Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Jaime Corso · Jacqueline Miranda Torres

PRFN1

Documentos
1
Páginas indexadas
15
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-c8d856d6ebae
Processo
122221008618/2024-88
Data indicada no termo
11/2024

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Jaime Corso

Referência: ti-c8d856d6ebae. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Identificação no catálogo

Jacqueline Miranda Torres

Referência: ti-c8d856d6ebae. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN1 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

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Documento 01

Termo

Termo

15 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbiental
Cláusula 1Em foco: A presente transação objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União em nome dos CONTRIBUINTES, de forma a equilibrar os seus interesses e os da FAZENDA NACIONAL,…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. A presente transação objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União em nome dos CONTRIBUINTES, de forma a equilibrar os seus interesses e os da FAZENDA NACIONAL, visando o encerramento dos litígios judiciais e a quitação integral dos referidos débitos, observadas as previsões descritas neste instrumento. Parágrafo único. A transação versará sobre as seguintes concessões: T - oferecimento de descontos aos débitos considerados irrecuperáveis ou de difícil recu…

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Cláusula 2Em foco: O passivo fiscal dos CONTRIBUINTES inscrito em dívida ativa da União e do FGTS, parte desta transação, é composto por todos os seus créditos fiscais relacionados no ANEXO I, que totalizam…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. O passivo fiscal dos CONTRIBUINTES inscrito em dívida ativa da União e do FGTS, parte desta transação, é composto por todos os seus créditos fiscais relacionados no ANEXO I, que totalizam R$ 24.537.344,27 (vinte e quatro milhões e quinhentos e trinta e sete mil e trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos), atualizado para o mês de outubro de 2024, assim composto: DEBITOS NÃO PREVIDENCIÁRIOS R$ 24.537.344,27 (DEMAIS DÉBITOS) Parágrafo único. A presente negociação é…

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Cláusula 3Em foco: OS CONTRIBUINTES aceitam as condições da presente transação e assumem os seguintes compromissos e obrigações: I- Confessam, de forma irrevogável e irretratável, os débitos relacionados no…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. OS CONTRIBUINTES aceitam as condições da presente transação e assumem os seguintes compromissos e obrigações: I- Confessam, de forma irrevogável e irretratável, os débitos relacionados no ANEXO 1, renovada a cada pagamento periódico; II - Renunciam expressamente a quaisquer alegações de direito, atuais ou futuras, sobre as quais se fundem ações judiciais, incluídas as coletivas, ou recursos que tenham por objeto os créditos relacionados no ANEXO I; Processo Administrativo º SEI nº 1…

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Cláusula 4Em foco: OS CONTRIBUINTES declaram que as informações cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais prestadas à administração tributária são verdadeiras e que não omitiram informações quanto à…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4. OS CONTRIBUINTES declaram que as informações cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais prestadas à administração tributária são verdadeiras e que não omitiram informações quanto à propriedade de bens, direitos e valores. PLANO DE AMORTIZAÇÃO

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Cláusula 5Em foco: OS CONTRIBUINTES se obrigam a parcelar e amortizar os débitos relacionados no ANEXO I, conforme planos de pagamentos assim compostos: VALORES APROXIMADOS E ATUALIZADOS ATÉ OUTUBRO/2024…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. OS CONTRIBUINTES se obrigam a parcelar e amortizar os débitos relacionados no ANEXO I, conforme planos de pagamentos assim compostos: VALORES APROXIMADOS E ATUALIZADOS ATÉ OUTUBRO/2024 Modalidade | Divida SEM | Desconto máximo | p;,;y, COM desconto desconto efetivo R$ 24.537.344,27 62,17% R$ 9.282.477,33 Demais R$ 9.282.477,33 Total Processo Administrativo º SEI nº 12221008618/2024-88 Requerimento Sicar nº 20230420555

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Cláusula 6Em foco: O produto da venda do imóvel discriminado no ANEXO 1 será utilizado para quitação do plano de pagamento pelos CONTRIBUINTES, obedecidos os seguintes requisitos: I- Utilizar integralmente o…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. O produto da venda do imóvel discriminado no ANEXO 1 será utilizado para quitação do plano de pagamento pelos CONTRIBUINTES, obedecidos os seguintes requisitos: I- Utilizar integralmente o produto da alienação para quitação do plano de pagamento, até o limite do saldo devedor da transação. IH - Dar prévia ciência à Fazenda Nacional nos 30 dias anteriores à formalização do contrato de compra e venda; HI - Em caso de alienação por valor inferior ao valor avaliado e indicado no ANEXO I…

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Cláusula 7Em foco: , Subsidiariamente à tentativa de venda do bem imóvel indicado no ANEXO II pelo(s) CONTRIBUINTE(S), estes anuem em, até 60 (sessenta) dias ou mediante manifestação expressa, disponibilizar…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º, Subsidiariamente à tentativa de venda do bem imóvel indicado no ANEXO II pelo(s) CONTRIBUINTE(S), estes anuem em, até 60 (sessenta) dias ou mediante manifestação expressa, disponibilizar o bem indicado para venda direta por iniciativa particular pela plataforma COMPREI'PGFN. Parágrafo único. O(s) CONTRIBUINTE(S) deverá (ão) apresentar novo laudo de avaliação particular, conforme Art. 10 c/c Art. 26, da Portaria PGFN 33/2018, ou avaliação do Oficial de Justiça feita há menos de 1 (um…

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Referência extraída 8Em foco: '. A amortização mensal será acrescida de juros equivalentes à…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLÁUSULA 8'. A amortização mensal será acrescida de juros equivalentes à taxa

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Cláusula 9Em foco: Na hipótese de pagamento antecipado da amortização, os juros previstos na cláusula anterior apenas serão computados até a data do referido pagamento.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9º. Na hipótese de pagamento antecipado da amortização, os juros previstos na cláusula anterior apenas serão computados até a data do referido pagamento. Parágrafo único. Os pagamentos antecipados amortizarão o saldo devedor transacionado em ordem decrescente a partir da última parcela vincenda.

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Referência extraída 10Em foco: cláusula anterior apenas serão computados até a data do referido pagamento.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior apenas serão computados até a data do referido pagamento.

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Cláusula 10Em foco: Os valores serão quitados com o pagamento de documentos de arrecadação fiscal obtidos no sistema Regularize da PGFN, em conta de parcelamento formalizada para esta transação.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10º. Os valores serão quitados com o pagamento de documentos de arrecadação fiscal obtidos no sistema Regularize da PGFN, em conta de parcelamento formalizada para esta transação. GARANTIAS

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Cláusula 11Em foco: , Em atenção ao disposto no art. 7º, inciso II, e artigo 45 da Portaria PGFN nº 6.757/2022, deverão ser mantidas as garantias, penhoras e gravames já formalizados - seja…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11, Em atenção ao disposto no art. 7º, inciso II, e artigo 45 da Portaria PGFN nº 6.757/2022, deverão ser mantidas as garantias, penhoras e gravames já formalizados - seja administrativamente, seja judicialmente - em relação aos créditos enumerados pelo ANEXO I. Parágrafo único. Qualquer avaliação estabelecida pelo presente instrumento não vincula as execuções fiscais em trâmite, dependendo a alienação dos bens ou a análise de eventuais garantias de avaliação oficial por parte do respec…

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Cláusula 12Em foco: Fica estabelecido que o saldo depositado em juízo no bojo da Execução Fiscal n.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. Fica estabelecido que o saldo depositado em juízo no bojo da Execução Fiscal n. 0026156-98.2007.4.01.3400, em tramitação na 11º Vara Federal do Distrito Federal, deverá ser utilizado para a quitação integral da CDA n. 10824000311-16, no valor atual de R$ 42.005,96 (dados em outubro de 2024) e ainda, eventual saldo remanescente desta conta judicial deverá ser utilizado para amortização da conta sispar a ser aberta referente à presente transação.

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Cláusula 13Em foco: OS CONTRIBUINTES reconhecem a validade da penhora do bem sobre o qual recai a garantia abaixo descrita, independentemente da ordem de preferência disposta no art.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. OS CONTRIBUINTES reconhecem a validade da penhora do bem sobre o qual recai a garantia abaixo descrita, independentemente da ordem de preferência disposta no art. 655 do CPC e no art. 11 da Lei nº 6.830/80, sem que a formalização do gravame represente autorização para a discussão judicial dos créditos consolidados neste pacto. Descrição Garantias (ANEXO II) Avaliação Bem imóvel (Matrícula n. 6.760 | R$ 17.000.000,00 registrado no CRI de Cristalina/GO) Fazenda Manga ou Estiva TOTAL R…

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Cláusula 14Em foco: OS CONTRIBUINTES obrigam-se, durante a vigência do presente acordo, a manter em dia o pagamento de todos os impostos e taxas federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. OS CONTRIBUINTES obrigam-se, durante a vigência do presente acordo, a manter em dia o pagamento de todos os impostos e taxas federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel dado em garantia. Processo Administrativo º SEI nº 12221008618/2024-88 Requerimento Sicar nº 20230420555

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Cláusula 15Em foco: Incidindo o CONTRIBUINTE(S) em quaisquer das hipóteses de rescisão da presente transação, fica a FAZENDA NACIONAL expressamente autorizada a requerer judicialmente adjudicação dos bens ou…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. Incidindo o CONTRIBUINTE(S) em quaisquer das hipóteses de rescisão da presente transação, fica a FAZENDA NACIONAL expressamente autorizada a requerer judicialmente adjudicação dos bens ou promover a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado, nos termos do art. 880 do Código de Processo Civil, c/c artigo 19, $ 13, da Lei 10.522/02. Parágrafo único. Poderá ser observado o artigo 871 do Código de Processo Civil quanto à avaliaçã…

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Cláusula 16Em foco: No caso de desapropriação total ou parcial do imóvel dado em garantia, fica a FAZENDA NACIONAL, pela presente, nomeada e constituída procuradora do(s) respectivo(s) proprietário(s) para…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. No caso de desapropriação total ou parcial do imóvel dado em garantia, fica a FAZENDA NACIONAL, pela presente, nomeada e constituída procuradora do(s) respectivo(s) proprietário(s) para receber do poder desapropriante a indenização devida, aplicando-a na amortização ou liquidação da dívida, sendo que, se a indenização for inferior ao saldo da dívida, o CONTRIBUINTE(S) obriga-se a pagar, imediatamente, a diferença existente. Fica ainda a FAZENDA NACIONAL nomeada e constituída procura…

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Cláusula 17Em foco: Ocorrendo perecimento ou deterioração que cause redução significativa do valor de qualquer bem oferecido em garantia, compromete-se o CONTRIBUINTES a substituí-lo no prazo de 15 (quinze)…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. Ocorrendo perecimento ou deterioração que cause redução significativa do valor de qualquer bem oferecido em garantia, compromete-se o CONTRIBUINTES a substituí-lo no prazo de 15 (quinze) dias da notificação, sob pena de rescisão do presente acordo de transação. Parágrafo único. Considera-se redução significativa a que retirar mais de 20% do valor do bem. Ocorrendo deterioração inferior ao percentual previsto ou desvalorização do bem, comprometem-se os CONTRIBUINTES a reforçar a gara…

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Cláusula 18Em foco: O gravame vigorará pelo prazo do acordo de transação avençado, se regularmente cumprido, ou até o efetivo pagamento das dívidas.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18. O gravame vigorará pelo prazo do acordo de transação avençado, se regularmente cumprido, ou até o efetivo pagamento das dívidas.

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Cláusula 19Em foco: Eventuais despesas com a lavratura deste instrumento e de seu registro na serventia imobiliária respectiva são de exclusiva responsabilidade dos CONTRIBUINTES, que se obrigam expressamente…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 19. Eventuais despesas com a lavratura deste instrumento e de seu registro na serventia imobiliária respectiva são de exclusiva responsabilidade dos CONTRIBUINTES, que se obrigam expressamente a promover junto aos registros públicos os atos previstos em lei, sob pena de extinção do acordo, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial.

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Valores e percentuais citados18 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 24.537.344,27
  • R$ 9.282.477,33
  • R$ 23.206,19
  • R$ 278.474,32
  • R$ 67.699,27
  • R$ 812.391,25
  • R$ 68.690,33
  • R$ 42.005,96
  • R$ 17.000.000,00
  • R$ 22
  • 62,17%
  • 3%
  • 8,751%
  • 8.751%
  • 0,740%
  • 70%
  • 1%
  • 20%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados3 referências extraídasExpandirRecolher
  • 145 parcela
  • 30 dias
  • 2 anos
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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T13:59:12.468Z
Tamanho da captura
9.356.166 bytes
SHA25603df13fa96a620f34e33594bbdc8a49edb9fb1cfcbd4dbebf060bc61f29d3bb4Consultar fonte original