Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Metalúrgica Buzin Ltda

PRFN4

Documentos
1
Páginas indexadas
7
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-71d46faf8587
Processo
1594900009/2021-21
Data indicada no termo
10/2021

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Metalúrgica Buzin Ltda

Referência: ti-71d46faf8587. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

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Documento 01

Termo

Termo

7 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbientalESG
Cláusula 12Em foco: A presente transação objetiva o equacionamento de débitos inscritos em Dívida Ativa da União contra o devedor acima relacionado, por meio de parcelamento das inscrições em dívida ativa da…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. A presente transação objetiva o equacionamento de débitos inscritos em Dívida Ativa da União contra o devedor acima relacionado, por meio de parcelamento das inscrições em dívida ativa da União constantes dos ANEXOS le ll.

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Cláusula 22Em foco: O devedor expressamente desiste de quaisquer benefícios, tais como moratória e descontos concedidos, decorrentes da inclusão dos débitos objeto da presente transação em parcelamentos e…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 22. O devedor expressamente desiste de quaisquer benefícios, tais como moratória e descontos concedidos, decorrentes da inclusão dos débitos objeto da presente transação em parcelamentos e transações anteriores, dentre eles o Programa de Regularização Tributária (números das negociações no SISPAR: 1355389, 1355640), Parcelamento Convencional (número da negociação no SISPAR 1508911) e Transação Excepcional da Portaria nº 14.402, de 16 de junho de 2020 (número da negociação no SISPAR 3588…

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Cláusula 32Em foco: O devedor aceita as condições para o parcelamento do débito fiscal, e assume as seguintes obrigações | - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores,…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 32. O devedor aceita as condições para o parcelamento do débito fiscal, e assume as seguintes obrigações | - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo; Il - não utilizar a transação de forma abusiva ou com a finalidade de limitar, falsear ou prejudicar de qualquer forma a livre co…

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Cláusula 48Em foco: O devedor confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente transação tributária.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 48. O devedor confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente transação tributária. PARÁGRAFO ÚNICO. A confissão do caput produz os efeitos do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional, servindo para interromper e suspender o prazo prescricional em relação a todos os débitos objeto do acordo, enquanto vigente a presente transação, a cada pagamento efetuado. DO PARCELAMENTO

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Cláusula 52Em foco: As inscrições indicadas no anexo |, com exceção da inscrição de FGTS, serão objeto de plano de pagamento em 84 (oitenta e quatro) amortizações mensais e sucessivas, conforme valores…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 52. As inscrições indicadas no anexo |, com exceção da inscrição de FGTS, serão objeto de plano de pagamento em 84 (oitenta e quatro) amortizações mensais e sucessivas, conforme valores estipulados no Anexo IV, sendo concedido o desconto máximo de 45% por inscrição, observados os limites do $2º do art. 11 da Lei n. 13.988/20. $1º O plano relativo à inscrição de FGTS, conforme cálculo apresentado pela Caixa Econômica Federal constante do Anexo IV, prevê o desconto máximo de 28,86% em no…

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Cláusula 62Em foco: O DEVEDOR expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados nos Anexos | e Il e renuncia a quaisquer…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 62. O DEVEDOR expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados nos Anexos | e Il e renuncia a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam as referidas impugnações e recursos ou ações judiciais, não se opondo, no caso de ações judiciais, à extinção do processo com resolução do mérito, nos termos da alínea “c” do inciso Ill do caput do art. 487 do Código de Processo Civil. PARÁGRAFO ÚNICO.…

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Cláusula 7Em foco: Caberá ao DEVEDOR peticionar nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração da transação tributária.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º. Caberá ao DEVEDOR peticionar nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração da transação tributária. DAS GARANTIAS

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Cláusula 8Em foco: O DEVEDOR oferece, com a finalidade de garantir a dívida contemplada na presente transação, as garantias listadas no Anexo V deste documento, composta pelos bens lá arrolados.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8. O DEVEDOR oferece, com a finalidade de garantir a dívida contemplada na presente transação, as garantias listadas no Anexo V deste documento, composta pelos bens lá arrolados. & 1º. O DEVEDOR se compromete, como condição para efetivar a garantia em relação aos bens de terceiros relacionados no cisão da presente transação individual a ar a autoriza judicial em nom os termos do art. 36, inciso XII, da Portaria Nº 9.917, de 33, de 08 de fevereiro de 2018 e artigo 1691 do Código Civil. &…

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Cláusula 9Em foco: O DEVEDOR compromete-se a apresentar petição, nos autos das execuções fiscais nº 5015759-66.2012.4.04.7107, 5008978-57.2014.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9. O DEVEDOR compromete-se a apresentar petição, nos autos das execuções fiscais nº 5015759-66.2012.4.04.7107, 5008978-57.2014. 107, 50142555420144047107, 5015233-31.2014.4.04.7107, 5024842-38.2014.4.04.7107, 5025459-95.2014.4.04.7107, 5011474-25.2015.4.04.7107, 5005746-66.2016.4.04.7107, 5012024-83.2016.4.04.7107, 5013200-97.2016.4.04.7107, 5011020-74.2017.4.04.7107, 5003836-33.2018.4.04.7107, 5008071-09.2019.4.04.7107, 5015675-84.2020.4.04.7107, 5011407-50.2021.4.04.7107 e 5015714-47.…

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Cláusula 10Em foco: O DEVEDOR obriga-se, durante a vigência da presente transação tributária, a manter em dia o pagamento de todos os impostos, taxas e demais tributos e emolumentos, ainda que decorrentes de…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. O DEVEDOR obriga-se, durante a vigência da presente transação tributária, a manter em dia o pagamento de todos os impostos, taxas e demais tributos e emolumentos, ainda que decorrentes de depósito ou custódia, federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre os bens dados em garantia.

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Cláusula 11Em foco: Incidindo o DEVEDOR em alguma das hipóteses de resolução da presente transação tributária, poderá 4 de 23 29/10/2021…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. Incidindo o DEVEDOR em alguma das hipóteses de resolução da presente transação tributária, poderá 4 de 23 29/10/2021 1

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Cláusula 12Em foco: A presente transação objetiva o equacionamento de débitos inscritos em Dívida Ativa da União contra o devedor acima relacionado, por meio de parcelamento das inscrições em dívida ativa da…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. A presente transação objetiva o equacionamento de débitos inscritos em Dívida Ativa da União contra o devedor acima relacionado, por meio de parcelamento das inscrições em dívida ativa da União constantes dos ANEXOS le ll.

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Referência extraída 13Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula em causa própria com poderes para

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Cláusula 13Em foco: Ocorrendo perecimento, depreciação ou deterioração que cause redução significativa do valor de qualquer bem oferecido em garantia, compromete-se o DEVEDOR a substituir ou reforçar a…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. Ocorrendo perecimento, depreciação ou deterioração que cause redução significativa do valor de qualquer bem oferecido em garantia, compromete-se o DEVEDOR a substituir ou reforçar a garantia com outros bens, a critério da PGFN, no prazo de 30 (trinta) dias da intimação, sob pena de rescisão da presente transação individual. PARÁGRAFO ÚNICO - Considera-se redução significativa a que retirar mais de 20% do valor do bem oferecido em garantia.

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Cláusula 14Em foco: As eventuais despesas com a lavratura deste instrumento, sua averbação nos órgãos de registro, ou com o registro de penhoras, são de exclusiva responsabilidade do DEVEDOR, que se obriga a…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. As eventuais despesas com a lavratura deste instrumento, sua averbação nos órgãos de registro, ou com o registro de penhoras, são de exclusiva responsabilidade do DEVEDOR, que se obriga a promover junto aos registros públicos os atos previstos em Lei, caso haja negativa do Juízo competente em promover ditos registros, sob pena de rescisão da transação, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial. DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Cláusula 15Em foco: Implicará rescisão da avença, com a imediata execução das garantias: |-a falta de pagamento de três (3) parcelas, consecutivas ou não; li-a falta de pelo menos 1 (uma) prestação, estando extintas todas as demais.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. Implicará rescisão da avença, com a imediata execução das garantias: |-a falta de pagamento de três (3) parcelas, consecutivas ou não; li-a falta de pelo menos 1 (uma) prestação, estando extintas todas as demais. Il - a alienação de bens ou direitos sem prévia comunicação ou a constatação, pela União, de qualquer ato tendente ao esvaziamento patrimonial por parte do DEVEDOR e/ou CORRESPONSÁVEIS; IV - o não pagamento de prestações de débitos incluídos em parcelamentos e de débitos qu…

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Cláusula 16Em foco: O DEVEDOR poderá impugnar o ato de rescisão da transação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da respectiva notificação.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. O DEVEDOR poderá impugnar o ato de rescisão da transação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da respectiva notificação. PARÁGRAFO ÚNICO. Da decisão sobre a impugnação prevista no caput caberá recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias, com efeito suspensivo.

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Cláusula 17Em foco: O DEVEDOR será notificado sobre a incidência de alguma das hipóteses de rescisão da transação.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. O DEVEDOR será notificado sobre a incidência de alguma das hipóteses de rescisão da transação. PARÁGRAFO ÚNICO. A notificação será realizada exclusivamente por meio eletrônico, através do endereço eletrônico cadastrado na plataforma REGULARIZE da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ou pela Caixa Econômica Federal, na hipótese de transação de débitos do FGTS. DA CERTIDÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 205/206 CTN

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Cláusula 18Em foco: As inscrições incluídas no plano de amortização da dívida contemplado pela presente transação não constituirão impedimento à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa em favor do…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18. As inscrições incluídas no plano de amortização da dívida contemplado pela presente transação não constituirão impedimento à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa em favor do devedor e corresponsáveis, desde que cumpridos os requisitos previstos nos artigos 205 e 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e estando regulares os pagamentos das amortizações. DISPOSIÇÕES FINAIS

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Cláusula 19Em foco: O DEVEDOR se obriga a apresentar sua situação econômico-financeira, por meio de demonstrações de resultados, anualmente, por meio do balanço contábil apurado ou, sempre que a PGFN reputar…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 19. O DEVEDOR se obriga a apresentar sua situação econômico-financeira, por meio de demonstrações de resultados, anualmente, por meio do balanço contábil apurado ou, sempre que a PGFN reputar oportuno, por meio de documentos e informações complementares com a demonstração do resultado do exercício.

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Valores e percentuais citados5 referências extraídasExpandirRecolher
  • 45%
  • 28,86%
  • 1%
  • 20%
  • 5%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados4 referências extraídasExpandirRecolher
  • 48 parcelas
  • 30 dias
  • 60 dias
  • 90 dias
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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:06:17.361Z
Tamanho da captura
5.122.527 bytes
SHA256b43af917d6f1935f8822306264652a601b5f474ab6cb562daa6c4b3d42d5449bConsultar fonte original