Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

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PRFN2

Documentos
1
Páginas indexadas
17
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-dd5fa0396547
Processo
19726.105697/2022-71
Data indicada no termo
10/2023

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
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Mpe Montagens e Projetos Especiais S/a

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Empresa Brasileira de Engenharia S/a,

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Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S.a,

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Mpe S/a Participação e Administração

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Mpe Participações em Agronegocios S/a

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Gemonsul-serviços e Comércio de Materiais Elétricos Ltda,

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Valença da Bahia Maricultura S.a

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Agromon S.a - Agricultura e Pecuária

Referência: ti-dd5fa0396547. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN4 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

17 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

13 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialESG
Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO IX), que certifica a sua existência, regularidade escritural € disponibilidade.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO IX), que certifica a sua existência, regularidade escritural € disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO IX), que certifica a sua existência, regularidade escritural € disponibilidade.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO IX), que certifica a sua existência, regularidade escritural € disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO IX), que certifica a sua existência, regularidade escritural € disponibilidade.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO IX), que certifica a sua existência, regularidade escritural € disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO IX), que certifica a sua existência, regularidade escritural € disponibilidade.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO IX), que certifica a sua existência, regularidade escritural € disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Capítulo VIIEm foco: da Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022.Trecho da página 5ExpandirRecolher

Capítulo VII da Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022. 2.5.2. O indeferimento da impugnação ou a improcedência do recurso, quando não for sucedida do pagamento em espécie do saldo devedor amortizado indevidamente com créditos não reconhecidos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da decisão administrativa, exclusivamente por meio do REGULARIZE, importa na rescisão da transação e: | — implica o afastamento das reduções concedidas e a cobrança integral das inscrições, deduz…

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Cláusula 3Em foco: 1.1. à 3.1.7. poderão ser alienados pelos DEVEDORES mediante prévia anuência da CREDORA, condicionado à inclusão da CREDORA como anuente no contrato de compra € venda e à destinação…Trecho da página 7ExpandirRecolher

cláusula 3.1.1. à 3.1.7. poderão ser alienados pelos DEVEDORES mediante prévia anuência da CREDORA, condicionado à inclusão da CREDORA como anuente no contrato de compra € venda e à destinação integral do valor obtido na negociação à quitação das parcelas vincendas da presente transação observada a ordem decrescente de vencimento, ressalvada a possibilidade de substituição por outro bem ou direito de igual ou maior valor, desde que previamente aceito pela CREDORA. 3.7. Incidindo os DEVEDORES em…

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Cláusula 5Em foco: 1.1. obedecerá a todos os parâmetros descritos no plano de pagamento descrito nas cláusulas 2.1.Trecho da página 9ExpandirRecolher

cláusula 5.1.1. obedecerá a todos os parâmetros descritos no plano de pagamento descrito nas cláusulas 2.1. a 2.1.6., inclusive o previsto no item 2.1.3, ressalvado o disposto na

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Cláusula 5Em foco: 1.1. obedecerá a todos os parâmetros descritos no plano de pagamento descrito nas cláusulas 2.1.Trecho da página 9ExpandirRecolher

cláusula 5.1.1. obedecerá a todos os parâmetros descritos no plano de pagamento descrito nas cláusulas 2.1. a 2.1.6., inclusive o previsto no item 2.1.3, ressalvado o disposto na

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Cláusula 5Em foco: 1.1. obedecerá a todos os parâmetros descritos no plano de pagamento descrito nas cláusulas 2.1.Trecho da página 9ExpandirRecolher

cláusula 5.1.1. obedecerá a todos os parâmetros descritos no plano de pagamento descrito nas cláusulas 2.1. a 2.1.6., inclusive o previsto no item 2.1.3, ressalvado o disposto na

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Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO IX), que certifica a sua existência, regularidade escritural € disponibilidade.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO IX), que certifica a sua existência, regularidade escritural € disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO IX), que certifica a sua existência, regularidade escritural € disponibilidade.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO IX), que certifica a sua existência, regularidade escritural € disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO IX), que certifica a sua existência, regularidade escritural € disponibilidade.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO IX), que certifica a sua existência, regularidade escritural € disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO IX), que certifica a sua existência, regularidade escritural € disponibilidade.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO IX), que certifica a sua existência, regularidade escritural € disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Valores e percentuais citados14 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 239.223.280,04
  • R$ 204.837.565,06
  • 6,271 %
  • 65%
  • 50%
  • 1,00%
  • 3,36%
  • 3,52%
  • 0,33%
  • 0,40%
  • 0,50%
  • 1,02%
  • 1,84%
  • 1%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados3 referências extraídasExpandirRecolher
  • 5 parcelas
  • 55 parcelas
  • 30 dias
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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T17:08:47.379Z
Tamanho da captura
10.923.241 bytes
SHA25652248db4fad512d98ac74a32d35c92f238636a55f5a6f845a3bb8a7c84c0501fConsultar fonte original