Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Henrique Lages Salineira do Ne S/a

PRFN5

Documentos
2
Páginas indexadas
20
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-6e8d3c2b0f7a
Processo
12883.003916/2025-79
Data indicada no termo
05/2026

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Henrique Lages Salineira do Ne S/a

Referência: ti-6e8d3c2b0f7a. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFN2 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

18 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

Documento 02

Sumário

Sumário

2 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

3 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialESG
Cláusula 6Em foco: 3.1, com vencimento para o último dia útil do mês em que proferida a decisão.Trecho da página 6ExpandirRecolher

cláusula 6.3.1, com vencimento para o último dia útil do mês em que proferida a decisão. 4.2. A Dívida Transacionada ficará com a exigibilidade suspensa, a partir do momento em que criadas as contas no Sistema SISPAR e pagas as primeiras parcelas, nos termos do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional - CTN, cumulado com o artigo 3º, 8 2º, da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020. 4.2.1. No caso dos débitos que, na data da celebração do Acordo, estejam sob administração da Secretaria…

Conferir no PDF oficial · página 6
Cláusula 9Em foco: 6.3. Forma de adimplemento do saldo devedor remanescente 6.3.1.Trecho da página 11ExpandirRecolher

cláusula 9º. 6.3. Forma de adimplemento do saldo devedor remanescente 6.3.1. —O saldo devedor remanescente da Dívida Transacionada Previdenciária e - Demais Débitos será adimplido em 06 (seis) prestações mensais sucessivas, escalonadas de acordo com os seguintes percentuais: Joe [O mese | recem| 6.3.2. [e O prazo máximo e previsto para pagamento esse da Dívida Transacionada - Previdenciária e da Dívida Transacionada - Demais Débitos não poderá ser prorrogado. Assim, caso haja saldo devedor super…

Conferir no PDF oficial · página 11
Cláusula 4Em foco: 1, a Requerente deverá regularizar o passivo em até 90 (noventa) dias, contados da sua intimação pela Fazenda Nacional.Trecho da página 16ExpandirRecolher

cláusula 4.1, a Requerente deverá regularizar o passivo em até 90 (noventa) dias, contados da sua intimação pela Fazenda Nacional. 9.2. Als) Requerente(s) assume(m) o compromisso de proceder à individualização dos valores recolhidos, nas contas vinculadas dos respectivos trabalhadores, tal como determina o art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e o art. 5º, da Resolução nº 974, de 11 de agosto de 2020, do Conselho Curador do FGTS. DISPOSIÇÕESFINAIS 10. —Aformalização da Transação: 10.1.…

Conferir no PDF oficial · página 16
Valores e percentuais citados7 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 600.000.000
  • R$ 685.943.713,42
  • R$ 3.213.796.674,82
  • R$ 2.000.000,00
  • 65%
  • 1%
  • 25%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

Conferir no PDF oficial
Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

Conferir no PDF oficial

Documento 2 · Sumário

GarantiaParcelamento

Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

Valores e percentuais citados3 referências extraídasExpandirRecolher
  • 49,90%
  • 49,48%
  • 49.95%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

Conferir no PDF oficial
Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

Conferir no PDF oficial
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

Documento 1

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
EstratégicoMapa de hipóteses com evidênciasExpandirRecolher

Revisar o nexo material, a direção do efeito, a adicionalidade e a métrica antes de incorporar a uma política ou relatório.

Base da recomendação
Candidatos ESG/ODS encontrados
Entrega sugerida
Mapa de hipóteses com evidências
AcadêmicoNota técnica ou estudo comparativoExpandirRecolher

Usar trechos e documentos semelhantes como estudo de caso, citando fonte, página e limite da interpretação.

Base da recomendação
Trechos temáticos identificados
Entrega sugerida
Nota técnica ou estudo comparativo

Documento 2

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Documento 1

ODS 16Dimensão G
Governança e integridadeEvidência na página 16ExpandirRecolher

de forma a implicar renúncia às garantias e privilégios do crédito tributário; e 10.4. de e transparência ativa, resguardadas as informações protegidas por sigilo e as comunicações anterior

Conferir no PDF oficial · página 16

Documento 2

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-13T03:10:33.321Z
Tamanho da captura
6.951.854 bytes
SHA2569a4c3f3e45ed6ad37b2d20c8ec712d2088dfcb3a70a6ae1da4fd6614d926bfdfConsultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-13T03:10:32.464Z
Tamanho da captura
240.338 bytes
SHA2566ee24bc795e215bb8cd93294c70d4d8378e284ab3d20f436aadcb396e73525feConsultar fonte original