Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Cia Usina Bulhôes

PRFN5

Documentos
2
Páginas indexadas
27
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-7c81108f82b5
Processo
12883 104505/2022-57
Data indicada no termo
10/2023

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Cia Usina Bulhôes

Referência: ti-7c81108f82b5. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

22 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

Documento 02

Aditivo

Aditivo 1

5 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

22 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbientalESG
Referência extraída 1Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLÁUSULA Ativa existentes, até esta data, em

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Referência extraída 2Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLÁUSULA débitos inscritos em

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Cláusula 4Em foco: Os débitos Econômica Federal, ficando as pela Caixa 110/2001 serão objeto de parcelamento gerido meio de documento de de realizar os pagamentos por DEVEDORAS incumbidas Econômica Federal.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4. Os débitos Econômica Federal, ficando as pela Caixa 110/2001 serão objeto de parcelamento gerido meio de documento de de realizar os pagamentos por DEVEDORAS incumbidas Econômica Federal. arrecadação emitido pela Caixa DEVEDORA DAS DECLARAÇÕES DA DEVEDORAS, através deste Termo, presente acordo, as 5º. Para os fins do CLÁUSULA seguintes declarações: prestam as QD Processo SEI nº x kh Ú

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Referência extraída 4Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLÁUSULA seguintes declarações:

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Cláusula 6Em foco: À Procuradoria-Geral econômica das devedoras, inclusive esclarecimentos acerca da situação prestar todos 1 - os e do grau de de pagamento os critérios para a definição de sua capacidade…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. À Procuradoria-Geral econômica das devedoras, inclusive esclarecimentos acerca da situação prestar todos 1 - os e do grau de de pagamento os critérios para a definição de sua capacidade circunstâncias relativas à sua bem como as demais débitos, recuperabilidade de seus a dívida ativa da União; condição perante momento da a boa-fé das devedoras em relação às declarações prestadas no 11 - presumir da Fazenda do acordo de transação proposto pela Procuradoria-Geral celebração Nacional;…

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Cláusula 7Em foco: O plano de regularização do passivo da de Transação Individual, para pagamento através da modalidade pela DEVEDORA, À Processo SEI nº…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º. O plano de regularização do passivo da de Transação Individual, para pagamento através da modalidade pela DEVEDORA, À Processo SEI nº NYh

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Cláusula 8Em foco: Os débitos objeto da transação da celebração do acordo e no momento cumpridos os requisitos previstos integralmente base de cálculo negativa de CSLL utilizados.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º. Os débitos objeto da transação da celebração do acordo e no momento cumpridos os requisitos previstos integralmente base de cálculo negativa de CSLL utilizados. prejuízo fiscal e os créditos de homologados DOS PROCESSOS JUDICIAIS dos desistem das impugnações ou 9º. As DEVEDORAS expressamente CLÁUSULA débitos os tenham por objeto administrativos e das ações judicias que recursos de direito sobre as no ANEXO ÚNICO e renunciam a quaisquer alegações relacionados meio de recursos ou açõe…

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Referência extraída 8Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLÁUSULA débitos

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Referência extraída 9Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLÁUSULA de transação individual.

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Referência extraída 10Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLÁUSULA inclusive penhoras em execuções

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Referência extraída 11Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLÁUSULA da cobrança dos

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Cláusula 13Em foco: Compromete-se de transação, as seguintes informações: presente termo no exterior, com no país ou I - a relação de bens e direitos de propriedade do requerente, e destinação; a respectiva…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. Compromete-se de transação, as seguintes informações: presente termo no exterior, com no país ou I - a relação de bens e direitos de propriedade do requerente, e destinação; a respectiva localização se referem o prejuízo da composição, origem e período a que TI — relatórios analíticos com certificação da de cálculo negativa da CSLL, juntamente fiscal e/ou de base disponibilidade desses créditos, por profissional regularidade escritural e existência, no Conselho Regional de Contabili…

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Referência extraída 13Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLÁUSULA cláusulas, das obrigações ou dos compromisso

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Referência extraída 14Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula observando-se o parágrafo único

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Referência extraída 15Em foco: CLÁUSULA eletrônico, através do endereço…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLÁUSULA eletrônico, através do endereço eletrônico

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Cláusula 16Em foco: O procedimentopara Portaria PGFN 6757, de 29/07/2022.Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. O procedimentopara Portaria PGFN 6757, de 29/07/2022. ARTIGO 205/206 CTN DO DA CERTIDÃO NOS TERMOS não INDIVIDUAL

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Cláusula 17Em foco: As inscrições incluídas nesta TRANSAÇÃO com de certidão negativa ou de certidão positiva à emissão constituirão impedimento desde que cumpridos os requisitos previstos em favor da devedora,…Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. As inscrições incluídas nesta TRANSAÇÃO com de certidão negativa ou de certidão positiva à emissão constituirão impedimento desde que cumpridos os requisitos previstos em favor da devedora, efeitos de negativa de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário 206 da Lei nº 5.172, nos artigos 205 e Nacional). DISPOSIÇÕESFINAIS sua efeitos desde a INDIVIDUAL produzirá

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Cláusula 18Em foco: A TRANSAÇÃO as medidas necessárias ao seu integral cabendo às DEVEDORAS promover assinatura, cumprimento.Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18. A TRANSAÇÃO as medidas necessárias ao seu integral cabendo às DEVEDORAS promover assinatura, cumprimento. com transação, será retomada a exigibilidade dos débitos, Rescindida a Parágrafo único. fiscais e a prática dos demais ou prosseguimento das respectivas execuções ajuizamento atos executórios para recuperação do crédito. sua situação econômico- DEVEDORAS se obrigam a apresentar

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Cláusula 19Em foco: AS meio do balanço de resultados, anualmente, por meio de demonstrações financeira, por e meio de documentos à PGFN reputar oportuno, por sempre que contábil apurado ou, do resultado do exercício.Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 19. AS meio do balanço de resultados, anualmente, por meio de demonstrações financeira, por e meio de documentos à PGFN reputar oportuno, por sempre que contábil apurado ou, do resultado do exercício. com à demonstração informações complementares das o recolhimento da presente transação não dispensa

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Cláusula 21Em foco: À celebração mesmo O nem devidas pelas DEVEDORAS, tributárias correntes obrigações dependentes da obrigação principal.Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 21. À celebração mesmo O nem devidas pelas DEVEDORAS, tributárias correntes obrigações dependentes da obrigação principal. das obrigações acessórias cumprimento da dívida comprometem à verter para pagamento

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Valores e percentuais citados9 referências extraídasExpandirRecolher
  • 65%
  • 50%
  • 1%
  • 65,00%
  • 65.00%
  • 55,51%
  • 60.74%
  • 56,31%
  • 53.75%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados2 referências extraídasExpandirRecolher
  • 120 meses
  • 60 meses
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Documento 2 · Aditivo

DescontoParcelamentoSocialESG
Cláusula 3Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 2ExpandirRecolher
Cláusula 1Em foco: Ficam incluídas no acordo de transação individual os seguintes créditos de FGTS e Contribuição Social da Lei nº 10/2001: Valor Consolidado* CSPE201900456 110.539,20 FGPE199800098…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. Ficam incluídas no acordo de transação individual os seguintes créditos de FGTS e Contribuição Social da Lei nº 10/2001: Valor Consolidado* CSPE201900456 110.539,20 FGPE199800098 2.164.310,64 FGPE200100814 1.359.234,89 FGPE201900455 CSPE200900827 63.528,44 FGPE200900825 434.103,15 FGPE200900826 1.026.676,38 FGPE201600567 64.756,75 FGPE201600568 4.231,78 *Valores referentes ao mês de agosto de 2023 mM |

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Valores e percentuais citados4 referências extraídasExpandirRecolher
  • 58,34%
  • 65,92%
  • 40,00%
  • 30,00%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados1 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

Documento 1

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento

Documento 2

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Documento 1

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

Documento 2

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-13T01:19:33.118Z
Tamanho da captura
14.358.574 bytes
SHA25633079e795b1e2f1e8b21e660aa585c6d74b7a6a8f09fa0acdd0ac95b28d37bd3Consultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-13T01:19:42.874Z
Tamanho da captura
5.580.873 bytes
SHA2560ea754ed4cb2de5a9bbb3cf2e7e594ec73bf35d5f6ab0a6cace42323ebe5c603Consultar fonte original