Carreteiro Alimentos Ltda
Referência: ti-9d599275df51. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioPRFN2
Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.
A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.
Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
Diretório de participantes e signatáriosReferência: ti-9d599275df51. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioProcurador da Fazenda Nacional
Documento 1 · página 10
Conferir assinatura · página 10Procuradora da Fazenda Nacional
Documento 1 · página 10
Conferir assinatura · página 10Procuradora-Regional da Fazenda Nacional na 2º Região
Documento 1 · página 10
Conferir assinatura · página 10Procurador(a)- Chefe(a)
Documento 1 · página 11
Conferir assinatura · página 11A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.
Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.
Termo
Carregando página do PDF…
Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.
Sumário
Carregando página do PDF…
Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.
13 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.
Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO Il), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na
Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO Il), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na
Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO Il), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na
Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO Il), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na
Conferir no PDF oficial · página 3Capítulo VII da Portaria PGFN n 6.757, de 29 de julho de 2022. 2.5.2. O indeferimento da impugnação ou a improcedência do recurso, quando não for sucedida do pagamento em espécie do saldo devedor amortizado indevidamente com créditos não reconhecidos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da decisão administrativa, exclusivamente por meio do REGULARIZE, importa na rescisão da transação e: | — implica o afastamento das reduções concedidas e a cobrança integral das inscrições, deduzi…
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 3.1.1, cabendo exclusivamente ao DEVEDOR a adoção dos procedimentos necessários para requisitar aos Juízos das Execuções Fiscais a formalização do gravame, bem como responsabilizar-se por eventual custo que houver. 3.3. O DEVEDOR deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura do presente termo, laudo de avaliação do imóvel descrito no item 3.1.1, devidamente atualizado. 3.4. O DEVEDOR deverá, durante a vigência do presente acordo, efetuar o pagamento regular de…
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 3.1.1, cabendo exclusivamente ao DEVEDOR a adoção dos procedimentos necessários para requisitar aos Juízos das Execuções Fiscais a formalização do gravame, bem como responsabilizar-se por eventual custo que houver. 3.3. O DEVEDOR deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura do presente termo, laudo de avaliação do imóvel descrito no item 3.1.1, devidamente atualizado. 3.4. O DEVEDOR deverá, durante a vigência do presente acordo, efetuar o pagamento regular de…
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 3.1.1, cabendo exclusivamente ao DEVEDOR a adoção dos procedimentos necessários para requisitar aos Juízos das Execuções Fiscais a formalização do gravame, bem como responsabilizar-se por eventual custo que houver. 3.3. O DEVEDOR deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura do presente termo, laudo de avaliação do imóvel descrito no item 3.1.1, devidamente atualizado. 3.4. O DEVEDOR deverá, durante a vigência do presente acordo, efetuar o pagamento regular de…
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 3.1.1, cabendo exclusivamente ao DEVEDOR a adoção dos procedimentos necessários para requisitar aos Juízos das Execuções Fiscais a formalização do gravame, bem como responsabilizar-se por eventual custo que houver. 3.3. O DEVEDOR deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura do presente termo, laudo de avaliação do imóvel descrito no item 3.1.1, devidamente atualizado. 3.4. O DEVEDOR deverá, durante a vigência do presente acordo, efetuar o pagamento regular de…
Conferir no PDF oficial · página 5cláusula 4.1, o DEVEDOR se compromete a desistir dos Embargos à Execução nº 5114754-89.2023.4.02.5101 e do Agravo de Instrumento nº 5017348- 45.2023.4.02.0000, conforme declaração expressa firmada no processo SEI nº 19726.012209/2024-44. 4.2. O DEVEDOR renuncia de forma expressa a quaisquer alegações de direito, atuais ou futuras, sobre as quais se fundem ações judiciais, incluídas as coletivas e declaratórias, ou recursos que tenham por objetos os débitos inscritos transacionados, que deverá se…
Conferir no PDF oficial · página 6cláusula 5.3, independente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, o DEVEDOR obriga-se a manter as garantias já realizadas na forma do presente acordo no caso de transação individual. 5.5. Ficam mantidas as garantias associadas aos débitos transacionados, conforme determina o art. 7º, Il da Portaria PGFN 6.757/2022. 5.6. O DEVEDOR declara que: 5.6.1. Durante a vigência do acordo de transação não alienará bens ou direitos próprios sem proceder à devida comuni…
Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO Il), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na
Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO Il), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na
Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.
Conferir no PDF oficialConferir a vigência e os prazos no documento original.
Conferir no PDF oficialNenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.
Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.
Conferir no PDF oficialConferir a vigência e os prazos no documento original.
Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
93db8686df72507ab5bcdc176f7d3f7b8976dfd5ccc7b52f05b13dd978906cf4Consultar fonte originale78e3d7794dbc7f0e41a9296b2cd4daf16788d8a58959687ffe5ebb447093172Consultar fonte original