Centro Hospitalar Sao Francisco Ltda
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A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.
Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
Diretório de participantes e signatáriosReferência: ti-c799a9d0e8ba. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
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Termo
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12 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.
Conferir no PDF oficial · página 2CLÁUSULA 1º. A presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL tem por objeto a negociação do pagamento da totalidade das inscrições em Dívida Ativa existentes, até esta data, em conforme extratos anexos. nome dos DEVEDORES acima indicados, que seguem nº $1º. A adesão será feita na modalidade de Transação Individual prevista pela Portaria 9.917/2020. não alienará bens $2º O DEVEDOR declara que, durante cumprimento da transação, o ou direitos sem proceder à devida comunicação à Fazenda Nacional. a dívida
Conferir no PDF oficial · página 2CLÁUSULA 2º. O DEVEDOR confessa de forma irrevogável e irretratável INDIV TIDUAL, cujos débitos inscritos em dívida ativa objeto da presente TRANSAÇÃO Eae estão relacionados em anexo. S do efeitos do art. 174, parágrafo PARÁGRAFO ÚNICO. A confissão caput produz os único, Código IV, do Tributário Nacional, servindo para interromper e suspender o prazo prescricional em relação a todos os débitos objeto do acordo, enquanto vigente a presente transação, a cada pagamento efetuado. DA CORRESPONSABILIZ…
Conferir no PDF oficial · página 2CLÁUSULA 3º. As empresas CENTRO HOSPITALAR LTDA SAO aceitam FRANCISCO LTDA a sua e a SÃO FRANCISCO ASSISTÊNCIA MÉDICA expressamente excetuando-se novos responsabilização pelos débitos aqui transacionados, mutuamente, da data da assinatura do acordo. débitos, eventualmente inscritos em DAU, a partir dessas PARÁGRAFO responsabilização aqui assumida autoriza a inclusão ÚNICO. A como corresponsáveis no sistema da Dívida Ativa da União, apenas com relação | empresas | às inscrições anteriores à forma…
Conferir no PDF oficialCLÁUSULA na modalidade Individual, À VISTA, aproveitamento
Conferir no PDF oficialCLÁUSULA Enquanto não firmado
Conferir no PDF oficialCLÁUSULA expressamente desistem
Conferir no PDF oficial · página 3CLÁUSULA 7º. Caberá aos DEVEDORES peticionar nos processos celebração do acordo de transação individual. cuida esse ato, noticiando aos juízos a DAS DECLARAÇÕES DOS DEVEDORES a uuo RA a O O AAa o do presente acordo, DEVEDORES, através deste Termo,
Conferir no PDF oficial · página 3CLÁUSULA 8º. Para os fins os prestam as seguintes declarações: direitos à devida comunicação à Fazenda 1 - de que não alienará bens ou sem proceder Nacional; TI - não utiliza ou reconhece a utilização de pessoa natural ou jurídica interposta para que ocultar dissimular destinação de bens, de direitos e de valores, seus reais ou a origem ou a . interesses ou a identidade dos beneficiários de seus atos, em prejuízo da Fazenda Pública Federal; III ou ocultou bens ou direitos com o propósito de frus…
Conferir no PDF oficial · página 4CLÁUSULA 9º. Implicará rescisão da presente transação: 1 - o descumprimento das condições, das cláusulas, das obrigações ou dos compromissos assumidos; do prazo estabelecido na
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 4º, $1º; II-o não pagamento da dívida dentro da Fazenda Nacional, de ato tendente ao II - a constatação, pela Procuradoria-Geral fraudar o cumprimento da do devedor como forma de esvaziamento patrimonial transação, ainda que realizado anteriormente a sua celebração; de extinção, pela liquidação, da pessoa jurídica IV a decretação de falência - ou transigente; sua V a comprovação - de prevaricação, de concussão ou de corrupção passiva na formação; de erro essencial quanto a pessoa VI - a…
Conferir no PDF oficial · página 4CLÁUSULA 10º. As inscrições constituirão impedimento à emissão de certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa em favor do devedor, a partir do pagamento acordado, desde que nos artigos 205 e 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro cumpridos os requisitos previstos de 1966 (Código Tributário Nacional). DISPOSIÇÕES FINAIS. //+ nro A a efeitos desde RSS a sua 11. A TRANSAÇÃO INDIVIDUAL produzirá CLÁUSULA cabendo aos DEVEDORES as medidas necessárias ao seu integral , promover ass…
Conferir no PDF oficialCLÁUSULA cabendo aos DEVEDORES
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Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
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