Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

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PRFN4

Documentos
1
Páginas indexadas
12
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-7729a862c581
Processo
10145.100102/2023-38
Data indicada no termo
01/2025

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
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Vidroforte Indústria e Comércio de Vidros Ltda

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Vidroforte Participações Societárias

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Hamburgo Participações e Empreendimentos Imobiliários Eireli

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Safe Star Participações Societárias Ltda

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Rio Vermelho Participações Societárias Ltda

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Germânia Participações Societárias Eireli

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Golden Star Participações Societárias

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Camaro Participações Societárias Ltda

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Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

12 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbiental
Cláusula 12Em foco: A presente transação objetiva o equacionamento de todos os débitos inscritos em Dívida Ativa da União até 06/11/2025 em face do grupo econômico formado pelas DEVEDORAS, reconhecido no IDP!Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. A presente transação objetiva o equacionamento de todos os débitos inscritos em Dívida Ativa da União até 06/11/2025 em face do grupo econômico formado pelas DEVEDORAS, reconhecido no IDP! n. 5005019- 34.2021.404.7107/RS, por meio da concessão de desconto, créditos de Prejuízo fiscal e BCN da CSLL e parcelamento da dívida ativa da União dos débitos relacionados nos Anexos | e |l.

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Cláusula 22Em foco: As DEVEDORAS aceitam as condições para o equacionamento do débito fiscal, e assumem as seguintes obrigações: | - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores,…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 22. As DEVEDORAS aceitam as condições para o equacionamento do débito fiscal, e assumem as seguintes obrigações: | - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo; 11 - não utilizar a transação de forma abusiva ou com a finalidade de limitar, falsear ou prejudicar de qualquer forma a…

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Cláusula 32Em foco: As DEVEDORAS reconhecem e confessam de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente transação tributária.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 32. As DEVEDORAS reconhecem e confessam de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente transação tributária. PARÁGRAFO ÚNICO. A confissão do caput produz os efeitos do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional, servindo para interromper e suspender o prazo prescricional em relação a todos os débitos objeto do acordo, enquanto vigente a presente transação, a cada pagamento efetuado.

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Cláusula 42Em foco: A Fazenda Nacional obriga-se a: |. presumir a boa-fé das DEVEDORAS em relação as declarações prestadas para celebração do…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 42. A Fazenda Nacional obriga-se a: |. presumir a boa-fé das DEVEDORAS em relação as declarações prestadas para celebração do acordo;

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Cláusula 52Em foco: Considerando: (a) a situação econômica das DEVEDORAS, aferida a partir de informações econômico- financeiras declaradas à Fazenda Nacional da pela Parte ou porterceiros ou a outros órgãos…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 52. Considerando: (a) a situação econômica das DEVEDORAS, aferida a partir de informações econômico- financeiras declaradas à Fazenda Nacional da pela Parte ou porterceiros ou a outros órgãos Administração Pública; (b) o fato de se encontrarem em recuperação judicial; (c) e a perspectiva de resolução de litígios, serão concedidas as seguintes condições para adimplemento da dívida transacionada: $ 1º As inscrições indicadas no Anexo | — previdenciárias — serão equalizadas da seguinte for…

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Cláusula 6Em foco: , As DEVEDORAS expressamente desistem das discussões, impugnações e/ou dos recursos administrativos e das ações judiciais, inclusive exceções de pré-executividade, especialmente do IDPJ n.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º, As DEVEDORAS expressamente desistem das discussões, impugnações e/ou dos recursos administrativos e das ações judiciais, inclusive exceções de pré-executividade, especialmente do IDPJ n. 50050193420214047107, e todas as demais que tenham por objeto os débitos relacionados nos Anexos | e Il e renunciam a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem as referidas impugnações, recursos ou ações judiciais, não se opondo, no caso de ações judiciais, à extinção do processo com r…

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Cláusula 72Em foco: Caberá às DEVEDORAS o peticionamento nos processos judiciais de que cuida esse ato, no prazo de até 60 dias após a assinatura deste termo, noticiando aos juízos a celebração da transação…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 72. Caberá às DEVEDORAS o peticionamento nos processos judiciais de que cuida esse ato, no prazo de até 60 dias após a assinatura deste termo, noticiando aos juízos a celebração da transação tributária, bem como desistindo e renunciando a discussões em embargos, exceções de pré-executividade e demais ações correlatas aos débitos aqui negociado, especialmente da discussão travada no IDPJ n. 50050193420214047107.

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Cláusula 82Em foco: Em garantia da integralidade do débito aqui negociado as DEVEDORAS oferecem os imóveis indisponibilizados no IDPJ n.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 82. Em garantia da integralidade do débito aqui negociado as DEVEDORAS oferecem os imóveis indisponibilizados no IDPJ n. 50050193420214047107 constantes da relação do anexo Ill, que serão objeto de penhora nas seguintes execuções fiscais — 50112593920214047107, 50057792220174047107 e 50087756120154047107. 81º. As partes acordam com o levantamento da indisponibilidade dos seguintes imóveis: matrículas 53.311, 53.288, 53.289, 53.290, 53.291 registradas perante o CRI de Caxias do Sul/RS de…

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Referência extraída 9Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula em causa própria com poderes para

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Cláusula 92Em foco: A formalização do presente acordo implica na manutenção automática dos gravames decorrentes de penhoras, arrolamentos de bens, de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 92. A formalização do presente acordo implica na manutenção automática dos gravames decorrentes de penhoras, arrolamentos de bens, de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas administrativamente ou nas ações de execução fiscal ou em qualquer açãojudicial.

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Cláusula 10Em foco: Implicará rescisão da avença, com a imediata retomada da cobrança dos créditos: 1- a falta de pagamento de 3 (três) parcelas consecutivas ou alternadas, inclusive da entrada; 11 - a falta…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. Implicará rescisão da avença, com a imediata retomada da cobrança dos créditos: 1- a falta de pagamento de 3 (três) parcelas consecutivas ou alternadas, inclusive da entrada; 11 - a falta de pagamento de 1 (uma) a 2 (duas) parcelas, estando quitadas todas as demais, inclusive as da entrada; MM —- a constatação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de divergências nas informações cadastrais, patrimoniais ou econômico-fiscais prestadas pelo sujeito passivos e consideradas para…

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Cláusula 11Em foco: As DEVEDORAS poderão impugnar o ato de rescisão da transação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da respectiva notificação.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. As DEVEDORAS poderão impugnar o ato de rescisão da transação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da respectiva notificação. $1º, A impugnação deverá ser apresentada pela plataforma REGULARIZE e deverá trazer todos os elementos que infirmem as hipóteses de rescisão.

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Cláusula 12Em foco: A presente transação objetiva o equacionamento de todos os débitos inscritos em Dívida Ativa da União até 06/11/2025 em face do grupo econômico formado pelas DEVEDORAS, reconhecido no IDP!Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. A presente transação objetiva o equacionamento de todos os débitos inscritos em Dívida Ativa da União até 06/11/2025 em face do grupo econômico formado pelas DEVEDORAS, reconhecido no IDP! n. 5005019- 34.2021.404.7107/RS, por meio da concessão de desconto, créditos de Prejuízo fiscal e BCN da CSLL e parcelamento da dívida ativa da União dos débitos relacionados nos Anexos | e |l.

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Cláusula 13Em foco: Julgado procedente o recurso, torna-se sem efeito a circunstância determinante da rescisão da Transação.Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. Julgado procedente o recurso, torna-se sem efeito a circunstância determinante da rescisão da Transação.

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Cláusula 14Em foco: Julgado improcedente o recurso, a transação será definitivamente rescindida.Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. Julgado improcedente o recurso, a transação será definitivamente rescindida.

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Cláusula 15Em foco: As inscrições incluídas no plano de amortização da dívida contemplado pela presente transação tributária não constituirão impedimento à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. As inscrições incluídas no plano de amortização da dívida contemplado pela presente transação tributária não constituirão impedimento à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa em favor das DEVEDORAS, conforme art. 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), desde que regulares (em dia) os pagamentos das parcelas.

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Cláusula 16Em foco: Nos termos do art. 156, Ill do CTN, os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridas todas as condições previstas no termo.Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. Nos termos do art. 156, Ill do CTN, os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridas todas as condições previstas no termo.

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Cláusula 17Em foco: As DEVEDORAS se obrigam a apresentar sua situação econômico-financeira por meio de demonstrações de resultados por meio do balanço contábil apurado sempre que a PGFN reputar oportuno, por…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. As DEVEDORAS se obrigam a apresentar sua situação econômico-financeira por meio de demonstrações de resultados por meio do balanço contábil apurado sempre que a PGFN reputar oportuno, por meio de documentos e informações complementares com a demonstração do resultado do exercício.

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Cláusula 18Em foco: As DEVEDORAS se obrigam comprovar a adoção/manutenção de práticas de Desenvolvimento Sustentável por meio de relatórios e/ou outros documentos que entenda pertinentes, sempre que a PGFN…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18. As DEVEDORAS se obrigam comprovar a adoção/manutenção de práticas de Desenvolvimento Sustentável por meio de relatórios e/ou outros documentos que entenda pertinentes, sempre que a PGFN reputar oportuno;

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Cláusula 19Em foco: A celebração da presente transação não dispensa o recolhimento das obrigações tributárias correntes devidas pelas DEVEDORAS, nem mesmo o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 19. A celebração da presente transação não dispensa o recolhimento das obrigações tributárias correntes devidas pelas DEVEDORAS, nem mesmo o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.

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Valores e percentuais citados6 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 3.415.936,93
  • 5%
  • 40%
  • 57%
  • 1%
  • 25%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados2 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
EstratégicoMapa de hipóteses com evidênciasExpandirRecolher

Revisar o nexo material, a direção do efeito, a adicionalidade e a métrica antes de incorporar a uma política ou relatório.

Base da recomendação
Candidatos ESG/ODS encontrados
Entrega sugerida
Mapa de hipóteses com evidências
AcadêmicoNota técnica ou estudo comparativoExpandirRecolher

Usar trechos e documentos semelhantes como estudo de caso, citando fonte, página e limite da interpretação.

Base da recomendação
Trechos temáticos identificados
Entrega sugerida
Nota técnica ou estudo comparativo
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

ODS 12Dimensão E
Circularidade e resíduosEvidência na página 4ExpandirRecolher

tável, conforme relatório juntado ao processo SEI, podendo optar por medidas medidas para gestão de resíduos, neutralização da emissão de gases de efeito estufa e/ou uso responsáv

Conferir no PDF oficial · página 4

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-12T18:15:07.957Z
Tamanho da captura
2.735.165 bytes
SHA2560de32da40c1859dfcf7455b7f601b320312644e713aca28c366754d04a757ae6Consultar fonte original