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Referência: ti-d7a289c846f4. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
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A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.
Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
Diretório de participantes e signatáriosReferência: ti-d7a289c846f4. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioPROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL
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Conferir assinatura · página 12A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.
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20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.
Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO V), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na
Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO V), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na
Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO V), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na
Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO V), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na
Conferir no PDF oficial · página 2Capítulo VII da Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022. 2.4.2. O indeferimento da impugnação ou a improcedência do recurso, quando não for sucedida do pagamento em espécie do saldo devedor amortizado indevidamente com créditos não reconhecidos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da decisão administrativa, exclusivamente por meio do REGULARIZE, importa na rescisão da transação e:
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 3.1.4. 3.3. O DEVEDOR deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura do presente termo, laudo de avaliação dos imóveis descritos nos itens 3.1.1. e 3.1.2 devidamente atualizado. 3.4. O DEVEDOR deverá, durante a vigência do presente acordo, efetuar o pagamento regular de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham incidir sobre os imóveis objetos da
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 3.1.4. 3.3. O DEVEDOR deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura do presente termo, laudo de avaliação dos imóveis descritos nos itens 3.1.1. e 3.1.2 devidamente atualizado. 3.4. O DEVEDOR deverá, durante a vigência do presente acordo, efetuar o pagamento regular de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham incidir sobre os imóveis objetos da
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 3.1.4. 3.3. O DEVEDOR deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura do presente termo, laudo de avaliação dos imóveis descritos nos itens 3.1.1. e 3.1.2 devidamente atualizado. 3.4. O DEVEDOR deverá, durante a vigência do presente acordo, efetuar o pagamento regular de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham incidir sobre os imóveis objetos da
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 3.1.4. 3.3. O DEVEDOR deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura do presente termo, laudo de avaliação dos imóveis descritos nos itens 3.1.1. e 3.1.2 devidamente atualizado. 3.4. O DEVEDOR deverá, durante a vigência do presente acordo, efetuar o pagamento regular de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham incidir sobre os imóveis objetos da
Conferir no PDF oficial · página 6cláusula 5.3, independente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, o DEVEDOR obriga-se a manter as garantias já realizadas na forma do presente acordo no caso de transação individual. 5.5. Ficam mantidas as garantias associadas aos débitos transacionados, conforme determina o art. 78, Il da Portaria PGFN 6.757/2022. 5.6. O DEVEDOR declara que: 5.6.1. Durante a vigência do acordo de transação não alienará bens ou direitos próprios sem proceder à devida comuni…
Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO V), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na
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Conferir no PDF oficialConferir a vigência e os prazos no documento original.
Conferir no PDF oficialConferir no PDF oficial · página 1cláusula 1.2 são estimados e podem sofrer alterações e
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 3.1.1 e 3.1.2. 3.4. O DEVEDOR deverá apresentar, no prazo de 18 (dezoito) meses a contar da assinatura do presente termo, contrato de hipoteca junto à CREDORA, bem como promover a sua averbação junto ao Registro de Imóveis competente. 3.5. Os bens objetos da
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 3.1.1 e 3.1.2. 3.4. O DEVEDOR deverá apresentar, no prazo de 18 (dezoito) meses a contar da assinatura do presente termo, contrato de hipoteca junto à CREDORA, bem como promover a sua averbação junto ao Registro de Imóveis competente. 3.5. Os bens objetos da
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 3.1.1 e 3.1.2. 3.4. O DEVEDOR deverá apresentar, no prazo de 18 (dezoito) meses a contar da assinatura do presente termo, contrato de hipoteca junto à CREDORA, bem como promover a sua averbação junto ao Registro de Imóveis competente. 3.5. Os bens objetos da
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Conferir no PDF oficial · página 6cláusula 5.1. 5.2. A DEVEDORA autoriza a CREDORA a ter acesso às suas declarações e escritas fiscais e informações financeiras. 5.3. Todas as demandas/comprovações exigidas por este termo de transação deverão ser cumpridas pelas PARTES através da apresentação de requerimento administrativo via portal REGULARIZE, com expressa menção ao processo SEI nº 19726.101465/2023-24. 5.4. As inscrições em Dívida Ativa listadas no ANEXO I não poderão ser abrangidas por outra transação que tenha por finalidad…
Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.
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Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
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Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
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São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
c87a25c6f590da9aa6d40e7ba1a777a2377d527526e5a680e33a6eab2d3c8524Consultar fonte originald0e93d1c1ad462538b49998eb6f6c8e6a004c0847203fda8730033ad2dbab2b1Consultar fonte original