Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Blu Pagamentos S/a · Blu Instituição de Pagamento Ltda. (Blu Ip) · Pagcenter Gestão e Logística Ltda.

PRFN2

Documentos
1
Páginas indexadas
17
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-83002316117b
Processo
19726.001296/2024-12
Data indicada no termo
07/2024

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Blu Pagamentos S/a

Referência: ti-83002316117b. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Blu Instituição de Pagamento Ltda. (Blu Ip)

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Pagcenter Gestão e Logística Ltda.

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Signatários da PGFN2 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

17 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

16 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialESG
Cláusula 2Em foco: 1.1: 2.1.3. Pagamento do saldo remanescente relativo aos débitos do Anexo | com uma primeira parcela não linear, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), a ser abatida do saldo…Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.1: 2.1.3. Pagamento do saldo remanescente relativo aos débitos do Anexo | com uma primeira parcela não linear, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), a ser abatida do saldo devedor da dívida, após aplicação dos descontos e da amortização do PF/BCN; e pagamento do valor remanescente da dívida em 11 (onze) parcelas iguais e sucessivas, calculados sobre o valor da dívida consolidada após a concessão do desconto e a amortização dos créditos de PF/BCN da CSLL. 2.3. Os crédi…

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Cláusula 2Em foco: 1.1: 2.1.3. Pagamento do saldo remanescente relativo aos débitos do Anexo | com uma primeira parcela não linear, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), a ser abatida do saldo…Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.1: 2.1.3. Pagamento do saldo remanescente relativo aos débitos do Anexo | com uma primeira parcela não linear, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), a ser abatida do saldo devedor da dívida, após aplicação dos descontos e da amortização do PF/BCN; e pagamento do valor remanescente da dívida em 11 (onze) parcelas iguais e sucessivas, calculados sobre o valor da dívida consolidada após a concessão do desconto e a amortização dos créditos de PF/BCN da CSLL. 2.3. Os crédi…

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Cláusula 2Em foco: 1.1: 2.1.3. Pagamento do saldo remanescente relativo aos débitos do Anexo | com uma primeira parcela não linear, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), a ser abatida do saldo…Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.1: 2.1.3. Pagamento do saldo remanescente relativo aos débitos do Anexo | com uma primeira parcela não linear, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), a ser abatida do saldo devedor da dívida, após aplicação dos descontos e da amortização do PF/BCN; e pagamento do valor remanescente da dívida em 11 (onze) parcelas iguais e sucessivas, calculados sobre o valor da dívida consolidada após a concessão do desconto e a amortização dos créditos de PF/BCN da CSLL. 2.3. Os crédi…

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Cláusula 2Em foco: 1.1: 2.1.3. Pagamento do saldo remanescente relativo aos débitos do Anexo | com uma primeira parcela não linear, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), a ser abatida do saldo…Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.1: 2.1.3. Pagamento do saldo remanescente relativo aos débitos do Anexo | com uma primeira parcela não linear, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), a ser abatida do saldo devedor da dívida, após aplicação dos descontos e da amortização do PF/BCN; e pagamento do valor remanescente da dívida em 11 (onze) parcelas iguais e sucessivas, calculados sobre o valor da dívida consolidada após a concessão do desconto e a amortização dos créditos de PF/BCN da CSLL. 2.3. Os crédi…

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Cláusula 2Em foco: 1.1: 2.1.3. Pagamento do saldo remanescente relativo aos débitos do Anexo | com uma primeira parcela não linear, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), a ser abatida do saldo…Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.1: 2.1.3. Pagamento do saldo remanescente relativo aos débitos do Anexo | com uma primeira parcela não linear, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), a ser abatida do saldo devedor da dívida, após aplicação dos descontos e da amortização do PF/BCN; e pagamento do valor remanescente da dívida em 11 (onze) parcelas iguais e sucessivas, calculados sobre o valor da dívida consolidada após a concessão do desconto e a amortização dos créditos de PF/BCN da CSLL. 2.3. Os crédi…

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Capítulo VIIReferência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 2ExpandirRecolher

Capítulo VII da Portaria PGFN nº 6.757, de 29

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Cláusula 3Em foco: 3, ficará facultado à CREDORA requerer judicialmente a adjudicação dos bens ou promover a alienação por sua própria iniciativa ou, ainda, por intermédio de corretor ou leiloeiro público…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.3, ficará facultado à CREDORA requerer judicialmente a adjudicação dos bens ou promover a alienação por sua própria iniciativa ou, ainda, por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado, através da plataforma “COMPREN”, na forma da Portaria PGEN nº 824, de 28 de julho de 2023, e da Instrução Normativa COMPREVME nº 2, de 9 de agosto de 2023, da Coordenação-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 3.4. No caso de desapropriaç…

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Cláusula 4Em foco: 1, as DEVEDORAS deverão peticionar requerendo a extinção do respectivo processo, com resolução de mérito, nos termos do art.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 4.1, as DEVEDORAS deverão peticionar requerendo a extinção do respectivo processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "e", do Código de Processo Civil. 4.4. Os créditos que as DEVEDORAS venham a dispor em decorrência de procedimentos administrativos de restituição, ressarcimento ou reembolso reconhecidos pela RFB, bem com eventuais créditos decorrentes de precatório, levantamento de depósito judicial ou qualquer outro meio, perante a União, deverão ser direcion…

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Cláusula 4Em foco: 1, as DEVEDORAS deverão peticionar requerendo a extinção do respectivo processo, com resolução de mérito, nos termos do art.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 4.1, as DEVEDORAS deverão peticionar requerendo a extinção do respectivo processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "e", do Código de Processo Civil. 4.4. Os créditos que as DEVEDORAS venham a dispor em decorrência de procedimentos administrativos de restituição, ressarcimento ou reembolso reconhecidos pela RFB, bem com eventuais créditos decorrentes de precatório, levantamento de depósito judicial ou qualquer outro meio, perante a União, deverão ser direcion…

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Cláusula 5Em foco: 1.1 obedecerá aos mesmos parâmetros descritos no plano de pagamento previsto…Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 5.1.1 obedecerá aos mesmos parâmetros descritos no plano de pagamento previsto na

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Cláusula 2Em foco: 1.1: 2.1.3. Pagamento do saldo remanescente relativo aos débitos do Anexo | com uma primeira parcela não linear, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), a ser abatida do saldo…Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.1: 2.1.3. Pagamento do saldo remanescente relativo aos débitos do Anexo | com uma primeira parcela não linear, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), a ser abatida do saldo devedor da dívida, após aplicação dos descontos e da amortização do PF/BCN; e pagamento do valor remanescente da dívida em 11 (onze) parcelas iguais e sucessivas, calculados sobre o valor da dívida consolidada após a concessão do desconto e a amortização dos créditos de PF/BCN da CSLL. 2.3. Os crédi…

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Cláusula 5Em foco: 1.1 obedecerá aos mesmos parâmetros descritos no plano de pagamento previsto…Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 5.1.1 obedecerá aos mesmos parâmetros descritos no plano de pagamento previsto na

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Cláusula 5Em foco: 1.1 obedecerá aos mesmos parâmetros descritos no plano de pagamento previsto…Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 5.1.1 obedecerá aos mesmos parâmetros descritos no plano de pagamento previsto na

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Cláusula 5Em foco: 1.1 obedecerá aos mesmos parâmetros descritos no plano de pagamento previsto…Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 5.1.1 obedecerá aos mesmos parâmetros descritos no plano de pagamento previsto na

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Cláusula 2Em foco: 1.1: 2.1.3. Pagamento do saldo remanescente relativo aos débitos do Anexo | com uma primeira parcela não linear, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), a ser abatida do saldo…Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.1: 2.1.3. Pagamento do saldo remanescente relativo aos débitos do Anexo | com uma primeira parcela não linear, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), a ser abatida do saldo devedor da dívida, após aplicação dos descontos e da amortização do PF/BCN; e pagamento do valor remanescente da dívida em 11 (onze) parcelas iguais e sucessivas, calculados sobre o valor da dívida consolidada após a concessão do desconto e a amortização dos créditos de PF/BCN da CSLL. 2.3. Os crédi…

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Cláusula 2Em foco: 1.1: 2.1.3. Pagamento do saldo remanescente relativo aos débitos do Anexo | com uma primeira parcela não linear, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), a ser abatida do saldo…Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.1: 2.1.3. Pagamento do saldo remanescente relativo aos débitos do Anexo | com uma primeira parcela não linear, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), a ser abatida do saldo devedor da dívida, após aplicação dos descontos e da amortização do PF/BCN; e pagamento do valor remanescente da dívida em 11 (onze) parcelas iguais e sucessivas, calculados sobre o valor da dívida consolidada após a concessão do desconto e a amortização dos créditos de PF/BCN da CSLL. 2.3. Os crédi…

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Valores e percentuais citados8 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 44.675.625,56
  • R$ 7.000.000,00
  • 65%
  • 60%
  • 1%
  • 10%
  • 5%
  • 30%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T14:07:13.248Z
Tamanho da captura
6.425.923 bytes
SHA256de87eb4ac583a2d826ce45d0cea718f0b8fd65c074936feea64911730f086962Consultar fonte original