Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

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PRFN5

Documentos
6
Páginas indexadas
36
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-564b6872a9eb
Processo
12883.103140/2023-24
Data indicada no termo
11/2023

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
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Garden Atlanticus Empre. Imob. Ltda (Sem Débitos)

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Hospital Alfa S/a - em Recuperação Judicial

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GAMA SAUDE S/A (antigo HOSPITAL DA BAHIA S/A) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

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Fr Construções e Incorporações Ltda - em Recuperação

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Fr Brasil Imoveis Ltda - em Recuperação Judicial

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Novolinda Construtora e Incorporadora S/a Recuperação Judicial

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HAL S/A - ASSISTENCIA\nASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR RECUPERAÇÃO JUDICIAL

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Capitão Ribelinho Empreendimentos Imobiliarios Ltda em Recuperação Judicial

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FATOR CAP EMPREENDIMENTOS S/A (Incorporada)

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FATOR RAFFAELLO EMPREENDIMENTOS S/A (Incorporada)

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FATOR DESENVOLVIMENTO LTDA (Incorporada)

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Fr Imobiliária Ltda

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Ftop Construções e Incorporações Ltda

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Quitumba Angra Resort Empreendimento S.a.

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Murano Construções Ltda

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Quadrade Empreendimentos Imobiliários Ltda

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Fator Realty Participações S.a.

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Mirante Empreendimentos Imob.

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Duo Empreendimento Imobiliário Ltda. (Sem Débitos)

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Capri Empreendimento Imobiliário Ltda. (Sem Débitos)

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Jazz2006 Participações S.a. (Sem Débitos)

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Ims Construções e Incorporações S/a (Sem Débitos)

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Novo Mundo Agricola Ltda (Sem Débitos)

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Planaltina Agricola Ltda (Sem Débitos)

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Rsp Agrícola Ltda (Sem Débitos)

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Fr Corp Participacoes S.a (Sem Débitos)

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Vpf Administracao e Participacoes S/a (Sem Débitos)

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Agro Industrial Zabele Ltda (Sem Débitos)

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Bigal Empreendimentos Ltda

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Rsp Construções e Empreend. S/a

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Hospital Alfa S/a

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GAMA SAÚDE S/A (antigo HOSPITAL DA BAHIA S/A) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

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Fr Construções e Incorporações Ltda - em Recuperação Judicial

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Novolinda Construtora e Incorporadora S/a em Recuperação Judicial

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Hal S/a Assistencia Medica e Hospitalar em Recuperação Judicial

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FR Imobiliária Ltda

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FTOP Construções e Incorporações Ltda.

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Quitumba Angra Resort Empreendimento S.A.

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Quadrade Empreendimentos Imobiliários Ltda

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Fator Realty Participações S.A.

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Mirante Empreendimentos Imoв.

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DUO Empreendimento Imobiliário Ltda. (SEM DÉBITOS)

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Capri Empreendimento Imobiliário Ltda. (SEM DÉBITOS)

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Jazz2006 Participações S.A. (SEM DÉBITOS)

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IMS Construções e Incorporações S/A (SEM DÉBITOS)

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Signatários da PGFN5 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

16 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Documento 02

Aditivo

Aditivo1

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Documento 03

Aditivo

Aditivo2

4 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Documento 04

Aditivo

Aditivo3

4 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Documento 05

Termo

Termo

5 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Documento 06

Sumário

Sumário

5 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

30 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbientalESG
Cláusula 1Em foco: A presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL tem por objeto a negociação do pagamento da totalidade das inscrições em Divida Ativa da União existentes, até esta data, em nome dos DEVEDORES acima…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. A presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL tem por objeto a negociação do pagamento da totalidade das inscrições em Divida Ativa da União existentes, até esta data, em nome dos DEVEDORES acima indicados, tanto previdenciárias, como não previdenciárias, inclusive débitos de FGTS e da contribuição social da Lei Complementar nº 110/2001, conforme extratos que seguem no Anexo. Parágrafo único. A adesão será feita na modalidade de Transação Individual prevista pela Portaria nº 6.757/2022, mediante…

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Cláusula 2Em foco: Os DEVEDORES confessam de forma irrevogável e irretratável a divida objeto da presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, cujos débitos inscritos em dívida ativa estão relacionados no Anexo, e não mais…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. Os DEVEDORES confessam de forma irrevogável e irretratável a divida objeto da presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, cujos débitos inscritos em dívida ativa estão relacionados no Anexo, e não mais serão passiveis de impugnação ou revisão, exceto por atuação de ofício da própria Administração Tributária. Parágrafo Único. A confissão do caput produz os efeitos do art. 174, parágrafo único. IV, do Código Tributário Nacional, servindo para interromper e suspender o prazo prescricional em relaçã…

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Cláusula 3Em foco: Os DEVEDORES assumem as seguintes obrigações, além do pagamento mensal das parcelas no valor acordado em cada modalidade: I - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens,…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. Os DEVEDORES assumem as seguintes obrigações, além do pagamento mensal das parcelas no valor acordado em cada modalidade: I - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo; Il - não utilizar a transação de forma abusiva ou com a finalidade de limitar, falscar ou prejudicar de qual…

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Cláusula 4Em foco: Para os fins do presente acordo, os DEVEDORES, através deste Termo, prestam as seguintes declarações: I- de que não alienarão bens ou direitos sem proceder à devida comunicação à Fazenda…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. Para os fins do presente acordo, os DEVEDORES, através deste Termo, prestam as seguintes declarações: I- de que não alienarão bens ou direitos sem proceder à devida comunicação à Fazenda Nacional; [1 - que não utilizam ou reconhecem a utilização de pessoa natural ou jurídica interposta para ocultar ou dissimular a origem ou a destinação de bens, de direitos e de valores, seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários de seus atos, em prejuizo da Fazenda Pública Federal: II…

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Cláusula 5Em foco: , A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obriga-se a: Processo SEI nº…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º, A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obriga-se a: Processo SEI nº 12883.103140/2023-24

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Cláusula 6Em foco: , O plano de regularização do passivo fiscal aqui tratado será formalizado pelos DEVEDORES, através da modalidade de Transação Individual, para pagamento da totalidade da sua divida…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º, O plano de regularização do passivo fiscal aqui tratado será formalizado pelos DEVEDORES, através da modalidade de Transação Individual, para pagamento da totalidade da sua divida não-previdenciária, previdenciária e de FGTS, em cobrança, sob as seguintes bases: 6.1. Será concedido desconto maximo de até 70% (setenta por cento), baseado na capacidade de pagamento do devedor principal HOSPITAL ALFA S/A, que se encontra em recuperação judicial (Processo nº 0160454-48.2022.8.17.2001, d…

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Cláusula 7Em foco: Os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridos os requisitos previstos no momento da celebração do acordo e homologados os créditos de…Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º. Os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridos os requisitos previstos no momento da celebração do acordo e homologados os créditos de prejuizo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL utilizados, preservando-se as garantias já existentes. DOS PROCESSOS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVOS CLÁUSULA &. Os DEVEDORES expressamente desistem das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judicias que tenham por objeto os débitos relacio…

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Cláusula 9Em foco: , Caberá aos DEVEDORES peticionar nos processos judicias de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração do acordo de transação individual.Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9º, Caberá aos DEVEDORES peticionar nos processos judicias de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração do acordo de transação individual. DAS GARANTIAS

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Cláusula 10Em foco: Ficam mantidas todas as garantias já associadas aos débitos incluídos nesta transação individual, até a sua plena quitação, inclusive penhoras em execuções fiscais, até a efetiva quitação…Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. Ficam mantidas todas as garantias já associadas aos débitos incluídos nesta transação individual, até a sua plena quitação, inclusive penhoras em execuções fiscais, até a efetiva quitação das inscrições em Divida Ativa, após a homologação dos créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL utilizados SIº. Os precatórios federais, estaduais ou municipais e demais créditos liquidados em favor dos DEVEDORES, durante o periodo de vigência desta Transação, deverão ser imed…

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Cláusula 11Em foco: Os DEVEDORES oferecem, a título de garantia das dívidas aqui negociadas, sem prejuízo das constrições já realizadas, os seguintes ativos, incluindo bens de terceiros, cuja anuência se…Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. Os DEVEDORES oferecem, a título de garantia das dívidas aqui negociadas, sem prejuízo das constrições já realizadas, os seguintes ativos, incluindo bens de terceiros, cuja anuência se encontra subscrita ao final pelos respectivos representantes legais: Processo SEI nº 12883.103140/2023-24

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Cláusula 12Em foco: Caso ocorra alguma causa de rescisão do acordo, os DEVEDORES e terceiros- intervenientes, desde já, concordam com a alienação dos bens descritos nas duas cláusulas anteriores, por leilão…Trecho da página 12ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. Caso ocorra alguma causa de rescisão do acordo, os DEVEDORES e terceiros- intervenientes, desde já, concordam com a alienação dos bens descritos nas duas cláusulas anteriores, por leilão judicial ou iniciativa particular, por meio do sistema COMPREI, administrado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, observado o limite mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação a ser definido judicialmente, servindo o produto da venda para amortização das inscrições mais antiga…

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Cláusula 13Em foco: A venda de quaisquer bens dos DEVEDORES, incluindo os aqui ofertados em garantia, enquanto não liquidada a divida transacionada, ficará condicionada à aquiescência da Fazenda Nacional,…Trecho da página 12ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. A venda de quaisquer bens dos DEVEDORES, incluindo os aqui ofertados em garantia, enquanto não liquidada a divida transacionada, ficará condicionada à aquiescência da Fazenda Nacional, mediante a reversão do produto da alienação, integralmente ou em parte a ser ajustada, para quitação do acordo. PARÁGRAFO ÚNICO. Caso autorizada a alienação de ativos no processo de recuperação judicial, independentemente da anuência da Fazenda Nacional, deverá ser revertido integralmente o produto da…

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Cláusula 14Em foco: Os DEVEDORES aceitam expressamente a sua responsabilização mútua pelos débitos aqui transacionados, em virtude do reconhecimento da existência de grupo econômico de fato e interesse comum…Trecho da página 13ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. Os DEVEDORES aceitam expressamente a sua responsabilização mútua pelos débitos aqui transacionados, em virtude do reconhecimento da existência de grupo econômico de fato e interesse comum nos fatos geradores que deram ensejo à dívida aqui negociada, bem como a corresponsabilização do representante legal do Grupo, Fernando Rodrigues Junior (CPF ***.***.***-**), que passa a figurar como fiador do acordo, com todo scu patrimônio, inclusive com suas cotas da empresa VPF ADM E PART S/A (…

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Cláusula 16Em foco: Implicará rescisão da presente transação 1 - o descumprimento das condições, das cláusulas, das obrigações ou dos compromissos assumidos; Il - a falta de pagamento de 6 (seis) parcelas…Trecho da página 13ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. Implicará rescisão da presente transação 1 - o descumprimento das condições, das cláusulas, das obrigações ou dos compromissos assumidos; Il - a falta de pagamento de 6 (seis) parcelas consecutivas ou 9 (nove) alternadas ou a falta de pagamento de 1 (uma) parcela, se todas as demais estiverem pagas; [Il - a constatação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de ato tendente ao esvaziamento patrimonial do devedor como forma de fraudar o cumprimento da transação, ainda que reali…

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Cláusula terceiraEm foco: cláusula terceira desta transação; XVI- a concessão de medida cautelar fiscal, nos termos da Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992; XVII - a declaração de inaptidão da inscrição no Cadastro…Trecho da página 14ExpandirRecolher

cláusula terceira desta transação; XVI- a concessão de medida cautelar fiscal, nos termos da Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992; XVII - a declaração de inaptidão da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), nos termos dos arts. 80 e 81 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996; XVIII — a comprovação de ocultação de outras empresas integrantes do Grupo Econômico que porventura não tenham sido incluídas neste acordo. 81º. A constatação de fraude, nos termos dos arts. 1º e 2º da…

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Cláusula 17Em foco: Os DEVEDORES serão notificados sobre a incidência de alguma das hipóteses de rescisão da transação, por meio eletrônico, através do endereço eletrônico cadastrado da plataforma REGULARIZE…Trecho da página 14ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. Os DEVEDORES serão notificados sobre a incidência de alguma das hipóteses de rescisão da transação, por meio eletrônico, através do endereço eletrônico cadastrado da plataforma REGULARIZE da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. CLÁUSULA IB. O procedimento para a rescisão da transação será aquele estipulado na Portaria PGFN 6.757, de 29/07/2022. DA CERTIDÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 205/206 CTN

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Referência extraída 17Em foco: B. O procedimento para a rescisão da transação será aquele estipulado na…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLÁUSULA IB. O procedimento para a rescisão da transação será aquele estipulado na Portaria

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Cláusula 19Em foco: As inscrições incluídas nesta TRANSAÇÃO INDIVIDUAL não constituirão impedimento à emissão de certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa em Processo SEI nº…Trecho da página 14ExpandirRecolher

CLÁUSULA 19. As inscrições incluídas nesta TRANSAÇÃO INDIVIDUAL não constituirão impedimento à emissão de certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa em Processo SEI nº 12883.103140/2023-24

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Cláusula 20Em foco: A TRANSAÇÃO INDIVIDUAL produzirá efeitos desde a sua assinatura, cabendo às DEVEDORAS promoverem as medidas necessárias ao seu integral cumprimento Parágrafo único.Trecho da página 15ExpandirRecolher

CLÁUSULA 20. A TRANSAÇÃO INDIVIDUAL produzirá efeitos desde a sua assinatura, cabendo às DEVEDORAS promoverem as medidas necessárias ao seu integral cumprimento Parágrafo único. Rescindida a transação, será retomada a exigibilidade dos débitos, com ajuizamento ou prosseguimento das respectivas execuções fiscais e a prática dos demais atos executórios para recuperação do crédito, ficando vedada, pelo prazo de 2 (dois) anos contados da data de rescisão, a formalização de nova transação, ainda que…

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Cláusula 21Em foco: As DEVEDORAS se obrigam a apresentar sua situação econômico-financeira, por meio de demonstrações de resultados, anualmente, por meio do balanço contábil apurado ou, sempre que a PGFN…Trecho da página 15ExpandirRecolher

CLÁUSULA 21. As DEVEDORAS se obrigam a apresentar sua situação econômico-financeira, por meio de demonstrações de resultados, anualmente, por meio do balanço contábil apurado ou, sempre que a PGFN reputar oportuno, por meio de documentos e informações complementares com a demonstração do resultado do exercício.

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Valores e percentuais citados6 referências extraídasExpandirRecolher
  • 70%
  • 60%
  • 1%
  • 50%
  • 25%
  • 5%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

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Documento 2 · Aditivo

DescontoParcelamentoSocial
Cláusula 1Em foco: Será realizada abertura de uma nova conta de transação previdenciária, dada a impossibilidade de revisão da conta já existentes, bem como de revisão da conta de transação pré-existente para…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. Será realizada abertura de uma nova conta de transação previdenciária, dada a impossibilidade de revisão da conta já existentes, bem como de revisão da conta de transação pré-existente para débitos não previdenciários, ficando preservados os mesmos termos do acordo, inclusive quanto ao percentual de desconto de até 70% (setenta por cento), assim como uso de crédito de PF/BCN de 60% do saldo devedor e o prazo para pagamento de 36 (trinta e seis) meses, abatidas as parcelas já vencida…

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Cláusula 2Em foco: A DEVEDORA ficará obrigada ao pagamento das Guias, relativas à conta original não previdenciária de dezembro/2023 (diferença decorrente da inclusão dos novos débitos) e de janeiro/2024, já…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. A DEVEDORA ficará obrigada ao pagamento das Guias, relativas à conta original não previdenciária de dezembro/2023 (diferença decorrente da inclusão dos novos débitos) e de janeiro/2024, já reajustada, além da Guia de Pagamento correspondente à nova conta previdenciária, decorrente deste Termo Aditivo, cujo vencimento da primeira parcela será no dia 31.01.2024. Firmam as partes o presente para que produza os efeitos desejados, mantendo-se em vigor os termos do pacto inicial naquilo q…

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Documento 3 · Aditivo

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Cláusula 1Em foco: Scrá realizada abertura de novas contas de transação, dada a impossibilidade de revisão das contas de transação pré-existentes para inclusão de débitos novos, inexistentes à época da…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. Scrá realizada abertura de novas contas de transação, dada a impossibilidade de revisão das contas de transação pré-existentes para inclusão de débitos novos, inexistentes à época da abertura, ficando preservados os mesmos termos do acordo, inclusive quanto ao percentual de desconto de até 70% (setenta por cento), assim como uso de crédito de PF/BCN de 60% do saldo devedor e o prazo para pagamento de 31 (trinta e um) meses, já abatidas as parcelas vencidas, desde o acordo original.

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Cláusula 2Em foco: As DEVEDORAS ficarão obrigadas ao pagamento dos DARFS relativos às contas originais e ao 1º Aditamento, além dos DARFs correspondentes às novas contas decorrente deste Termo Aditivo, cujo…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. As DEVEDORAS ficarão obrigadas ao pagamento dos DARFS relativos às contas originais e ao 1º Aditamento, além dos DARFs correspondentes às novas contas decorrente deste Termo Aditivo, cujo vencimento da primeira parcela será no dia 31.05.2024. Firmam as partes o presente para que produza os efeitos desejados, mantendo-se em vigor os termos do pacto inicial naquilo que não seja incompatível com o presente aditivo. bs, O ds ia A, FERNANDO Assinado de forma digital ANTONIO TORRES por FE…

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Documento 4 · Aditivo

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Cláusula 1Em foco: Será realizada abertura de novas contas de transação, dada a impossibilidade de revisão das contas de transação pré-existentes para inclusão de débitos novos, inexistentes à época da…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. Será realizada abertura de novas contas de transação, dada a impossibilidade de revisão das contas de transação pré-existentes para inclusão de débitos novos, inexistentes à época da abertura, ficando preservados os mesmos termos do acordo, inclusive quanto ao percentual de desconto de até 70% (setenta por cento), assim como uso de crédito de PE/BCN de 60% do saldo devedor, respeitado o limite de crédito indicado na Declaração do Contador

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Cláusula 2Em foco: As DEVEDORAS ficarão obrigadas ao pagamento dos DARFs relativos às contas originais e aditamentos subsequentes, além dos DARFs correspondentes às novas contas decorrente deste 3º Termo…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. As DEVEDORAS ficarão obrigadas ao pagamento dos DARFs relativos às contas originais e aditamentos subsequentes, além dos DARFs correspondentes às novas contas decorrente deste 3º Termo Aditivo, cujo vencimento da primeira parcela será no dia 30.06.2025. CLÁUSULA 3". Não serão admitidos novos aditamentos a este acordo, excepcionando-se os débitos oriundos dos processos administrativos nº 19555.721656/2020-73, 19555.721556/2020- 47 e 19555.720393/2021-66, todos de titularidade da empr…

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Referência extraída 3Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLÁUSULA 3". Não serão admitidos novos aditamentos

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Documento 5 · Termo

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Cláusula 1Em foco: Será realizada abertura de nova conta de transação, dada a impossibilidade de revisão das contas pré-existentes de para transação débitos novos, inclusão de inexistentes época àabertura, da…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. Será realizada abertura de nova conta de transação, dada a impossibilidade de revisão das contas pré-existentes de para transação débitos novos, inclusão de inexistentes época àabertura, da preservados os mesmos ficando termos do acordo, inclusive quanto ao percentual de desconto de até 70% (setenta por cento), assim como uso de crédito de PF/BCN de 60% do saldo devedor, respeitado o limite de crédito indicado na Declaração do Contador da transação original e o prazo para pagamento…

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Cláusula 2Em foco: As DEVEDORAS ficarão obrigadas ao pagamento dos DARFs relativos às contas originais e aditamentos subsequentes, além dos DARFSs correspondentes às novas contas decorrente deste 4º Termo…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. As DEVEDORAS ficarão obrigadas ao pagamento dos DARFs relativos às contas originais e aditamentos subsequentes, além dos DARFSs correspondentes às novas contas decorrente deste 4º Termo Aditivo, cujo vencimento da primeira parcela será no dia 31.12.2025. CLÁUSULA 3". Não serão mais admitidos novos aditamentos a este acordo, haja vista o exaurimento da lista de débitos indicados pelas próprias DEVEDORAS, conforme último Termo Aditivo. Firmam as partes o presente para que produza os e…

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Referência extraída 3Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLÁUSULA 3". Não serão mais admitidos novos

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Documento 6 · Sumário

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Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

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    Sem extração disponível.

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    05 · Uso na prática

    Aplicações recomendadas

    Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

    Documento 1

    InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

    Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

    Base da recomendação
    Fonte e hash verificados
    Entrega sugerida
    Dossiê institucional rastreável
    JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

    Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

    Base da recomendação
    Condições negociais identificadas
    Entrega sugerida
    Matriz de cláusulas para revisão jurídica
    ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

    Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

    Base da recomendação
    Condições financeiras identificadas
    Entrega sugerida
    Cenários e roteiro de atendimento

    Documento 2

    InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

    Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

    Base da recomendação
    Fonte e hash verificados
    Entrega sugerida
    Dossiê institucional rastreável
    JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

    Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

    Base da recomendação
    Condições negociais identificadas
    Entrega sugerida
    Matriz de cláusulas para revisão jurídica
    ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

    Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

    Base da recomendação
    Condições financeiras identificadas
    Entrega sugerida
    Cenários e roteiro de atendimento

    Documento 3

    InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

    Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

    Base da recomendação
    Fonte e hash verificados
    Entrega sugerida
    Dossiê institucional rastreável
    JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

    Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

    Base da recomendação
    Condições negociais identificadas
    Entrega sugerida
    Matriz de cláusulas para revisão jurídica
    ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

    Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

    Base da recomendação
    Condições financeiras identificadas
    Entrega sugerida
    Cenários e roteiro de atendimento

    Documento 4

    InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

    Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

    Base da recomendação
    Fonte e hash verificados
    Entrega sugerida
    Dossiê institucional rastreável
    JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

    Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

    Base da recomendação
    Condições negociais identificadas
    Entrega sugerida
    Matriz de cláusulas para revisão jurídica
    ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

    Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

    Base da recomendação
    Condições financeiras identificadas
    Entrega sugerida
    Cenários e roteiro de atendimento

    Documento 5

    InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

    Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

    Base da recomendação
    Fonte e hash verificados
    Entrega sugerida
    Dossiê institucional rastreável
    JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

    Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

    Base da recomendação
    Condições negociais identificadas
    Entrega sugerida
    Matriz de cláusulas para revisão jurídica
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    Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

    Base da recomendação
    Condições financeiras identificadas
    Entrega sugerida
    Cenários e roteiro de atendimento

    Documento 6

    InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

    Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

    Base da recomendação
    Fonte e hash verificados
    Entrega sugerida
    Dossiê institucional rastreável
    JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

    Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

    Base da recomendação
    Condições negociais identificadas
    Entrega sugerida
    Matriz de cláusulas para revisão jurídica
    ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

    Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

    Base da recomendação
    Condições financeiras identificadas
    Entrega sugerida
    Cenários e roteiro de atendimento
    06 · Conexões explicáveis

    Possíveis conexões ESG20+ e ODS

    Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

    Documento 1

    Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

    Documento 2

    Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

    Documento 3

    Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

    Documento 4

    Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

    Documento 5

    Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

    Documento 6

    Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

    São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

    07 · Rastreabilidade

    Fontes e integridade

    Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

    Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
    Conferência
    2026-10-11T19:31:50.280Z
    Tamanho da captura
    2.577.898 bytes
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    Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
    Conferência
    2026-10-11T19:10:12.703Z
    Tamanho da captura
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    Proveniência e integridade · documento 3Captura e hash verificadosExpandirRecolher
    Conferência
    2026-10-11T19:10:15.354Z
    Tamanho da captura
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    Proveniência e integridade · documento 4Captura e hash verificadosExpandirRecolher
    Conferência
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    Proveniência e integridade · documento 5Captura e hash verificadosExpandirRecolher
    Conferência
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    SHA2564f66e7000efaa24cd52a64486ab49e6d5eab6caf46727f30df1fbf09c5faea44Consultar fonte original
    Proveniência e integridade · documento 6Captura e hash verificadosExpandirRecolher
    Conferência
    2026-10-11T19:46:54.971Z
    Tamanho da captura
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