Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Isoterm Indústria e Comércio de Embalagens Ltda · Newton Luiz Pascon · Neusa Aparecida Pascon · Usincal Usinagem e Caldeiraria em Recuperação Judicial Ltda

PRFN3

Documentos
2
Páginas indexadas
37
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-92889ba05e58
Processo
12971.000117/2024-71
Data indicada no termo
10/2024

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Isoterm Indústria e Comércio de Embalagens Ltda

Referência: ti-92889ba05e58. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Identificação no catálogo

Newton Luiz Pascon

Referência: ti-92889ba05e58. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Identificação no catálogo

Neusa Aparecida Pascon

Referência: ti-92889ba05e58. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Identificação no catálogo

Usincal Usinagem e Caldeiraria em Recuperação Judicial Ltda

Referência: ti-92889ba05e58. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

20 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
Visualizar PDF nesta fichaExpandir

Carregando página do PDF…

Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

Documento 02

Termo

Termo

17 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
Visualizar PDF nesta fichaExpandir

Carregando página do PDF…

Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

13 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbientalESG
Referência extraída 1Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior não exime as

Conferir no PDF oficial
Referência extraída 2Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher
Cláusula 3Em foco: 1 do Termo; CONSIDERANDO que a pactuação da garantia fidejussória não afasta ou substitui demais garantias ou penhoras já obtidas pela CREDORA em face do DEVEDOR, administrativa ou judicialmente.Trecho da página 17ExpandirRecolher

Cláusula 3.1 do Termo; CONSIDERANDO que a pactuação da garantia fidejussória não afasta ou substitui demais garantias ou penhoras já obtidas pela CREDORA em face do DEVEDOR, administrativa ou judicialmente. FIRMAM o presente Instrumento, por meio do qual fica acertado que:

Conferir no PDF oficial · página 17
Cláusula 1Em foco: O presente Instrumento versa sobre a garantia fidejussória prevista na Cláusula “3.1.7” do Termo, ficando a ele vinculado para garantir a integralidade das inscrições em Divida Ativa da União (DAU) transacionadas.Trecho da página 18ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. O presente Instrumento versa sobre a garantia fidejussória prevista na Cláusula “3.1.7” do Termo, ficando a ele vinculado para garantir a integralidade das inscrições em Divida Ativa da União (DAU) transacionadas. Parágrafo único. As inscrições em DAU transacionadas estão especificadas no Anexo | do Termo, e alcançam, hoje, a quantia de R$ R$ 208.028.169,50, não considerados os benefícios concedidos pela Transação.

Conferir no PDF oficial · página 18
Cláusula 2Em foco: A rescisão da Transação implica o afastamento dos benefícios concedidos e a cobrança integral das inscrições em DAU transacionadas, de modo que a fiança assegura o valor total do saldo…Trecho da página 18ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. A rescisão da Transação implica o afastamento dos benefícios concedidos e a cobrança integral das inscrições em DAU transacionadas, de modo que a fiança assegura o valor total do saldo devedor acima mencionado, subtraído do montante já eventualmente recolhido pelo DEVEDOR, devidamente atualizado pelo índice legal aplicável aos débitos inscritos em dívida ativa da União. DA GARANTIA FIDEJUSSÓRIA

Conferir no PDF oficial · página 18
Cláusula 3Em foco: 1 do Termo; CONSIDERANDO que a pactuação da garantia fidejussória não afasta ou substitui demais garantias ou penhoras já obtidas pela CREDORA em face do DEVEDOR, administrativa ou judicialmente.Trecho da página 17ExpandirRecolher

Cláusula 3.1 do Termo; CONSIDERANDO que a pactuação da garantia fidejussória não afasta ou substitui demais garantias ou penhoras já obtidas pela CREDORA em face do DEVEDOR, administrativa ou judicialmente. FIRMAM o presente Instrumento, por meio do qual fica acertado que:

Conferir no PDF oficial · página 17
Cláusula 4Em foco: Renunciam os FIADORES ao benefício de ordem previsto no artigo 827 do Código Civil, assim como à faculdade de exonerar-se, prevista no artigo 835 do Código Civil.Trecho da página 18ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. Renunciam os FIADORES ao benefício de ordem previsto no artigo 827 do Código Civil, assim como à faculdade de exonerar-se, prevista no artigo 835 do Código Civil.

Conferir no PDF oficial · página 18
Cláusula 52Em foco: Os FIADORES declaram que são proprietários ou devedores fiduciantes dos bens imóveis especificados na listagem exemplificativa contida no Anexo V do Termo.Trecho da página 18ExpandirRecolher

CLÁUSULA 52. Os FIADORES declaram que são proprietários ou devedores fiduciantes dos bens imóveis especificados na listagem exemplificativa contida no Anexo V do Termo. Parágrafo único. Anexa-se ao presente as Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física dos FIADORES, referente ao ano calendário 2022, apresentadas pelos mesmos à PGFN por ocasião das negociações da Transação.

Conferir no PDF oficial · página 18
Cláusula 62Em foco: A garantia fidejussória vigerá até a extinção das inscrições em DAU especificadas no Anexo |.Trecho da página 18ExpandirRecolher

CLÁUSULA 62. A garantia fidejussória vigerá até a extinção das inscrições em DAU especificadas no Anexo |. DISPOSIÇÕES FINAIS

Conferir no PDF oficial · página 18
Cláusula 82Em foco: A presente garantia produzirá efeitos independentemente de homologação judicial.Trecho da página 19ExpandirRecolher

CLÁUSULA 82. A presente garantia produzirá efeitos independentemente de homologação judicial. Firmam as partes o presente para que produza os efeitos desejados. São Paulo, em 23 de setembro de 2024. CARLOS ALBERTO Assinado de forma citar GABRIEL AUGUSTO Assado deem por BERTINO Ramo e LUIS TEIXEIRA ma ID A are re a CONS ICSA 1040:02-0300 ma Carlos Alberto Bertino Guimarães GABRIEL AUGUSTO LUIS TEIXEIRA Procurador da Fazenda Nacional GONÇALVES Procurador-Chefe da Divida Ativa na 3º Região NEUSA As…

Conferir no PDF oficial · página 19
Valores e percentuais citados9 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 34.025.219,05
  • R$ 208.028.169,50
  • 65%
  • 57,18%
  • 60,90%
  • 54,31%
  • 38,12%
  • 1%
  • 57,09%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

Conferir no PDF oficial
Prazos citados3 referências extraídasExpandirRecolher
  • 5 anos
  • 30 dias
  • 60 meses
Conferir no PDF oficial

Documento 2 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbiental
Cláusula 1Em foco: 5. serão consolidados na mesma conta das inscrições do Anexo |, o que gerará saldo devedor nas parcelas, devendo ser quitado no prazo de 30 (trinta) dias.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 1.5. serão consolidados na mesma conta das inscrições do Anexo |, o que gerará saldo devedor nas parcelas, devendo ser quitado no prazo de 30 (trinta) dias. 1.7. | O requerente firma o compromisso de se manter regular com as obrigações tributárias e com o FGTS durante o prazo da transação, devendo regularizar a situação em até 90 (noventa) dias, nos termos do art. 58, XI, da Portaria PGFN no 6.757/2022, com redação dada pela Portaria PGFN 1.457/2024. 2. DO PLANO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA T…

Conferir no PDF oficial · página 2
Referência extraída 2Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior não exime a Requerente do

Conferir no PDF oficial
Referência extraída 3Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher
Valores e percentuais citados18 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 13.673.391,70
  • R$ 7.198.867,91
  • R$ 48.935,17
  • R$ 21.807,10
  • 70%
  • 1%
  • 61,12%
  • 60,27%
  • 59,04%
  • 58,56%
  • 59,77%
  • 59,06%
  • 58,76%
  • 58,69%
  • 52,00%
  • 51,52%
  • 46,79%
  • 50,03%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

Conferir no PDF oficial
Prazos citados3 referências extraídasExpandirRecolher
  • 5 anos
  • 120 meses
  • 60 meses
Conferir no PDF oficial
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

Documento 1

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento

Documento 2

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Documento 1

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

Documento 2

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T17:30:00.890Z
Tamanho da captura
10.294.813 bytes
SHA2560a071048c2a2ddefa36cc54a96d1ba62adebb74f6b838e911bf0912de53d1554Consultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T17:29:57.239Z
Tamanho da captura
9.154.260 bytes
SHA25619a0ef046884d86004721df019f79cc477eefe35effe770bb3d6767a57cee57cConsultar fonte original