Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Ninfa Indústria de Alimentos Ltda em Recuperação Judicial

PRFN4

Documentos
1
Páginas indexadas
4
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-a2863ad920a8
Processo
10145.101540/2021-51
Data indicada no termo
05/2022

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Ninfa Indústria de Alimentos Ltda em Recuperação Judicial

Referência: ti-a2863ad920a8. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFN2 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

4 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

14 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbiental
Referência extraída 1Em foco: *, A presente transagio objetiva o equacionamento de todos os débitos inscritos em Divida Ativa da…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 1*, A presente transagio objetiva o equacionamento de todos os débitos inscritos em Divida Ativa da U

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Referência extraída 2Em foco: ", 0 devedor aceita as condigdes para o parcelamento do débito fiscal, e assume as seguintes…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 2", 0 devedor aceita as condigdes para o parcelamento do débito fiscal, e assume as seguintes obrigay

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Referência extraída 3Em foco: ". O devedor reconhece ¢ confessa de forma irrevogivel e irretratavel a divida objeto da presente…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 3". O devedor reconhece ¢ confessa de forma irrevogivel e irretratavel a divida objeto da presente tr

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Referência extraída 4Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 4*, A Fazenda Nacional obriga-se a:

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Referência extraída 5Em foco: *, Considerando: (a) a situagao econémica da DEVEDORA, aferida a partir de informagdes…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 5*, Considerando: (a) a situagao econémica da DEVEDORA, aferida a partir de informagdes econémico-fin

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Referência extraída 6Em foco: ". A DEVEDORA expressamente desiste das impugnagdes ou dos recursos administrativos e das ages…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 6". A DEVEDORA expressamente desiste das impugnagdes ou dos recursos administrativos e das ages judic

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Referência extraída 7Em foco: ", Caberé a DEVEDORA 0 peticionamento nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiando…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 7", Caberé a DEVEDORA 0 peticionamento nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiando aos

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Referência extraída 8Em foco: ", A DEVEDORA oferece em garantia 0 imével de sua propriedade adiante coc TD de iméveis…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 8", A DEVEDORA oferece em garantia 0 imével de sua propriedade adiante coc TD de iméveis de

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Cláusula 10Em foco: , 0 DEVEDOR podera impugnar o ato de rescisfo da transagiio, no prazo de 30 (trinta) dias a…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 10°, 0 DEVEDOR podera impugnar o ato de rescisfo da transagiio, no prazo de 30 (trinta) dias a partir

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Cláusula 11Em foco: , As inscrigdes incluidas no plano de amortizagao da divida contemplado pela presente transagdo…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 11°, As inscrigdes incluidas no plano de amortizagao da divida contemplado pela presente transagdo tri

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Referência extraída 11Em foco: ", A DEVEDORA se obriga a apresentar sua situagdo econémico-financeira, por meio de demonstragdes…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 12", A DEVEDORA se obriga a apresentar sua situagdo econémico-financeira, por meio de demonstragdes de

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Referência extraída 12Em foco: *. A celebragdo da presente transagdo ndo dispensa o recolhimento das obrigagdes tributdrias…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 13*. A celebragdo da presente transagdo ndo dispensa o recolhimento das obrigagdes tributdrias corrent

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Referência extraída 13Em foco: *, Cessarao os efeitos desta transago se, a qualquer tempo, houver descumprimento de suas cléusulas.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 14*, Cessarao os efeitos desta transago se, a qualquer tempo, houver descumprimento de suas cléusulas.

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Referência extraída 14Em foco: *, A presente transagao ¢ a interpretagdo das suas cldusulas ndo podem implicar redugdo do…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 15*, A presente transagao ¢ a interpretagdo das suas cldusulas ndo podem implicar redugdo do montante

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Valores e percentuais citados3 referências extraídasExpandirRecolher
  • 70%
  • 1%
  • 20%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados1 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-02T09:30:33.890Z
Tamanho da captura
5.508.736 bytes
SHA2563a616cc0da89428d36dddb7c26b933c84d069a7f10adc6ef4f7dcea58429e866Consultar fonte original