Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Freitas & Labegalini Ltda · Porto Logística e Transportes Ltda

PRFN3

Documentos
1
Páginas indexadas
19
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-9685b47043c7
Processo
19839.002502/2024-26
Data indicada no termo
08/2024

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Freitas & Labegalini Ltda

Referência: ti-9685b47043c7. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Identificação no catálogo

Porto Logística e Transportes Ltda

Referência: ti-9685b47043c7. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN1 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

19 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

9 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbientalESG
Referência extraída 1Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior não exime a Requerente do

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Referência extraída 2Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher
Cláusula 3Em foco: 1 do Termo; CONSIDERANDO que a pactuação da garantia fidejussória não afasta ou substitui demais garantias ou penhoras já obtidas pela CREDORA em face do DEVEDOR, administrativa ou judicialmente.Trecho da página 18ExpandirRecolher

Cláusula 3.1 do Termo; CONSIDERANDO que a pactuação da garantia fidejussória não afasta ou substitui demais garantias ou penhoras já obtidas pela CREDORA em face do DEVEDOR, administrativa ou judicialmente. FIRMAM o presente Instrumento, por meio do qual fica acertado que: DO OBJETO

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Cláusula 1Em foco: O presente Instrumento versa sobre a garantia fidejussória prevista na Cláusula “3.2” do Termo, ficando a ele vinculado para garantir a integralidade das inscrições em Divida Ativa da União (DAU) transacionadas.Trecho da página 18ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. O presente Instrumento versa sobre a garantia fidejussória prevista na Cláusula “3.2” do Termo, ficando a ele vinculado para garantir a integralidade das inscrições em Divida Ativa da União (DAU) transacionadas. Parágrafo único. As inscrições em DAU transacionadas estão especificadas no Anexo | do Termo, e alcançam, hoje, a quantia de R$ 32.928.594,27, não considerados os benefícios concedidos pela Transação.

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Cláusula 2Em foco: A rescisão da Transação implica o afastamento dos benefícios concedidos e a cobrança integral das inscrições em DAU transacionadas, de modo que a fiança assegura o valor total do saldo…Trecho da página 18ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. A rescisão da Transação implica o afastamento dos benefícios concedidos e a cobrança integral das inscrições em DAU transacionadas, de modo que a fiança assegura o valor total do saldo devedor acima mencionado, subtraído do montante já eventualmente recolhido pelo DEVEDOR, devidamente atualizado pelo índice legal aplicável aos débitos inscritos em dívida ativa da União.

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Cláusula 3Em foco: 1 do Termo; CONSIDERANDO que a pactuação da garantia fidejussória não afasta ou substitui demais garantias ou penhoras já obtidas pela CREDORA em face do DEVEDOR, administrativa ou judicialmente.Trecho da página 18ExpandirRecolher

Cláusula 3.1 do Termo; CONSIDERANDO que a pactuação da garantia fidejussória não afasta ou substitui demais garantias ou penhoras já obtidas pela CREDORA em face do DEVEDOR, administrativa ou judicialmente. FIRMAM o presente Instrumento, por meio do qual fica acertado que: DO OBJETO

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Cláusula 4Em foco: Renunciam o FIADOR ao benefício de ordem previsto no artigo 827 do Código Civil, assim como à faculdade de exonerar-se, prevista no artigo 835 do Código…Trecho da página 19ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. Renunciam o FIADOR ao benefício de ordem previsto no artigo 827 do Código Civil, assim como à faculdade de exonerar-se, prevista no artigo 835 do Código Civil

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Cláusula 52Em foco: A garantia fidejussória vigerá até a extinção das inscrições em DAU especificadas no Anexo | DISPOSIÇÕES…Trecho da página 19ExpandirRecolher

CLÁUSULA 52. A garantia fidejussória vigerá até a extinção das inscrições em DAU especificadas no Anexo | DISPOSIÇÕES FINAIS

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Cláusula 8Em foco: A presente garantia produzirá efeitos independentemente de homologação judicial.Trecho da página 19ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º. A presente garantia produzirá efeitos independentemente de homologação judicial. Firmam as partes o presente para que produza os efeitos desejados. São Paulo, em 9 de agosto de 2024. o | o | sad o GABRIEL AUGUSTO LUIS TEIXEIRA ANA PAULA BEZ ssinado ce forma digital Procuradora da Fazenda Nacional GONÇALVES Procurador-Chefe da Dívida Ativa na 3º Região FREITAS E Assinado de forma digital LABEGALINI por FREITAS E LABEGALINI LTDA:07053843000103 LTDA:070538430001 pados: 2024.08.26 03 11…

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Valores e percentuais citados7 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 9.022.918,41
  • R$ 32.928.594,27
  • 65%
  • 42,90%
  • 48,32%
  • 1%
  • 15%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados2 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T19:11:26.806Z
Tamanho da captura
9.985.706 bytes
SHA256a2e1c31ba0351084ec71a098ac067f0e547b5707d5fd758841012fd01c8141c9Consultar fonte original