Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Globoaves São Paulo Agroavícola Ltda em Recuperação Judicial · Kaefer Agro Industrial Ltda em Recuperação Judicial · Globoaves Biotecnologia Avícola S/a em Recuperação Judicial

PRFN4

Documentos
1
Páginas indexadas
20
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-acd9cbb01a12
Processo
10145.100731/2021-04
Data indicada no termo
02/2022

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Globoaves São Paulo Agroavícola Ltda em Recuperação Judicial

Referência: ti-acd9cbb01a12. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Identificação no catálogo

Kaefer Agro Industrial Ltda em Recuperação Judicial

Referência: ti-acd9cbb01a12. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Identificação no catálogo

Globoaves Biotecnologia Avícola S/a em Recuperação Judicial

Referência: ti-acd9cbb01a12. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN2 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

20 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoMonitoramentoSocialAmbientalESG
Cláusula 12Em foco: A presente transação individual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União de forma a equilibrar os interesses da União (Fazenda Nacional) e das devedoras, com…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. A presente transação individual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União de forma a equilibrar os interesses da União (Fazenda Nacional) e das devedoras, com o encerramento de litígios judiciais e administrativos e a quitação dos débitos. $1º São objeto do presente termo de transação individual os débitos relacionados no ANEXO | deste documento. 62º As devedoras concordam com a inclusão de todas as inscrições elegíveis à transação, relacionadas no ANEX…

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Cláusula 23Em foco: Os débitos relacionados no ANEXO | serão quitados integralmente mediante a observância das seguintes condições: | - serão canceladas as contas de transação excepcional em que estão…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 23. Os débitos relacionados no ANEXO | serão quitados integralmente mediante a observância das seguintes condições: | - serão canceladas as contas de transação excepcional em que estão inseridos os débito e os pagamentos relativos à avença cancelada serão imputados nas dívidas; Il — ao saldo consolidado, serão aplicados os descontos descritos na Tabela 1, respeitados os limites aos descontos previstos na Lei 13.988/2020, Lei 10.522/02, Portaria PGFN 9.917/20 e Portaria PGFN 2382 de 26 d…

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Cláusula 3Em foco: O presente acordo constitui ato inequívoco de reconhecimento dos débitos transacionados pelas devedoras, que confessam de modo irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente transação.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º O presente acordo constitui ato inequívoco de reconhecimento dos débitos transacionados pelas devedoras, que confessam de modo irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente transação. PARÁGRAFO ÚNICO. A confissão do caput produz os efeitos do art. 174, parágrafo único, IV do Código Tributário Nacional, servindo para interromper e suspender o prazo prescricional em relação a todos os débitos objeto do acordo, enquanto vigente a presente transação, a cada pagamento efetuado, a…

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Cláusula 42Em foco: O presente acordo de transação suspende a exigibilidade dos créditos transacionados enquanto perdurar o acordo.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 42 O presente acordo de transação suspende a exigibilidade dos créditos transacionados enquanto perdurar o acordo.

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Cláusula 5Em foco: Os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridos os requisitos previstos no momento da celebração do acordo.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º Os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridos os requisitos previstos no momento da celebração do acordo.

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Cláusula 62Em foco: As inscrições objeto da transação individual serão consolidadas na data da formalização do acordo.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 62. As inscrições objeto da transação individual serão consolidadas na data da formalização do acordo. GARANTIAS

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Cláusula 72Em foco: As proponentes oferecem como garantia os imóveis de matrícula 36.066 e 10.242 do 3º CRI de Cascavel, Paraná.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 72. As proponentes oferecem como garantia os imóveis de matrícula 36.066 e 10.242 do 3º CRI de Cascavel, Paraná. PARÁGRAFO ÚNICO. As proponentes se comprometem a protocolar em cartório a formalização da hipoteca em favor da Fazenda Nacional no prazo de 30 (trinta) dias.

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Cláusula 8Em foco: As garantias existentes, relativas aos débitos transacionados, serão mantidas até o final do cumprimento da avença, sem prejuízo de nova negociação para substituição por garantia…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º. As garantias existentes, relativas aos débitos transacionados, serão mantidas até o final do cumprimento da avença, sem prejuízo de nova negociação para substituição por garantia equivalente ou mais vantajosa para a credora.

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Cláusula 92Em foco: Incidindo as devedoras em alguma das hipóteses de rescisão do acordo de transação, poderá a União promover a retomada do curso da cobrança dos créditos, com execução das garantias prestadas…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 92. Incidindo as devedoras em alguma das hipóteses de rescisão do acordo de transação, poderá a União promover a retomada do curso da cobrança dos créditos, com execução das garantias prestadas e prática dos demais atos executórios do crédito, judiciais ou extrajudiciais

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Cláusula 10Em foco: Ocorrendo perecimento, depreciação ou deterioração que cause redução significativa do valor de qualquer bem oferecido em garantia, comprometem-se as devedoras a substituir ou reforçar a…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. Ocorrendo perecimento, depreciação ou deterioração que cause redução significativa do valor de qualquer bem oferecido em garantia, comprometem-se as devedoras a substituir ou reforçar a garantia com outros bens, a critério da PGFN, no prazo de 30 (trinta) dias da notificação, sob pena de rescisão do acordo de transação. PARÁGRAFO ÚNICO. Considera-se redução significativa a que retirar mais de 20% do valor do bem oferecido em garantia.

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Cláusula 11Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11, Os imóveis referidos na

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Cláusula 12Em foco: A presente transação individual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União de forma a equilibrar os interesses da União (Fazenda Nacional) e das devedoras, com…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. A presente transação individual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União de forma a equilibrar os interesses da União (Fazenda Nacional) e das devedoras, com o encerramento de litígios judiciais e administrativos e a quitação dos débitos. $1º São objeto do presente termo de transação individual os débitos relacionados no ANEXO | deste documento. 62º As devedoras concordam com a inclusão de todas as inscrições elegíveis à transação, relacionadas no ANEX…

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Cláusula 13Em foco: As devedoras declaram que: | — as informações cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais prestadas à administração tributária são verdadeiras e que não omitiram informações quanto à…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. As devedoras declaram que: | — as informações cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais prestadas à administração tributária são verdadeiras e que não omitiram informações quanto à propriedade de bens, direitos e valores; I!—não se utilizaram de pessoa natural ou jurídica interposta para ocultar ou dissimular a origem ou a destinação de bens, de direitos e de valores, seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários de seus atos, em prejuízo da Fazenda Pública Federal;

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Cláusula 14Em foco: As devedoras, os sócios indicados no neste termo de transação, e empresas do grupo econômico relacionadas no Anexo II declaram que não alienarão bens ou direitos sem proceder à devida comunicação à Fazenda Nacional.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. As devedoras, os sócios indicados no neste termo de transação, e empresas do grupo econômico relacionadas no Anexo II declaram que não alienarão bens ou direitos sem proceder à devida comunicação à Fazenda Nacional. OBRIGAÇÕES DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

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Cláusula 15Em foco: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obriga-se a: |- prestar todos os esclarecimentos acerca da situação econômica das devedoras, inclusive os critérios para definição de sua capacidade…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obriga-se a: |- prestar todos os esclarecimentos acerca da situação econômica das devedoras, inclusive os critérios para definição de sua capacidade de pagamento e do grau de recuperabilidade de seus débitos, bem como as demais circunstâncias relativas à sua condição perante a dívida ativa da União; Il - presumir a boa-fé das devedoras em relação às declarações prestadas no momento da celebração do acordo de transação proposto pela Procurador…

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Cláusula 16Em foco: As devedoras Kaefer Agro Industrial Ltda e Globoaves São Paulo Agroavicola Ltda possuem nesta data dívida ativa inscrita para com o FGTS, conforme ANEXO II, cujas execuções estão em fase de formalização de garantia.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. As devedoras Kaefer Agro Industrial Ltda e Globoaves São Paulo Agroavicola Ltda possuem nesta data dívida ativa inscrita para com o FGTS, conforme ANEXO II, cujas execuções estão em fase de formalização de garantia. Caso a avaliação do bem oferecido demonstre que não é suficiente para garantir toda a dívida, as devedoras se comprometem a complementar a garantia em Juízo em 30 (trinta) dias. $1º Ocorrendo perecimento, depreciação ou deterioração que cause redução significativa do val…

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Cláusula 17Em foco: A devedoras expressamente desistem das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados no ANEXO Il e renunciam a quaisquer…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. A devedoras expressamente desistem das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados no ANEXO Il e renunciam a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem as referidas impugnações e recursos ou ações judiciais, incluídas as coletivas, por meio de requerimento de extinção do respectivo processo com resolução de mérito, nos termos da alínea "c" do inciso IN do caput do art. 487 da Lei nº 13.105, de 16 de mar…

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Cláusula 18Em foco: Caberá às devedoras peticionar nos processos judiciais e administrativos de que cuida esse ato, noticiando aos juízos e autoridades administrativas a celebração do acordo de transação individual.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18. Caberá às devedoras peticionar nos processos judiciais e administrativos de que cuida esse ato, noticiando aos juízos e autoridades administrativas a celebração do acordo de transação individual. HIPÓTESES DE RESCISÃO DA TRANSAÇÃO

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Cláusula 19Em foco: Implicará rescisão da transação, com a exigibilidade imediata da totalidade dos débitos confessados: I-a falta de pagamento de 3 (três) parcelas consecutivas ou 6 (seis) alternadas; ll—a…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 19. Implicará rescisão da transação, com a exigibilidade imediata da totalidade dos débitos confessados: I-a falta de pagamento de 3 (três) parcelas consecutivas ou 6 (seis) alternadas; ll—a falta de pagamento de 1 (uma) até 5 (cinco) parcelas, conforme o caso, se todas as demais estiverem pagas; Ill—a não formalização injustificada da garantia no prazo previsto neste termo; IV - a comprovação de que o devedor se utiliza de pessoa natural ou jurídica interposta para ocultar ou dissimula…

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Cláusula 20Em foco: As devedoras serão notificadas sobre a incidência de alguma das hipóteses de rescisão da transação, por meio eletrônico, por meio do endereço eletrônico cadastrado da plataforma REGULARIZE…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 20. As devedoras serão notificadas sobre a incidência de alguma das hipóteses de rescisão da transação, por meio eletrônico, por meio do endereço eletrônico cadastrado da plataforma REGULARIZE da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

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Valores e percentuais citados23 referências extraídasExpandirRecolher
  • 1%
  • 33,90%
  • 34,30%
  • 42,70%
  • 47,00%
  • 48,50%
  • 54,80%
  • 1,43%
  • 1,73%
  • 1,53%
  • 0,42%
  • 1,27%
  • 33,55%
  • 35,22%
  • 36,95%
  • 32,49%
  • 34,56%
  • 36,94%
  • 34,43%
  • 34,71%
  • 34,34%
  • 34,32%
  • 31,26%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados1 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
OperacionalAgenda de acompanhamentoExpandirRecolher

Converter obrigações em agenda de responsáveis, prazos e evidências; conferir a redação e as páginas antes de executar.

Base da recomendação
Obrigações e acompanhamento identificados
Entrega sugerida
Agenda de acompanhamento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T17:37:19.036Z
Tamanho da captura
2.976.864 bytes
SHA2567f1e70fe20e9bb43e7bfb0fb9cab9e2af9e85f0ff9887537d90f1a0c48ed6ce4Consultar fonte original