Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Adlim Terceirização em Serviços Especializados

PRFN5

Documentos
1
Páginas indexadas
13
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-61e62634b07b
Processo
12883.102470/2023-01
Data indicada no termo
06/2023

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Adlim Terceirização em Serviços Especializados

Referência: ti-61e62634b07b. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN1 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

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Documento 01

Termo

Termo

13 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbientalESG
Cláusula 1Em foco: A presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL tem por objeto a negociação do pagamento da totalidade das inscrições em Dívida Ativa existentes, até esta data, em nome da DEVEDORA, conforme extratos em anexo.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1ª. A presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL tem por objeto a negociação do pagamento da totalidade das inscrições em Dívida Ativa existentes, até esta data, em nome da DEVEDORA, conforme extratos em anexo.

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Cláusula 2Em foco: A DEVEDORA confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, cujos débitos inscritos em dívida ativa estão relacionados em anexo.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2ª. A DEVEDORA confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, cujos débitos inscritos em dívida ativa estão relacionados em anexo. PARÁGRAFO ÚNICO. A confissão do caput produz os efeitos do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional, servindo para interromper e suspender o prazo prescricional em relação a todos os débitos objeto do acordo, enquanto vigente a presente transação, a cada pagamento efetuado. DAS OBRIGAÇÕES E…

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Cláusula 3Em foco: A devedora assume as seguintes obrigações, além do pagamento mensal das parcelas no valor acordado em cada modalidade: I - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos,…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3ª. A devedora assume as seguintes obrigações, além do pagamento mensal das parcelas no valor acordado em cada modalidade: I - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo; II - não utilizar a transação de forma abusiva ou com a finalidade de limitar, falsear ou prejudicar de qualque…

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Cláusula 4Em foco: Para os fins do presente acordo, a DEVEDORA, através deste Termo, presta as seguintes declarações: I - de que não alienará bens ou direitos sem proceder à devida comunicação à Fazenda…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4ª. Para os fins do presente acordo, a DEVEDORA, através deste Termo, presta as seguintes declarações: I - de que não alienará bens ou direitos sem proceder à devida comunicação à Fazenda Nacional; II - que não utiliza pessoa natural ou jurídica interposta para ocultar ou dissimular a origem ou a destinação de bens, de direitos e de valores, seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários de seus atos, em prejuízo da Fazenda Pública Federal;

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Cláusula 5Em foco: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obriga-se a: I - prestar todos os esclarecimentos acerca da situação econômica da devedora, inclusive os critérios para a definição de sua…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5ª. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obriga-se a: I - prestar todos os esclarecimentos acerca da situação econômica da devedora, inclusive os critérios para a definição de sua capacidade de pagamento e do grau de recuperabilidade de seus débitos, bem como as demais circunstâncias relativas à sua condição perante a dívida ativa da União; II - presumir a boa-fé da devedora em relação às declarações prestadas no momento da celebração do acordo de transação proposto pela Procuradori…

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Cláusula 6Em foco: O plano de regularização do passivo fiscal aqui tratado será formalizado pela DEVEDORA, através da modalidade de Transação Individual, para pagamento da dívida não-previdenciária, com…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6ª. O plano de regularização do passivo fiscal aqui tratado será formalizado pela DEVEDORA, através da modalidade de Transação Individual, para pagamento da dívida não-previdenciária, com entrada de 6% da dívida e o saldo, após aplicação do desconto, em 78 (setenta) meses, e da dívida previdenciária com entrada de 6% da dívida e o saldo, após aplicação do desconto, em 48 (quarenta e oito) meses. O valor da entrada será parcelado em 12 vezes. O desconto a ser aplicado é de até 65% (sesse…

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Cláusula 7Em foco: Os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridos os requisitos previstos no momento da celebração do acordo e homologados os créditos de…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7ª. Os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridos os requisitos previstos no momento da celebração do acordo e homologados os créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL utilizados.

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Cláusula 8Em foco: A DEVEDORA deverá desistir de eventuais impugnações ou recursos administrativos e das ações judicias que tenham por objeto os débitos relacionados no ANEXO ÚNICO, renunciando a quaisquer…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8ª. A DEVEDORA deverá desistir de eventuais impugnações ou recursos administrativos e das ações judicias que tenham por objeto os débitos relacionados no ANEXO ÚNICO, renunciando a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem as referidas impugnações e recursos ou ações judiciais, por meio de requerimento de extinção do respectivo processo com resolução de mérito, nos termos da alínea “c” do inciso III do caput do art. 487 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de…

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Cláusula 9Em foco: Caberá à DEVEDORA peticionar nos processos judicias de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração do acordo de transação individual.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9ª. Caberá à DEVEDORA peticionar nos processos judicias de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração do acordo de transação individual. DAS GARANTIAS

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Cláusula 10Em foco: Ficam mantidas todas as garantias já associadas aos débitos incluídos nesta transação individual, até a sua plena quitação, inclusive penhoras em execuções fiscais, até a efetiva quitação…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. Ficam mantidas todas as garantias já associadas aos débitos incluídos nesta transação individual, até a sua plena quitação, inclusive penhoras em execuções fiscais, até a efetiva quitação das inscrições em Dívida Ativa, após a homologação dos créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL utilizados.

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Cláusula 11Em foco: Incidindo a DEVEDORA em alguma das hipóteses de rescisão do acordo de transação, poderá a União promover a retomada do curso da cobrança dos créditos, com execução das garantias prestadas e…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. Incidindo a DEVEDORA em alguma das hipóteses de rescisão do acordo de transação, poderá a União promover a retomada do curso da cobrança dos créditos, com execução das garantias prestadas e prática dos demais atos executórios do crédito, judiciais ou extrajudiciais. DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E PATRIMONIAIS DA DEVEDORA

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Cláusula 12Em foco: Compromete-se a DEVEDORA a fornecer, no ato de assinatura do presente termo de transação, as seguintes…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. Compromete-se a DEVEDORA a fornecer, no ato de assinatura do presente termo de transação, as seguintes informações:

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Cláusula 13Em foco: Implicará rescisão da presente transação: I - o descumprimento das condições, das cláusulas, das obrigações ou dos compromissos assumidos; II - a falta de pagamento de 3 (três) parcelas…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. Implicará rescisão da presente transação: I - o descumprimento das condições, das cláusulas, das obrigações ou dos compromissos assumidos; II - a falta de pagamento de 3 (três) parcelas consecutivas; de 6 (seis) parcelas alternadas; ou de qualquer número de parcelas, se vencido o prazo total da transação, o que ocorrer primeiro; III - a constatação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de ato tendente ao esvaziamento patrimonial da devedora como forma de fraudar o cumpriment…

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Cláusula terceiraEm foco: cláusula terceira desta transação; XIV - a concessão de medida cautelar fiscal, nos termos da Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992; XV - a declaração de inaptidão da inscrição no Cadastro…Trecho da página 8ExpandirRecolher

cláusula terceira desta transação; XIV - a concessão de medida cautelar fiscal, nos termos da Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992; XV - a declaração de inaptidão da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), nos termos dos arts. 80 e 81 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996; §1º. A constatação de fraude, nos termos dos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, inclusive quando da declaração dos montantes de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base d…

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Cláusula 14Em foco: A devedora será notificada sobre a incidência de alguma das hipóteses de rescisão da transação, por meio eletrônico, através do endereço eletrônico cadastrado da plataforma REGULARIZE da…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. A devedora será notificada sobre a incidência de alguma das hipóteses de rescisão da transação, por meio eletrônico, através do endereço eletrônico cadastrado da plataforma REGULARIZE da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

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Cláusula 15Em foco: O procedimento para a rescisão da transação será aquele estipulado na Portaria PGFN 6757, de 29/07/2022.Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. O procedimento para a rescisão da transação será aquele estipulado na Portaria PGFN 6757, de 29/07/2022. DA CERTIDÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 205/206 CTN

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Cláusula 16Em foco: As inscrições incluídas nesta TRANSAÇÃO INDIVIDUAL não constituirão impedimento à emissão de certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa em favor da devedora, desde…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. As inscrições incluídas nesta TRANSAÇÃO INDIVIDUAL não constituirão impedimento à emissão de certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa em favor da devedora, desde que cumpridos os requisitos previstos nos artigos 205 e 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional). DISPOSIÇÕES FINAIS

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Cláusula 17Em foco: A TRANSAÇÃO INDIVIDUAL produzirá efeitos desde a sua assinatura, cabendo à DEVEDORA promover as medidas necessárias ao seu integral cumprimento.Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. A TRANSAÇÃO INDIVIDUAL produzirá efeitos desde a sua assinatura, cabendo à DEVEDORA promover as medidas necessárias ao seu integral cumprimento. Parágrafo único. Rescindida a transação, será retomada a exigibilidade dos débitos, com ajuizamento ou prosseguimento das respectivas execuções fiscais e a prática dos demais atos executórios para recuperação do crédito.

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Cláusula 18Em foco: A DEVEDORA se obriga a apresentar sua situação econômico- financeira, por meio de demonstrações de resultados, anualmente, por meio do balanço contábil apurado ou, sempre que a PGFN reputar…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18. A DEVEDORA se obriga a apresentar sua situação econômico- financeira, por meio de demonstrações de resultados, anualmente, por meio do balanço contábil apurado ou, sempre que a PGFN reputar oportuno, por meio de documentos e informações complementares com a demonstração do resultado do exercício.

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Cláusula 19Em foco: A celebração da presente transação não dispensa o recolhimento das obrigações tributárias correntes devidas pela DEVEDORA, nem mesmo o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 19. A celebração da presente transação não dispensa o recolhimento das obrigações tributárias correntes devidas pela DEVEDORA, nem mesmo o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.

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Valores e percentuais citados12 referências extraídasExpandirRecolher
  • 6%
  • 65%
  • 15,01%
  • 1%
  • 53,94%
  • 53,09%
  • 53,25%
  • 38,44%
  • 56,02%
  • 56,89%
  • 40,44%
  • 47,90%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados2 referências extraídasExpandirRecolher
  • 60 meses
  • 90 meses
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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-13T01:18:44.013Z
Tamanho da captura
361.549 bytes
SHA2561207421e4edac9860e121e6c70117cbad36c2c2a7898bd156263ba69f6541ff4Consultar fonte original