Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

UTC PARTICIPAÇÕES S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · UTC ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · CONSÓRCIO FERROVIA DE INTEGRAÇÃO · CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO - Em Recuperação Judicial · UTC ENGENHARIA S/A – Em Recuperação Judicial · UTC PARTICIPAÇÕES S/A – Em Recuperação Judicial · UTC DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A – Em Recuperação Judicial, · TRANSMIX ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A – Em Recuperação Judicial (SUB JUDICE) · PATRIMONIAL VOLGA S/A – Em Recuperação Judicial · COBRAZIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A – Em Recuperação Judicial · COBRAZIL CONSTRUÇÕES S/A · CONSÓRCIO CONSTRAN-UTC SÃO MANOEL · CONSÓRCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS · CONSÓRCIO TUC CONSTRUÇÕES,

PRFN3

Documentos
2
Páginas indexadas
30
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-e3763dbbf634
Processo
19839.102303/2022-55
Data indicada no termo
04/2023

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Utc Participações S/a - em Recuperação Judicial

Referência: ti-e3763dbbf634. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Utc Engenharia S/a - em Recuperação Judicial

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Constran S/a - Construções e Comércio - em Recuperação Judicial

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Consórcio Ferrovia de Integração

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CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO - Em Recuperação Judicial

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UTC ENGENHARIA S/A – Em Recuperação Judicial

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UTC PARTICIPAÇÕES S/A – Em Recuperação Judicial

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UTC DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A – Em Recuperação Judicial,

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TRANSMIX ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A – Em Recuperação Judicial (SUB JUDICE)

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PATRIMONIAL VOLGA S/A – Em Recuperação Judicial

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COBRAZIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A – Em Recuperação Judicial

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Cobrazil Construções S/a

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Consórcio Constran-utc São Manoel

Referência: ti-e3763dbbf634. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Consórcio Construtor Viracopos

Referência: ti-e3763dbbf634. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Consórcio Tuc Construções,

Referência: ti-e3763dbbf634. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

12 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

Documento 02

Termo

Termo

18 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

11 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbiental
Referência extraída 1Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior não eximem as Requerentes

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Referência extraída 2Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher
Valores e percentuais citados4 referências extraídasExpandirRecolher
  • 34,97%
  • 55,26%
  • 46,38%
  • 23,25%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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Documento 2 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbientalESG
Cláusula 2Em foco: 3 do presente Termo, sejam liquidados em quantia superior ao valor atualizado da referida parcela-balão; e (ii) não sejam comprovadas as hipóteses de dispensa previstas…Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 2.3 do presente Termo, sejam liquidados em quantia superior ao valor atualizado da referida parcela-balão; e (ii) não sejam comprovadas as hipóteses de dispensa previstas na

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Cláusula 4Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 4 do aludido Anexo III do presente Termo.

Conferir no PDF oficial · página 5
Cláusula 2Em foco: 3 do presente Termo, sejam liquidados em quantia superior ao valor atualizado da referida parcela-balão; e (ii) não sejam comprovadas as hipóteses de dispensa previstas…Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 2.3 do presente Termo, sejam liquidados em quantia superior ao valor atualizado da referida parcela-balão; e (ii) não sejam comprovadas as hipóteses de dispensa previstas na

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Referência extraída 4Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior não exime as Requerentes

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Cláusula 3Em foco: , desistir da impugnação, recurso ou ação e renunciar aos direitos sobre os quais se fundam, confessando a dívida de forma irrevogável e irretratável.Trecho da página 9ExpandirRecolher

cláusula 3, desistir da impugnação, recurso ou ação e renunciar aos direitos sobre os quais se fundam, confessando a dívida de forma irrevogável e irretratável. 4.5. Durante o período de vigência desta Transação, a Fazenda Nacional não se oporá à suspensão das execuções fiscais relativas às inscrições transacionadas e não serão adotadas outras medidas executivas, além das previstas no presente instrumento. 4.6. Os depósitos judiciais eventualmente vinculados aos débitos e ações judiciais objeto…

Conferir no PDF oficial · página 9
Referência extraída 6Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher
Cláusula 2Em foco: 3 do presente Termo, sejam liquidados em quantia superior ao valor atualizado da referida parcela-balão; e (ii) não sejam comprovadas as hipóteses de dispensa previstas…Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 2.3 do presente Termo, sejam liquidados em quantia superior ao valor atualizado da referida parcela-balão; e (ii) não sejam comprovadas as hipóteses de dispensa previstas na

Conferir no PDF oficial · página 5
Cláusula 3Em foco: , desistir da impugnação, recurso ou ação e renunciar aos direitos sobre os quais se fundam, confessando a dívida de forma irrevogável e irretratável.Trecho da página 9ExpandirRecolher

cláusula 3, desistir da impugnação, recurso ou ação e renunciar aos direitos sobre os quais se fundam, confessando a dívida de forma irrevogável e irretratável. 4.5. Durante o período de vigência desta Transação, a Fazenda Nacional não se oporá à suspensão das execuções fiscais relativas às inscrições transacionadas e não serão adotadas outras medidas executivas, além das previstas no presente instrumento. 4.6. Os depósitos judiciais eventualmente vinculados aos débitos e ações judiciais objeto…

Conferir no PDF oficial · página 9
Cláusula 1Em foco: 2 e Anexo I do presente Termo), constituirão óbice à…Trecho da página 14ExpandirRecolher

cláusula 1.2 e Anexo I do presente Termo), constituirão óbice à CPEN

Conferir no PDF oficial · página 14
Valores e percentuais citados4 referências extraídasExpandirRecolher
  • 70%
  • 65%
  • 100%
  • 1%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

Conferir no PDF oficial
Prazos citados2 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

Documento 1

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento

Documento 2

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Documento 1

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

Documento 2

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T14:14:15.286Z
Tamanho da captura
6.006.640 bytes
SHA2566cd9a4644077b343a075478717c7983e14bc51bdaeb16dcb6e8e7de7067b586aConsultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T17:14:15.731Z
Tamanho da captura
4.553.197 bytes
SHA256ccb568791ea36225c94ab95c7241ce43e1a21455025b9794721eb116a1e1b0f0Consultar fonte original