Companhia Paulista de Força e Luz ("Cpfl Paulista")
Referência: ti-6ed715943a9f. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
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Termo
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Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 2.1.1, será apurado quando da efetiva consolidação da conta de transação. 2.1.2.2. O valor de cada parcela do débito será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, ou por outro índice que vier a substitui-la, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo…
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 2.1.1, será apurado quando da efetiva consolidação da conta de transação. 2.1.2.2. O valor de cada parcela do débito será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, ou por outro índice que vier a substitui-la, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo…
Conferir no PDF oficialcláusula anterior abrange, inclusive, a
Conferir no PDF oficial · página 7cláusula 1.4 deste termo de transação. 5. CRONOGRAMA PARA CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO 5.1. Assinado o termo de transação, a REQUERENTE deverá, no prazo de até 30 (trinta) dias, peticionar nas Execuções Fiscais 0014813-89.2004.4.03.6105 e 0015425- 17.2010.4.03.6105, solicitando a transformação em pagamento definitivo dos depósitos ali vinculados. 5.2. Concluídos os procedimentos de transformação em pagamento por parte da Caixa Econômica Federal, a Fazenda Nacional deverá imputar os valores transform…
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 2.1.1, será apurado quando da efetiva consolidação da conta de transação. 2.1.2.2. O valor de cada parcela do débito será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, ou por outro índice que vier a substitui-la, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo…
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 2.1.1, será apurado quando da efetiva consolidação da conta de transação. 2.1.2.2. O valor de cada parcela do débito será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, ou por outro índice que vier a substitui-la, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo…
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 2.1.1, será apurado quando da efetiva consolidação da conta de transação. 2.1.2.2. O valor de cada parcela do débito será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, ou por outro índice que vier a substitui-la, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo…
Conferir no PDF oficial · página 14cláusula 5.3. 9.3. A celebração desta Transação não dispensa o recolhimento das obrigações tributárias correntes devidas pela REQUERENTE, nem mesmo o cumprimento das obrigações acessórias. 9.4. A formalização do acordo de transação constitui ato inequívoco de reconhecimento, pela REQUERENTE, dos débitos transacionados. 9.5. A presente Transação e a interpretação das suas cláusulas não podem implicar na renúncia às garantias e aos privilégios do crédito tributário. ARIRUROR já Do 14
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Conferir no PDF oficialConferir a vigência e os prazos no documento original.
Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
015f188188f3189d20b28bb8ca625b80fc63007d5b5c57495d296b6bdc91b66aConsultar fonte original