados13 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 4.125.932.837,96
  • R$ 2.034.041.133,37
  • R$ 125.060.946,68
  • 67,43%
  • 66,70%
  • 70%
  • 1%
  • 20%
  • 202%
  • 70,00%
  • 90,23%
  • 7%
  • 89,93%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados3 referências extraídasExpandirRecolher
  • 145 meses
  • 90 dias
  • 7 ano
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Documento 2 · Sumário

DescontoGarantiaParcelamentoSocial

Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

Valores e percentuais citados0 referências extraídasExpandirRecolher

    Sem extração disponível.

    Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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    Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

    Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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    05 · Uso na prática

    Aplicações recomendadas

    Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

    Documento 1

    InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

    Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

    Base da recomendação
    Fonte e hash verificados
    Entrega sugerida
    Dossiê institucional rastreável
    JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

    Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

    Base da recomendação
    Condições negociais identificadas
    Entrega sugerida
    Matriz de cláusulas para revisão jurídica
    ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

    Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

    Base da recomendação
    Condições financeiras identificadas
    Entrega sugerida
    Cenários e roteiro de atendimento

    Documento 2

    InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

    Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

    Base da recomendação
    Fonte e hash verificados
    Entrega sugerida
    Dossiê institucional rastreável
    JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

    Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

    Base da recomendação
    Condições negociais identificadas
    Entrega sugerida
    Matriz de cláusulas para revisão jurídica
    ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

    Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

    Base da recomendação
    Condições financeiras identificadas
    Entrega sugerida
    Cenários e roteiro de atendimento
    06 · Conexões explicáveis

    Possíveis conexões ESG20+ e ODS

    Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

    Documento 1

    Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

    Documento 2

    Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

    São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

    07 · Rastreabilidade

    Fontes e integridade

    Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

    Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
    Conferência
    2026-10-12T21:13:16.390Z
    Tamanho da captura
    5.510.978 bytes
    SHA2560a9552dddf4b5464d9ba483ec10483ca72cb57a08c8b688246eb71c4816ee1a5Consultar fonte original
    Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
    Conferência
    2026-10-12T21:13:17.206Z
    Tamanho da captura
    328.123 bytes
    SHA25690be738d6eef252a9024e15cf9e722c2facd1c4b240b7c89b51465244adcb429Consultar fonte original