Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Nova Maravilhas Empreendimentos Imobiliarios S/a - em Recuperação Judicial ( Atual Razão Social da Usina Maravilhas S/a) · Samasa - Santa Maria Agropecuária Ltda - em Recuperação Judicial · Negocial de Administração Ltda - em Recuperação Judicial · Goiana Participações Ltda - em Recuperação Judicial · Palma Santa Administração S/a - em Recuperação Judicial · Cruangi Neem do Brasil Ltda - em Recuperação Judicial · Usina Cruangi S/a em Recuperação Judicial

PRFN5

Documentos
1
Páginas indexadas
4
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-d8d6937d1bf5
Processo
12883.001289/2024-51
Data indicada no termo
11/2024

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
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Nova Maravilhas Empreendimentos Imobiliarios S/a - em Recuperação Judicial ( Atual Razão Social da Usina Maravilhas S/a)

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Samasa - Santa Maria Agropecuária Ltda - em Recuperação Judicial

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Negocial de Administração Ltda - em Recuperação Judicial

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Goiana Participações Ltda - em Recuperação Judicial

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Palma Santa Administração S/a - em Recuperação Judicial

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Cruangi Neem do Brasil Ltda - em Recuperação Judicial

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Usina Cruangi S/a em Recuperação Judicial

Referência: ti-d8d6937d1bf5. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN1 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

4 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

13 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

ESG
Cláusula 15Em foco: , parágrafo único, do Termo de Transação, conforme despacho proferido no processo SEI desta transação (Id nº 46585472): FIRMAM o presente Termo de Aditamento à TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, já realizada (Processo SEI nº 12883.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 15º, parágrafo único, do Termo de Transação, conforme despacho proferido no processo SEI desta transação (Id nº 46585472): FIRMAM o presente Termo de Aditamento à TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, já realizada (Processo SEI nº 12883. 001289/2024-51) para prorrogar o prazo previsto na

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Cláusula 15Em foco: , parágrafo único, do Termo de Transação, conforme despacho proferido no processo SEI desta transação (Id nº 46585472): FIRMAM o presente Termo de Aditamento à TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, já realizada (Processo SEI nº 12883.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 15º, parágrafo único, do Termo de Transação, conforme despacho proferido no processo SEI desta transação (Id nº 46585472): FIRMAM o presente Termo de Aditamento à TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, já realizada (Processo SEI nº 12883. 001289/2024-51) para prorrogar o prazo previsto na

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Referência extraída 3Em foco: e condição suspensiva de validade, conforme…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula de condição suspensiva de validade, conforme se

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Cláusula 1Em foco: Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para aprovação e da autorização pelo Juízo Recuperacional, no Processo nº 0001351-59.2024.8.17.3480 de Recuperação Judicial da Nova…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para aprovação e da autorização pelo Juízo Recuperacional, no Processo nº 0001351-59.2024.8.17.3480 de Recuperação Judicial da Nova Maravilhas Empreendimentos Imobiliários S/A), para a alienação do Engenho Folguedo (Matrícula nº [HMM). do Engenho Paraguassu Leste (Matrícula nº ED). do Engenho Paraguaçu Ocste (Matrícula nº EM) c do Engenho Dois Rios Pedra de Fogo (matrícula nº [H) ao INCRA, com destinação dos respectivos valores ao…

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Cláusula 6Em foco: , $$4º e 7º, a contar do vencimento do prazo incialmente estabelecido, vencido em 27/10/2024.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 6º, $$4º e 7º, a contar do vencimento do prazo incialmente estabelecido, vencido em 27/10/2024.

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Cláusula 2Em foco: , Mantido o acordo com a prorrogação de prazo estabelecida na cláusula anterior, as partes reconhecem o aperfeiçoamento da condição suspensiva prevista…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º, Mantido o acordo com a prorrogação de prazo estabelecida na cláusula anterior, as partes reconhecem o aperfeiçoamento da condição suspensiva prevista na

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Cláusula 15Em foco: , parágrafo único, do Termo de Transação, conforme despacho proferido no processo SEI desta transação (Id nº 46585472): FIRMAM o presente Termo de Aditamento à TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, já realizada (Processo SEI nº 12883.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 15º, parágrafo único, do Termo de Transação, conforme despacho proferido no processo SEI desta transação (Id nº 46585472): FIRMAM o presente Termo de Aditamento à TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, já realizada (Processo SEI nº 12883. 001289/2024-51) para prorrogar o prazo previsto na

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Cláusula 3Em foco: A assinatura do presente Termo de Aditamento implica na revogação da condição suspensiva definida…Trecho da página 3ExpandirRecolher

Cláusula 3º. A assinatura do presente Termo de Aditamento implica na revogação da condição suspensiva definida na

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Cláusula 15Em foco: , parágrafo único, do Termo de Transação, conforme despacho proferido no processo SEI desta transação (Id nº 46585472): FIRMAM o presente Termo de Aditamento à TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, já realizada (Processo SEI nº 12883.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 15º, parágrafo único, do Termo de Transação, conforme despacho proferido no processo SEI desta transação (Id nº 46585472): FIRMAM o presente Termo de Aditamento à TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, já realizada (Processo SEI nº 12883. 001289/2024-51) para prorrogar o prazo previsto na

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Cláusula 4Em foco: Fica prejudicada a necessidade de homologação da transação e alienação particular nos autos da execução fiscal no 0800063-21.2023.4.05.8306, da 25º Vara Federal de Goiana/PE, conforme…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. Fica prejudicada a necessidade de homologação da transação e alienação particular nos autos da execução fiscal no 0800063-21.2023.4.05.8306, da 25º Vara Federal de Goiana/PE, conforme previsto no $9º da

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Cláusula 6Em foco: do Termo de Transação, uma vez que já suprida a exigência pela decisão do Juízo Recuperacional citada…Trecho da página 3ExpandirRecolher

clausula 6º do Termo de Transação, uma vez que já suprida a exigência pela decisão do Juízo Recuperacional citada na

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Cláusula 2Em foco: , Mantido o acordo com a prorrogação de prazo estabelecida na cláusula anterior, as partes reconhecem o aperfeiçoamento da condição suspensiva prevista…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º, Mantido o acordo com a prorrogação de prazo estabelecida na cláusula anterior, as partes reconhecem o aperfeiçoamento da condição suspensiva prevista na

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Cláusula 5Em foco: As PARTES DEVEDORAS autorizam a imediata imissão na posse do Engenho Folguedo pelo INCRA, assim que efetivado o pagamento dos valores avençados no Termo de Transação, através de DARF, ainda…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. As PARTES DEVEDORAS autorizam a imediata imissão na posse do Engenho Folguedo pelo INCRA, assim que efetivado o pagamento dos valores avençados no Termo de Transação, através de DARF, ainda que não cumprido o alvará de transferência, já autorizado judicialmente. Firmam as partes o presente para que produza os efeitos desejados, mantendo-se em vigor os termos do pacto inicial naquilo que não seja incompatível com o presente aditivo. Recife, 27 de novembro de 2024. Processo SEI nº 128…

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Valores e percentuais citados0 referências extraídasExpandirRecolher

    Sem extração disponível.

    Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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    Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

    Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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    05 · Uso na prática

    Aplicações recomendadas

    Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

    InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

    Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

    Base da recomendação
    Fonte e hash verificados
    Entrega sugerida
    Dossiê institucional rastreável
    06 · Conexões explicáveis

    Possíveis conexões ESG20+ e ODS

    Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

    Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

    São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

    07 · Rastreabilidade

    Fontes e integridade

    Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

    Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
    Conferência
    2026-10-11T19:10:56.818Z
    Tamanho da captura
    2.237.156 bytes
    SHA256ab7ab99e1124532e35f615e599ab36b8d9adcd8760e04787fe49e2c027749538Consultar fonte original