Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Lumibrás Componentes Elétricos Ltda · Lumibrás Indústria Metalúr Ltda em Recuperação Judicial

PRFN4

Documentos
1
Páginas indexadas
7
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-c6f76ae04af5
Processo
10145.102165/2022-48
Data indicada no termo
06/2023

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Lumibrás Componentes Elétricos Ltda

Referência: ti-c6f76ae04af5. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Identificação no catálogo

Lumibrás Indústria Metalúr Ltda em Recuperação Judicial

Referência: ti-c6f76ae04af5. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN6 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

7 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbiental
Cláusula 18Em foco: , A presente transação objetiva o equacionamento dos débitos inscritos em Dívida Ativa da União que se encontram sem causa de suspensão da exigibilidade (débitos ativos), em face dos…Trecho da página 1ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18, A presente transação objetiva o equacionamento dos débitos inscritos em Dívida Ativa da União que se encontram sem causa de suspensão da exigibilidade (débitos ativos), em face dos devedores acima relacionado, por meio de parcelamento da dívida ativa da União e do FGTS compostos pelas contas: ANEXO | - DEMAIS DÉBITOS ANEXO II - DÉBITOS DO FGTS - FGs e DÉBITOS DO FGTS - CS

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Cláusula 22Em foco: As DEVEDORAS aceitam as condições para o parcelamento do débito fiscal, declara e assume as seguintes obrigações: | - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos,…Trecho da página 1ExpandirRecolher

CLÁUSULA 22. As DEVEDORAS aceitam as condições para o parcelamento do débito fiscal, declara e assume as seguintes obrigações: | - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo; 1 - não utilizar a transação de forma abusiva ou com a finalidade de limitar, falsear ou prejudicar de qualquer form…

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Cláusula 32Em foco: As DEVEDORAS confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente transação tributária, reconhecendo-se como grupo econômico, aceitando a sua inserção como…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 32. As DEVEDORAS confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente transação tributária, reconhecendo-se como grupo econômico, aceitando a sua inserção como corresponsáveis nos sistemas da dívida ativa de todos os débitos englobados na negociação, bem como as garantias ofertadas abrangerão todos os débitos negociados. PARÁGRAFO ÚNICO. A confissão do caput produz os efeitos do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional, servindo para interromper e…

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Cláusula 4Em foco: A Fazenda Nacional obriga-se a: 1. presumir a boa-fé das DEVEDORAS em relação às declarações prestadas para celebração do acordo; 11.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4. A Fazenda Nacional obriga-se a: 1. presumir a boa-fé das DEVEDORAS em relação às declarações prestadas para celebração do acordo; 11. Notificar a DEVEDORA se verificada hipótese de rescisão da transação, com a concessão de prazo de 30 (trinta) dias para regularização do vício; ll. tornar pública a transação, bem como as respectivas obrigações, exigências e concessões, ressalvadas as informações protegidas por sigilo. DO PARCELAMENTO

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Cláusula 58Em foco: Considerando: (a) a situação econômica das DEVEDORAS, aferida a partir de informações econômico- financeiras declaradas pela Parte ou por terceiros à Fazenda Nacional ou a outros órgãos da…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 58. Considerando: (a) a situação econômica das DEVEDORAS, aferida a partir de informações econômico- financeiras declaradas pela Parte ou por terceiros à Fazenda Nacional ou a outros órgãos da Administração Pública e (b) a perspectiva de resolução de litígios, serão concedidas as seguintes condições para adimplemento da dívida transacionada: 81º O plano relativo às inscrições indicadas no Anexo | (demais débitos) prevê o pagamento em 120 (cento e vinte) parcelas mensais e sucessivas, co…

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Cláusula 62Em foco: Os créditos das DEVEDORAS relacionados a prejuízo fiscal (IRPJ) e base de cálculo negativa de CSL declarados à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, doravante indicados pelas…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 62. Os créditos das DEVEDORAS relacionados a prejuízo fiscal (IRPJ) e base de cálculo negativa de CSL declarados à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, doravante indicados pelas siglas PF e BCN, respectivamente, com fundamento nos artigos art. 11, IV, 8 1º-A e 5 78, da Lei nº 13.988/2022 e arts. 8º, | e 36, |, ambos da Portaria PGFN/ME 6757/2022 atenderam a comprovação dos requisitos exigidos nos arts. 35 a 39 da supracitada Portaria PGFN/ME n. 6757/2022. $ 1º A determinaçã…

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Cláusula 72Em foco: As inscrições indicadas no Anexo Ill referentes à empresa LUMIBRÁS INDÚSTRIA METALÚRGICA LT (débitos do FGTS) serão objeto de plano de pagamento: A) Contribuições para o Fundo de Garantia…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 72 As inscrições indicadas no Anexo Ill referentes à empresa LUMIBRÁS INDÚSTRIA METALÚRGICA LT (débitos do FGTS) serão objeto de plano de pagamento: A) Contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço serão pagas à vista, no valor de R$ 133.050,83, com o desconto efetivo de 27,32% (modalidade 37); B) Contribuições Sociais - Lei Complementar nº 110/2001 — serão pagas à vista, no valor de R$ 19.308,16, com o desconto efetivo de 46,04% (modalidade 07); .

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Cláusula 73Em foco: A As inscrições indicadas no Anexo II referentes a empresa LUMIBRÁS COMPONENTES ELÉTRIC LTDA (débitos do FGTS) serão objeto de plano de pagamento: A) Contribuições para o Fundo de Garantia…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 73-A As inscrições indicadas no Anexo II referentes a empresa LUMIBRÁS COMPONENTES ELÉTRIC LTDA (débitos do FGTS) serão objeto de plano de pagamento: A) Contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço serão quitadas à vista, no valor de R$ 35.872,99, com o desconto efetivo de 26,77% (modalidade 37); B) Contribuições Sociais - Lei Complementar nº 110/2001 -— serão pagas à vista, no valor de R$ 6.649,51, com o desconto efetivo de 45,85% (modalidade 07);

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Cláusula 82Em foco: , As DEVEDORAS expressamente desistem das impugnações ou dos recursos administrativos e dat ações judiciais, inclusive exceções de pré-executividade, que tenham por objeto os débitos…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 82, As DEVEDORAS expressamente desistem das impugnações ou dos recursos administrativos e dat ações judiciais, inclusive exceções de pré-executividade, que tenham por objeto os débitos relacionados nos Anexos te Il e renunciam a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam as referidas impugnações e recursos ou ações judiciais, não se opondo, no caso de ações judiciais, à extinção do processo com resolução do mérito, nos termos da alínea “c” do inciso IIl do caput do art. 487…

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Cláusula 92Em foco: Caberá às DEVEDORAS o peticionamento nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiandc aos juízos a celebração da transação tributária.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 92. Caberá às DEVEDORAS o peticionamento nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiandc aos juízos a celebração da transação tributária. DAS GARANTIAS

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Cláusula 10Em foco: As DEVEDORAS oferecem em garantia da dívida total negociada os três imóveis objetos das matrícul o Registro de Imóveis da Comarca de Garibaldi/RS, avaliados conjuntamente em R$ 21.163.659,…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. As DEVEDORAS oferecem em garantia da dívida total negociada os três imóveis objetos das matrícul o Registro de Imóveis da Comarca de Garibaldi/RS, avaliados conjuntamente em R$ 21.163.659, [vinte e um milhões, cento e sessenta e três mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), conforme ANEXO III, concordando desde já as partes com a perfectibilização da garantia mesmo com a suspensão da exigibilidade do crédito tributário que advirá com o pagamento da primeira pa…

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Cláusula 11Em foco: Após a efetivação das penhoras dos bens imóveis em garantia (CLÁUSULA 10), a União concorda com a liberação das restrições que recaem sobre os automóveis placas (Renauit/ ci (SD (7/cc": CD (Fiat/Strada).Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. Após a efetivação das penhoras dos bens imóveis em garantia (CLÁUSULA 10), a União concorda com a liberação das restrições que recaem sobre os automóveis placas (Renauit/ ci (SD (7/cc": CD (Fiat/Strada). DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Cláusula 12Em foco: Implicará rescisão da avença, com a imediata retomada da cobrança dos créditos: |-a falta de pagamento de 6 (seis) parcelas, consecutivas ou de 9 (nove) parcelas alternadas; !l- a falta de…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. Implicará rescisão da avença, com a imediata retomada da cobrança dos créditos: |-a falta de pagamento de 6 (seis) parcelas, consecutivas ou de 9 (nove) parcelas alternadas; !l- a falta de pagamento de 1 (uma) parcela até 05 (cinco) parcelas, estando quitadas todas as demais; Hll - a alienação de bens ou direitos sem prévia comunicação ou a constatação, pela União, de qualquer ato tendente ao esvaziamento patrimonial por parte da DEVEDORA; IV - o não pagamento de prestações de débit…

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Cláusula 13Em foco: As DEVEDORAS poderão impugnar o ato de rescisão da transação, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da respectiva notificação.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. As DEVEDORAS poderão impugnar o ato de rescisão da transação, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da respectiva notificação. PARÁGRAFO ÚNICO. Da decisão sobre a impugnação prevista no caput caberá recurso admi (dez) dias, com efeito suspensivo. istrativo no prazo de 10

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Cláusula 14Em foco: As inscrições incluídas no plano de amortização da dívida contemplado pela presente transação tributária não constituirão impedimento à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. As inscrições incluídas no plano de amortização da dívida contemplado pela presente transação tributária não constituirão impedimento à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa em favor do DEVEDOR, conforme art. 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), desde que regulares (em dia) os pagamentos das parcelas. DISPOSIÇÕES FINAIS

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Cláusula 15Em foco: As DEVEDORAS se obrigam a apresentar sua situação econômico-financeira, por meio de demonstrações de resultados, anualmente, por meio do balanço contábil apurado ou, sempre que a PGFN…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. As DEVEDORAS se obrigam a apresentar sua situação econômico-financeira, por meio de demonstrações de resultados, anualmente, por meio do balanço contábil apurado ou, sempre que a PGFN reputar oportuno, por meio de documentos e informações complementares com a demonstração do resultado do exercício.

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Cláusula 16Em foco: A celebração da presente transação não dispensa o recolhimento das obrigações tributárias correntes devidas pelas DEVEDORAs, nem mesmo o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. A celebração da presente transação não dispensa o recolhimento das obrigações tributárias correntes devidas pelas DEVEDORAs, nem mesmo o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.

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Cláusula 17Em foco: Caberá às DEVEDORAS o adimplemento dos emolumentos decorrentes de eventual e anterio!Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. Caberá às DEVEDORAS o adimplemento dos emolumentos decorrentes de eventual e anterio! protesto cartorário (extrajudicial) das inscrições abrangidas pela presente transação, junto ao respectivo Tabelionato de Títulos.

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Cláusula 18Em foco: , A presente transação objetiva o equacionamento dos débitos inscritos em Dívida Ativa da União que se encontram sem causa de suspensão da exigibilidade (débitos ativos), em face dos…Trecho da página 1ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18, A presente transação objetiva o equacionamento dos débitos inscritos em Dívida Ativa da União que se encontram sem causa de suspensão da exigibilidade (débitos ativos), em face dos devedores acima relacionado, por meio de parcelamento da dívida ativa da União e do FGTS compostos pelas contas: ANEXO | - DEMAIS DÉBITOS ANEXO II - DÉBITOS DO FGTS - FGs e DÉBITOS DO FGTS - CS

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Cláusula 19Em foco: A presente transação e a interpretação das suas cláusulas não podem implicar redução do montante dos créditos inscritos, indicados nos Anexos | e Il em percentual maior do que o previsto…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 19. A presente transação e a interpretação das suas cláusulas não podem implicar redução do montante dos créditos inscritos, indicados nos Anexos | e Il em percentual maior do que o previsto neste termo, ou renúncia às garantias e privilégios do crédito tributário. Firmam as partes o presente para que produza os efeitos desejados. Porto Alegre, 23 de junho de 2023. UNIÃO FEDERAL - CREDORA Mauro Moacir Riella Fernandes Procurador da Fazenda Nacional ERTRA-PRFN-4º Região Eduardo Cadó Soar…

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Valores e percentuais citados15 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 5.995.239,10
  • R$ 2.695.736,42
  • R$ 133.050,83
  • R$ 19.308,16
  • R$ 35.872,99
  • R$ 6.649,51
  • R$ 21.163.659
  • 55,59%
  • 57,49%
  • 1%
  • 27,32%
  • 46,04%
  • 26,77%
  • 45,85%
  • 25%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
EstratégicoMapa de hipóteses com evidênciasExpandirRecolher

Revisar o nexo material, a direção do efeito, a adicionalidade e a métrica antes de incorporar a uma política ou relatório.

Base da recomendação
Candidatos ESG/ODS encontrados
Entrega sugerida
Mapa de hipóteses com evidências
AcadêmicoNota técnica ou estudo comparativoExpandirRecolher

Usar trechos e documentos semelhantes como estudo de caso, citando fonte, página e limite da interpretação.

Base da recomendação
Trechos temáticos identificados
Entrega sugerida
Nota técnica ou estudo comparativo
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

ODS 16Dimensão G
Governança e integridadePágina não localizadaExpandirRecolher

obrigações ou dos compromissos assumidos; VIII - a comprovação de prevaricação, de concussão ou de corrupção passiva na sua formação; IX - a ocorrência de dolo, de fraude, de simulaçã Lei Complementar nº 73/1993 art. 171 Portaria PGFN n 2382/2021 art. 487 da Lei nº 13.105 Portaria PGFN nº 6.757/22 art. 174 art. 11 art. 11, IV, 8 1º-A e 5 78, da Lei nº 13.988/2022 Portaria PGFN/ME 6757/2022 art. 11, da Lei nº 13.988/

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São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:07:31.748Z
Tamanho da captura
5.908.300 bytes
SHA256a4f0fefffc7aeeafdd2d363e029928053bc4324170c8ccd3eec96692296692bfConsultar fonte original