Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Grupo Arakatu ( Agropecuária Arakatu Ltda) · Cotton Placas Ltda em Recuperaçãoa Judicial

PRFN1

Documentos
1
Páginas indexadas
9
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-57e8ebb0b6e9
Processo
10265.255017/2022-69
Data indicada no termo
06/2022

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Grupo Arakatu ( Agropecuária Arakatu Ltda)

Referência: ti-57e8ebb0b6e9. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Identificação no catálogo

Cotton Placas Ltda em Recuperaçãoa Judicial

Referência: ti-57e8ebb0b6e9. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN1 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

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Documento 01

Termo

Termo

9 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbientalESG
Cláusula 12Em foco: A presente transação individual objetiva o equacionamento dos débitos inscritos em dívida ativa da União em nome da DEVEDORA, de forma a equilibrar os interesses das partes envolvidas no…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. A presente transação individual objetiva o equacionamento dos débitos inscritos em dívida ativa da União em nome da DEVEDORA, de forma a equilibrar os interesses das partes envolvidas no presente acordo, visando ao encerramento dos litígios judiciais e quitação dos débitos fiscais. & 1º, Para a finalidade de cadastro no SISPAR, e referência neste termo, a presente transação individual terá como DEVEDORA principal a AGROPECUÁRIA ARAKATU LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CNPJ 07.633.371/0…

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Cláusula 22Em foco: , Conforme exigência do art. 10 da Portaria PGFN 2.382/2021, todo o passivo fiscal inscrito em DAU da DEVEDORA é objeto do acordo ora firmado, salvo os débitos rurais que integram outras…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 22, Conforme exigência do art. 10 da Portaria PGFN 2.382/2021, todo o passivo fiscal inscrito em DAU da DEVEDORA é objeto do acordo ora firmado, salvo os débitos rurais que integram outras negociações em vigor, constando dos Anexos 1 e II deste instrumento o número de todas as CDA's e NFLD's incluídas na presente transação;

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Cláusula 32Em foco: A DEVEDORA aceita as condições estabelecidas no presente termo e se compromete, conforme exigência do art, 5º da Portaria PGFN 2.382/2021, a: I - fornecer, sempre que solicitado,…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 32. A DEVEDORA aceita as condições estabelecidas no presente termo e se compromete, conforme exigência do art, 5º da Portaria PGFN 2.382/2021, a: I - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que comprometam os instrumentos de negociação; REFERENTE A TERMO DE TRANSAÇÃO INDIVIDUAL FIRMADO ENTRE UNIÃO (FAZENDA O NACI…

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Cláusula 42Em foco: , A DEVEDORA declara: I - que não utiliza pessoa natural ou jurídica interposta para ocultar ou dissimular a origem ou a destinação de bens, de direitos e de valores, seus reais interesses…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 42, A DEVEDORA declara: I - que não utiliza pessoa natural ou jurídica interposta para ocultar ou dissimular a origem ou a destinação de bens, de direitos e de valores, seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários de seus atos, em prejuízo da Fazenda Pública Federal; II - que não alienou ou onerou bens ou direitos com o propósito de frustrar a recuperação dos créditos inscritos; III - que não há prejuízo ao cumprimento das obrigações contraídas com a celebração da transação e…

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Referência extraída 5Em foco: a. Em vista das informações econômico-fiscais da DEVEDORA e…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLÁUSULA 7a. Em vista das informações econômico-fiscais da DEVEDORA e da

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Cláusula QUINTAEm foco: CLÁUSULA QUINTA, o saldo do passivo previdenciário é de R$ 7.986.642,31 (sete milhões, novecentos e oitenta e seis mil, seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos), e o saldo…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA QUINTA, o saldo do passivo previdenciário é de R$ 7.986.642,31 (sete milhões, novecentos e oitenta e seis mil, seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos), e o saldo do passivo não previdenciário é de R$ 5.254.621,44 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), atualizados para agosto/2022. 8 2º, A aplicação de tais descontos sobre os juros, multas e encargos legais das Inscrições incluídas na presente tra…

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Cláusula 82Em foco: O(s) devedor(cs) c o ente público credor pactuam que o plano de pagamento da presente transação individual envolve, após a aplicação dos descontos previstos…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 82. O(s) devedor(cs) c o ente público credor pactuam que o plano de pagamento da presente transação individual envolve, após a aplicação dos descontos previstos na

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Cláusula 62Em foco: a) entrada, no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais); b) parcela inicial, no valor de R$ 2.175.831,71 (dois milhões, cento e setenta e cinco mil, oitocentos e…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 62: a) entrada, no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais); b) parcela inicial, no valor de R$ 2.175.831,71 (dois milhões, cento e setenta e cinco mil, oitocentos e trinta e um reais e setenta e um centavos); c) outras 03 (três) parcelas anuais sucessivas, sendo as 02 (duas) primeiras também no valor de R$ 2.175.831,71 (dois milhões, cento e setenta e cinco mil, oitocentos e trinta e um reais e setenta e um centavos) e a última delas no valor de R$ 1.213.768,62 (…

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Cláusula 102Em foco: , que constitui garantia da presente Transação.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 102, que constitui garantia da presente Transação. REFERENTE A TERMO DE TRANSAÇÃO INDIVIDUAL FIRMADO ENTRE UNIÃO (FAZENDA E NACIONAL) E GRUPO ARAKATU, CONTROLADO PELO PROCESSO SEI n. 10265.255017/2022-69.

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Cláusula 92Em foco: Os valores pagos, correspondentes à entrada e parcelas da presente transação, devem amortizar, nas seguintes datas de vencimento, os seguintes percentuais do débito consolidado das Contas…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 92. Os valores pagos, correspondentes à entrada e parcelas da presente transação, devem amortizar, nas seguintes datas de vencimento, os seguintes percentuais do débito consolidado das Contas SISPAR da presente transação: DATA DE | PERCENTUAL A| PERCENTUAL A VENCIMENTO |SER ABATIDO DA |SER ABATIDO DIVIDA DA DIVIDA CONSOLIDADA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA | NÃO , PREVIDENCIAR IA ENTRADA 31/08/2022 41,54% 41,54% PARCELA 1 30/09/2022 16,43% 16,43% PARCELA 2 30/09/2023 16,43% 16,43% PARCELA 3…

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Cláusula 102Em foco: , que constitui garantia da presente Transação.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 102, que constitui garantia da presente Transação. REFERENTE A TERMO DE TRANSAÇÃO INDIVIDUAL FIRMADO ENTRE UNIÃO (FAZENDA E NACIONAL) E GRUPO ARAKATU, CONTROLADO PELO PROCESSO SEI n. 10265.255017/2022-69.

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Cláusula 112Em foco: A formalização deste acordo de transação constitui ato inequívoco de reconhecimento, pela DEVEDORA, dos débitos transacionados.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 112. A formalização deste acordo de transação constitui ato inequívoco de reconhecimento, pela DEVEDORA, dos débitos transacionados.

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Cláusula 122Em foco: Os débitos objeto desta transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridos os requisitos previstos neste termo, com equalização de todo o passivo transacionado.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 122. Os débitos objeto desta transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridos os requisitos previstos neste termo, com equalização de todo o passivo transacionado.

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Cláusula 132Em foco: O valor de cada parcela da transação será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 132. O valor de cada parcela da transação será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

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Cláusula 142Em foco: , A DEVEDORA expressamente desiste das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados no anexo único e renuncia a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem os…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 142, A DEVEDORA expressamente desiste das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados no anexo único e renuncia a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem os recursos ou ações judiciais, por meio de requerimento de extinção do respectivo processo com resolução de mérito, nos termos da alínea "c" do inciso III do caput do art. 487 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil;

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Cláusula 152Em foco: , Caberá à DEVEDORA peticionar nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração do acordo de transação individual.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 152, Caberá à DEVEDORA peticionar nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração do acordo de transação individual.

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Cláusula 162Em foco: Serão mantidas todas as garantias associadas aos débitos com a finalidade de garantir a dívida contemplada na transação individual.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 162. Serão mantidas todas as garantias associadas aos débitos com a finalidade de garantir a dívida contemplada na transação individual.

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Cláusula 172Em foco: Provocará a rescisão da presente transação: I - o descumprimento das condições, das cláusulas, das obrigações ou dos compromissos assumidos II - a falta de pagamento de qualquer 1 (uma) das…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLAUSULA 172. Provocará a rescisão da presente transação: I - o descumprimento das condições, das cláusulas, das obrigações ou dos compromissos assumidos II - a falta de pagamento de qualquer 1 (uma) das 4 (quatro) parcelas anuais previstas; III - a constatação, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de qualquer ato tendente ao esvaziamento patrimonial do sujeito passivo como forma de fraudar o cumprimento dos acordos, observado, no…

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Cláusula 182Em foco: A DEVEDORA será notificada sobre a incidência de alguma das hipóteses de rescisão da transação, por meio eletrônico, através do endereço eletrônico cadastrado da plataforma REGULARIZE da…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 182. A DEVEDORA será notificada sobre a incidência de alguma das hipóteses de rescisão da transação, por meio eletrônico, através do endereço eletrônico cadastrado da plataforma REGULARIZE da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Parágrafo único. O procedimento de rescisão observará, no que couber, o disposto nos arts. 49 e seguintes da Portaria PGFN 9.917/2020.

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Cláusula 192Em foco: , As inscrições incluídas neste acordo de transação individual não constituirão impedimento à emissão de certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa em favor do…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 192, As inscrições incluídas neste acordo de transação individual não constituirão impedimento à emissão de certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa em favor do devedor, desde que considerados cumpridos os requisitos previstos nos artigos 205 e 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).

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Valores e percentuais citados21 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 27.674.091,65
  • R$ 17.180.075,98
  • R$ 10.494.015,67
  • R$ 7.986.642,31
  • R$ 5.254.621,44
  • R$ 5.500.000,00
  • R$ 2.175.831,71
  • R$ 1.213.768,62
  • R$ 9.830.857,60
  • R$ 11.400.475,00
  • 90%
  • 70%
  • 53,51%
  • 49,93%
  • 60,32%
  • 39,68%
  • 41,54%
  • 16,43%
  • 10,43%
  • 9,17%
  • 1%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:18:32.554Z
Tamanho da captura
6.344.114 bytes
SHA2560fad52e537472cbcf3a9a7720cf578dc33a64742ef14d000cdb6452619c48156Consultar fonte original