Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Marel Indústria Móveis S/a

PRFN4

Documentos
1
Páginas indexadas
6
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-ca0fb35a3593
Processo
10145.101924/2022-55
Data indicada no termo
05/2023

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Marel Indústria Móveis S/a

Referência: ti-ca0fb35a3593. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

6 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

17 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamento
Cláusula 12Em foco: A presente transacao objetiva o equacionamento de todos os débitos inscritos em Divida Ativa…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 12. A presente transacao objetiva o equacionamento de todos os débitos inscritos em Divida Ativa da

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Cláusula 22Em foco: A devedora aceita as condicgdes para o parcelamento do débito fiscal e assume as…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 22. A devedora aceita as condicgdes para o parcelamento do débito fiscal e assume as seguintes

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Cláusula 82Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher
Cláusula 32Em foco: , A devedora reconhece e confessa, de forma irrevogavel e irretratavel, a divida objeto da…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 32, A devedora reconhece e confessa, de forma irrevogavel e irretratavel, a divida objeto da presente

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Cláusula 42Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 42. A Fazenda Nacional obriga-se a:

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Referência extraída 6Em foco: %. Considerando: (a) a situagdo econémica da DEVEDORA, aferida a partir de informagdes…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 5%. Considerando: (a) a situagdo econémica da DEVEDORA, aferida a partir de informagdes econémico-

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Cláusula 62Em foco: A DEVEDORA possui em aberto os débitos tributarios relacionados nos Anexos | e II, que…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 62. A DEVEDORA possui em aberto os débitos tributarios relacionados nos Anexos | e II, que totalizam

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Cláusula 72Em foco: A DEVEDORA expressamente desiste das impugnagdes ou dos recursos administrativos e das…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 72. A DEVEDORA expressamente desiste das impugnagdes ou dos recursos administrativos e das agées

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Referência extraída 9Em foco: ?. Cabera 4 DEVEDORA 0 peticionamento nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiando…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 8?. Cabera 4 DEVEDORA 0 peticionamento nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiando aos

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Cláusula 092Em foco: , A DEVEDORA, com a expressa anuéncia diNTERVENIENTE/GARANTE, oferece em garantia o…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 092, A DEVEDORA, com a expressa anuéncia diNTERVENIENTE/GARANTE, oferece em garantia o imével

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Cláusula 10Em foco: Implicard resciséo da avenca, com a imediata retomada da cobranca dos…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 10. Implicard resciséo da avenca, com a imediata retomada da cobranca dos créditos:

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Cláusula 11Em foco: A DEVEDORA podera impugnar o ato de rescisdo da transacdo, no prazo de 30 (trinta) dias a partir…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 11. A DEVEDORA podera impugnar o ato de rescisdo da transacdo, no prazo de 30 (trinta) dias a partir dz

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Cláusula 12Em foco: As inscrigées incluidas no plano de amortizaco da divida contemplado pela presente…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 12. As inscrigées incluidas no plano de amortizaco da divida contemplado pela presente transacao

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Cláusula 13Em foco: A DEVEDORA se obriga a apresentar sua situacdo econémico-financeira, por meio de…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 13. A DEVEDORA se obriga a apresentar sua situacdo econémico-financeira, por meio de demonstragdes

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Cláusula 14Em foco: A celebracdo da presente transacao nao dispensa o recolhimento das obrigacées tributarias…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 14. A celebracdo da presente transacao nao dispensa o recolhimento das obrigacées tributarias correntes

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Cláusula 15Em foco: Cessardo os efeitos desta transacdo se, a qualquer tempo, houver descumprimento de suas cléusulas.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 15. Cessardo os efeitos desta transacdo se, a qualquer tempo, houver descumprimento de suas cléusulas.

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Cláusula 16Em foco: A presente transacao e a interpretacao das suas clausulas ndo podem implicar reduco do…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 16. A presente transacao e a interpretacao das suas clausulas ndo podem implicar reduco do montante

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Valores e percentuais citados6 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 29.637.774,56
  • 5%
  • 45,68%
  • 43,10%
  • 1%
  • 25%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados1 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-02T09:43:12.422Z
Tamanho da captura
853.654 bytes
SHA256c92b143c94b79c2d0c1861a859d6fb3ddddb785a85dd8953474a9c306986e263Consultar fonte original