Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

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PRFN5

Documentos
2
Páginas indexadas
41
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-b5273c7ded92
Processo
12883.104052/2023-40
Data indicada no termo
12/2023

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
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Habitacional Empreendimentos Ltda

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Habitacional Construções S/a

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Portal Construções Spe Ltda

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Habitar Construções Spe Ltda

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Industria Gráfica Tribuna de Aracaju Ltda

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Moradas da Torre Construções Spe Ltda

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Radio Jornal de Sergipe Ltda

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Costa Sul Construções Spe Ltda

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Hg Construções Spe Ltda

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Costa Alta Construções Spe Ltda

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Mc Incorporações Spe Ltda

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Judiahy Agropecuária S/a

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Ajn Agência Jornal de Notícias Ltda

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Signatários da PGFN3 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

36 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Documento 02

Aditivo

Aditivo1

5 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

25 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoInvestimentoSocialAmbientalESG
Cláusula 1Em foco: A presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL tem por objeto a negociação do pagamento de inscrições em Dívida Ativa da União e FGTS em nome do Grupo Habitacional, conforme ANEXO n.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. A presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL tem por objeto a negociação do pagamento de inscrições em Dívida Ativa da União e FGTS em nome do Grupo Habitacional, conforme ANEXO n. PARÁGRAFO ÚNICO. Os débitos previdenciários e não previdenciários em nome do Grupo Econômico ainda não inscritos na Divida Ativa da União que estão em cobrança no âmbito da Receita Federal do Brasil com fatos geradores ocorridos até a data de assinatura deste I'ermo poderão ser incluídos por meio de repactuação da pre…

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Cláusula 2Em foco: As DEVEDORAS confessam de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, cujos débitos inscritos na Divida Ativa da União e do FGTS estão relacionados no…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. As DEVEDORAS confessam de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, cujos débitos inscritos na Divida Ativa da União e do FGTS estão relacionados no ANEXO II, que não mais serão passiveis de impugnação ou revisão, exceto por atuação de ofício da própria Administração Tributária. PARÁGRAFO ÚNICO. A confissão do caput produz os efeitos do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional, servindo para interromper e suspender o prazo…

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Cláusula 3Em foco: O plano de regularização do passivo fiscal aqui tratado será formalizado pela DEVEDORA através da modalidade de Transação Individual, considerando a situação econômica e jurídica das…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. O plano de regularização do passivo fiscal aqui tratado será formalizado pela DEVEDORA através da modalidade de Transação Individual, considerando a situação econômica e jurídica das requerentes e sua capacidade de pagamento, conforme extrações obtidas nos Sistemas de Apoio à Transação da PGFN aplicados descontos de até 65%, sendo ajustadas as condições a seguir: a) Desconto máximo de até 65% em cada uma das inscrições, vedada a redução do montante principal, sendo o desconto aplica…

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Referência extraída 4Em foco: a. Serão formalizadas quatro contas independentes de transação: uma para…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLÁUSULA 4a. Serão formalizadas quatro contas independentes de transação: uma para débitos

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Cláusula 5Em foco: Os pagamentos das contas previdenciária (PREVI) e não previdenciária (DEMAIS) serão efetuados até o último dia útil de cada mês, por meio de DARF emitido pelas Requerentes através da…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. Os pagamentos das contas previdenciária (PREVI) e não previdenciária (DEMAIS) serão efetuados até o último dia útil de cada mês, por meio de DARF emitido pelas Requerentes através da plataforma REGULARIZE, sendo o primeiro no mês da assinatura do presente acordo de transação (ou do efetivo cadastro da respectiva conta no Sistema de Parcelamento da PGFN). PARÁGRAFO ÚNICO. A formalização dos parcelamentos dos débitos de FGTS será feita pela CEF, devendo a DEVEDORA seguir as orientaçõe…

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Cláusula 6Em foco: Os descontos concedidos incidem de forma proporcional sobre os acréscimos e não atingem o valor principal dos débitos ou as multas previstas no parágrafo 1º do art.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. Os descontos concedidos incidem de forma proporcional sobre os acréscimos e não atingem o valor principal dos débitos ou as multas previstas no parágrafo 1º do art. 44 da Lei 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e no parágrafo 6º do art. 80 da Lei n. 4.502, de 30 de novembro de 1964.

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Cláusula 7Em foco: O valor de cada parcela será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para títulos federais, acumulada mensalmente,…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º. O valor de cada parcela será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

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Cláusula 8Em foco: As inscrições objeto da transação individual serão consolidadas na data da formalização do acordo.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º. As inscrições objeto da transação individual serão consolidadas na data da formalização do acordo.

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Cláusula 9Em foco: Os valores da dívida transacionada foram estimados com base em extração realizada no mês de setembro de 2023.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9º. Os valores da dívida transacionada foram estimados com base em extração realizada no mês de setembro de 2023. Sendo vedada a incidência de desconto sobre o principal do débito, bem como possuindo o GRUPO ECONÔMICO débitos parcelados na data da extração, os Documentos de Processo SEI nº 12883.104052/2023-40

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Cláusula 10Em foco: Os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridos os requisitos previstos no momento da celebração do acordo.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. Os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridos os requisitos previstos no momento da celebração do acordo. DAS GARANTIAS E ALIENAÇÕES POR INICIATIVA PARTICULAR

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Cláusula 11Em foco: A formalização do presente acordo implica manutenção automática dos gravames decorrentes de arrolamento de bens, de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas administrativamente, nas…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. A formalização do presente acordo implica manutenção automática dos gravames decorrentes de arrolamento de bens, de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas administrativamente, nas ações de execução fiscal ou em qualquer outra ação judicial. PARÁGRAFO ÚNICO. Em atenção ao disposto no art. 45 da Portaria PGEN nº 6.757/2022, deverão ser mantidos os gravames até que ocorra a confirmação dos créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL utilizado:

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Cláusula 12Em foco: Serão mantidas todas as penhoras existentes nos executivos fiscais em trâmite, que passam a garantir a presente transação.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. Serão mantidas todas as penhoras existentes nos executivos fiscais em trâmite, que passam a garantir a presente transação. Mediante comprovação de avaliação idônea e com a concordância da Fazenda Nacional, referidos bens poderão ser substituídos. PARÁGRAFO ÚNICO. Incidindo o devedor em alguma das hipóteses de rescisão do acordo de transação, poderá a União promover a retomada do curso da cobrança dos créditos com execução das garantias prestadas e prática dos demais atos executórios…

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Cláusula 13Em foco: A venda dos bens garantidores, enquanto não liquidada a dívida transacionada, ficará condicionada à aquiescência da Fazenda Nacional, mediante a reversão do produto da alienação integralmente para quitação do acordo.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. A venda dos bens garantidores, enquanto não liquidada a dívida transacionada, ficará condicionada à aquiescência da Fazenda Nacional, mediante a reversão do produto da alienação integralmente para quitação do acordo.

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Cláusula 14Em foco: O plano de pagamento definido no Anexo III será exequível através da realização de alienações periódicas dos imóveis dados em garantia específica deste acordo, conforme relação Processo SEI…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. O plano de pagamento definido no Anexo III será exequível através da realização de alienações periódicas dos imóveis dados em garantia específica deste acordo, conforme relação Processo SEI nº 12883.104052/2023-40

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Cláusula 3Em foco: O plano de regularização do passivo fiscal aqui tratado será formalizado pela DEVEDORA através da modalidade de Transação Individual, considerando a situação econômica e jurídica das…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. O plano de regularização do passivo fiscal aqui tratado será formalizado pela DEVEDORA através da modalidade de Transação Individual, considerando a situação econômica e jurídica das requerentes e sua capacidade de pagamento, conforme extrações obtidas nos Sistemas de Apoio à Transação da PGFN aplicados descontos de até 65%, sendo ajustadas as condições a seguir: a) Desconto máximo de até 65% em cada uma das inscrições, vedada a redução do montante principal, sendo o desconto aplica…

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Cláusula 15Em foco: Os precatórios federais, estaduais ou municipais liquidados em favor do GRUPO HABITACIONAL, durante o período de vigência deste acordo, deverão ser imediata e integralmente aproveitados na…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. Os precatórios federais, estaduais ou municipais liquidados em favor do GRUPO HABITACIONAL, durante o período de vigência deste acordo, deverão ser imediata e integralmente aproveitados na liquidação dos débitos transacionados. PARÁGRAFO ÚNICO. Obedecidos os descontos e benefícios da presente Transação, antes mesmo do aproveitamento do saldo de prejuizo fiscal ou base de cálculo negativa, exceto na hipótese dos créditos de precatório, próprios ou de terceiros, expedidos após a assin…

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Cláusula 16Em foco: As DEVEDORAS e seus diretores declaram, sob as penas da lei, não possuir outros créditos líquidos e certos em desfavor da União, reconhecidos em decisão judicial transitada em julgado ou…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. As DEVEDORAS e seus diretores declaram, sob as penas da lei, não possuir outros créditos líquidos e certos em desfavor da União, reconhecidos em decisão judicial transitada em julgado ou precatórios federais expedidos em seu favor. Processo SEI nº 12883.104052/2023-40

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Cláusula 17Em foco: As DEVEDORAS declaram que as informações cadastrais, patrimoniais e econômico- fiscais prestadas à administração tributária são verdadeiras e que não omitiu informações quanto à propriedade…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. As DEVEDORAS declaram que as informações cadastrais, patrimoniais e econômico- fiscais prestadas à administração tributária são verdadeiras e que não omitiu informações quanto à propriedade de bens, direitos e valores, que são do conhecimento da sua atual gestão. DA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE PREJUÍZO FISCAL E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO

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Cláusula 18Em foco: A cobrança do saldo liquidado com uso de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL aprovados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ficará suspensa…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18. A cobrança do saldo liquidado com uso de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL aprovados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ficará suspensa até a confirmação dos créditos utilizados, mantendo-se as garantias eventualmente existentes. PARÁGRAFO 1º. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos nesta Portaria, com base nas informações fiscais a serem prestadas pela Secr…

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Cláusula 19Em foco: , As DEVEDORAS e seus diretores declaram, sob as penas da lei, que os montantes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL constantes no relatório apresentado e acostado no…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 19, As DEVEDORAS e seus diretores declaram, sob as penas da lei, que os montantes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL constantes no relatório apresentado e acostado no processo SEI foram apurados até 31/12/2022, existem, estão regularmente escriturados e declarados à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e disponíveis para utilização no presente acordo de transação individual. PARÁGRAFO ÚNICO. As empresas integrantes do Grupo Econômico Habitacional aqui r…

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Valores e percentuais citados19 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$19.265.624,75
  • R$ 537,13
  • R$ 2.256.490,68
  • R$ 5.684.197,44
  • R$ 9.114.573,49
  • R$ 36.582,41
  • R$ 22.021,20
  • 65%
  • 53,43%
  • 70%
  • 30%
  • 0,40%
  • 0,80%
  • 3,86%
  • 9,60%
  • 11,58%
  • 20%
  • 2,89%
  • 3,6%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados2 referências extraídasExpandirRecolher
  • 3 parcelas
  • 30 dias
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Documento 2 · Aditivo

DescontoParcelamentoESG
Cláusula 1Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 2ExpandirRecolher
Cláusula 2Em foco: Da mesma forma, são incluídas na negociação as seguintes inscrições de FGTS e Contribuição Social do FGTS: CSSE202300501 | FGSE202400111 | FGSE202400205 FGSE202300500 | FGSE202400308…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. Da mesma forma, são incluídas na negociação as seguintes inscrições de FGTS e Contribuição Social do FGTS: CSSE202300501 | FGSE202400111 | FGSE202400205 FGSE202300500 | FGSE202400308 FGSE202400368 | FGSE202400382 CSSE202400112 | FGSE202400373 FGSE202200039 | FGSE202300999 Parágrafo único. Os créditos de FGTS serão parcelados conforme a seguinte tabela: EMPRESA MODALIDADE Indústria Gráfica Tribuna de Aracaju LTDA - 63 FGTS Indústria Gráfica Tribuna de Aracaju LTDA - 7 CSFGTS Habitaci…

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Cláusula 32Em foco: As inserções tratadas têm como fundamento o parágrafo único…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 32. As inserções tratadas têm como fundamento o parágrafo único da

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Cláusula 4Em foco: Ficam mantidas todas as demais disposições constantes do TERMO DE TRANSAÇÃO original, celebrado em 13.12.2023, notadamente os descontos e prazos, bem como corresponsabilização prevista…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. Ficam mantidas todas as demais disposições constantes do TERMO DE TRANSAÇÃO original, celebrado em 13.12.2023, notadamente os descontos e prazos, bem como corresponsabilização prevista pela

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Cláusula 21Em foco: do referido documento. Processo SEI nº…Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 21 do referido documento. Processo SEI nº 12883.104052/2023-40

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Valores e percentuais citados0 referências extraídasExpandirRecolher

    Sem extração disponível.

    Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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    Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

    Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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    05 · Uso na prática

    Aplicações recomendadas

    Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

    Documento 1

    InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

    Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

    Base da recomendação
    Fonte e hash verificados
    Entrega sugerida
    Dossiê institucional rastreável
    JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

    Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

    Base da recomendação
    Condições negociais identificadas
    Entrega sugerida
    Matriz de cláusulas para revisão jurídica
    ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

    Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

    Base da recomendação
    Condições financeiras identificadas
    Entrega sugerida
    Cenários e roteiro de atendimento

    Documento 2

    InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

    Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

    Base da recomendação
    Fonte e hash verificados
    Entrega sugerida
    Dossiê institucional rastreável
    JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

    Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

    Base da recomendação
    Condições negociais identificadas
    Entrega sugerida
    Matriz de cláusulas para revisão jurídica
    ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

    Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

    Base da recomendação
    Condições financeiras identificadas
    Entrega sugerida
    Cenários e roteiro de atendimento
    06 · Conexões explicáveis

    Possíveis conexões ESG20+ e ODS

    Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

    Documento 1

    Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

    Documento 2

    Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

    São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

    07 · Rastreabilidade

    Fontes e integridade

    Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

    Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
    Conferência
    2026-10-11T19:00:48.177Z
    Tamanho da captura
    15.437.877 bytes
    SHA256c2ffa652914da65c8be7f7820ca316ec58e64d5f37bddedf34bbe3fb73930dd6Consultar fonte original
    Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
    Conferência
    2026-10-11T19:10:33.256Z
    Tamanho da captura
    2.504.759 bytes
    SHA256708d16902ce718a9f42e5b2280dc43f8311b472f28c680a12b6d7159c584ed41Consultar fonte original