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Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
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Abrir perfil e repositórioNão houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.
A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.
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Termo
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Conferir no PDF oficial · página 3Cláusula 1.3 não poderá ser motivo para rescisão do presente Acordo de Transação Individual. 2. DO PLANO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA TRANSACIONADA 2d. Considerando a situação econômica da Requerente, aferida a partir da verificação das informações cadastrais patrimoniais ou econômico-fiscais prestadas pelo próprio devedor ou por terceiros à Procuradoria-Geral de Fazenda Nacional ou aos demais órgãos da Administração Pública, bem como a capacidade de pagamento aferida com base em diversas fontes de in…
Conferir no PDF oficial · página 4Cláusula 2.2 aqueles de titularidade das pessoas físicas e jurídicas listadas na
Conferir no PDF oficial · página 4Cláusula 6.2 que devem ser excluídas do polo passivo do IDPJ nº 5000398-83.2022.4.03.6105 com seus recursos totalmente liberados e desbloqueados, livres de qualquer restrição. 2.3. O valor de cada parcela será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês…
Conferir no PDF oficial · página 5cláusula 3.1 nos autos da Execução Fiscal nº 0006729- 16.2015.403.6105, da 5º vara federal de Campinas. 3.3. A formalização do presente acordo implica manutenção automática dos gravames decorrentes de arrolamento de bens, de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas administrativamente ou nas ações de execução fiscal ou em qualquer outra ação judicial, com exceção daqueles que forem liberados por meio deste Acordo de Transação. 3.4. No melhor interesse das Partes poderá ser acordada a sub…
Conferir no PDF oficial · página 5cláusula 3.1 nos autos da Execução Fiscal nº 0006729- 16.2015.403.6105, da 5º vara federal de Campinas. 3.3. A formalização do presente acordo implica manutenção automática dos gravames decorrentes de arrolamento de bens, de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas administrativamente ou nas ações de execução fiscal ou em qualquer outra ação judicial, com exceção daqueles que forem liberados por meio deste Acordo de Transação. 3.4. No melhor interesse das Partes poderá ser acordada a sub…
Conferir no PDF oficial · página 5cláusula 3.1 nos autos da Execução Fiscal nº 0006729- 16.2015.403.6105, da 5º vara federal de Campinas. 3.3. A formalização do presente acordo implica manutenção automática dos gravames decorrentes de arrolamento de bens, de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas administrativamente ou nas ações de execução fiscal ou em qualquer outra ação judicial, com exceção daqueles que forem liberados por meio deste Acordo de Transação. 3.4. No melhor interesse das Partes poderá ser acordada a sub…
Conferir no PDF oficialcláusula anterior não exime a Requerente do
Conferir no PDF oficial · página 7Cláusula 5.4 e mantido o adimplemento, pela Requerente, das disposições contidas no presente Termo de Transação, a União compromete-se a manter suspensos todos os atos executivos nas Execuções Fiscais listadas abaixo que discutem CDAs objeto da Divida Transacionada, devendo requerer a sua suspensão perante os respectivos Juizos ou concordar com eventual pedido de suspensão formulado pela Requerente. Transação - Inípla - final - maio23.docx Página 7 de 18
Conferir no PDF oficial · página 4Cláusula 6.2 que devem ser excluídas do polo passivo do IDPJ nº 5000398-83.2022.4.03.6105 com seus recursos totalmente liberados e desbloqueados, livres de qualquer restrição. 2.3. O valor de cada parcela será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês…
Conferir no PDF oficialcláusula listados no Anexo
Conferir no PDF oficial · página 5cláusula 3.1 nos autos da Execução Fiscal nº 0006729- 16.2015.403.6105, da 5º vara federal de Campinas. 3.3. A formalização do presente acordo implica manutenção automática dos gravames decorrentes de arrolamento de bens, de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas administrativamente ou nas ações de execução fiscal ou em qualquer outra ação judicial, com exceção daqueles que forem liberados por meio deste Acordo de Transação. 3.4. No melhor interesse das Partes poderá ser acordada a sub…
Conferir no PDF oficial · página 4Cláusula 2.2 aqueles de titularidade das pessoas físicas e jurídicas listadas na
Conferir no PDF oficial · página 4Cláusula 2.2 aqueles de titularidade das pessoas físicas e jurídicas listadas na
Conferir no PDF oficial · página 3Cláusula 1.3 não poderá ser motivo para rescisão do presente Acordo de Transação Individual. 2. DO PLANO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA TRANSACIONADA 2d. Considerando a situação econômica da Requerente, aferida a partir da verificação das informações cadastrais patrimoniais ou econômico-fiscais prestadas pelo próprio devedor ou por terceiros à Procuradoria-Geral de Fazenda Nacional ou aos demais órgãos da Administração Pública, bem como a capacidade de pagamento aferida com base em diversas fontes de in…
Conferir no PDF oficialcláusula ou
Conferir no PDF oficial · página 3Cláusula 1.3 não poderá ser motivo para rescisão do presente Acordo de Transação Individual. 2. DO PLANO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA TRANSACIONADA 2d. Considerando a situação econômica da Requerente, aferida a partir da verificação das informações cadastrais patrimoniais ou econômico-fiscais prestadas pelo próprio devedor ou por terceiros à Procuradoria-Geral de Fazenda Nacional ou aos demais órgãos da Administração Pública, bem como a capacidade de pagamento aferida com base em diversas fontes de in…
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Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
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