Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Ts Locação de Guincho Ltda

PRFN5

Documentos
1
Páginas indexadas
31
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-ead31d7c843f
Processo
12883.102496/2023-41
Data indicada no termo
05/2023

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Ts Locação de Guincho Ltda

Referência: ti-ead31d7c843f. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

31 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbientalESG
Cláusula 1Em foco: A presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL tem por objeto a negociação do pagamento da totalidade das inscrições em Divida Ativa existentes no momento de titularidade da DEVEDORA, conforme extratos em anexo.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. A presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL tem por objeto a negociação do pagamento da totalidade das inscrições em Divida Ativa existentes no momento de titularidade da DEVEDORA, conforme extratos em anexo. Parágrafo único. A adesão será feita na modalidade de Transação Individual prevista pela Portaria nº 6.757/2022, mediante intermediação da Procuradoria da Fazenda Nacional. Processo SEI nº

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Cláusula 2Em foco: A DEVEDORA confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, cujos débitos inscritos em dívida ativa estão relacionados em anexo.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. A DEVEDORA confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, cujos débitos inscritos em dívida ativa estão relacionados em anexo. Parágrafo único. A confissão do caput produz os efeitos do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional, servindo para interromper e suspender o prazo prescricional em relação a todos os débitos objeto do acordo, enquanto vigente a presente transação, a cada pagamento efetuado. DO PLANO DE AMORT…

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Cláusula 3Em foco: Fica estabelecido como plano de amortização do estoque de débitos transacionados, o pagamento do equivalente ao percentual de 4% (quatro por cento) do valor consolidado dos débitos transacionados (“entrada”).Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. Fica estabelecido como plano de amortização do estoque de débitos transacionados, o pagamento do equivalente ao percentual de 4% (quatro por cento) do valor consolidado dos débitos transacionados (“entrada”). Para o saldo remanescente é concedido um desconto efetivo de 49,22% nos débitos previdenciários e 56,27% nos débitos não previdenciários, a serem pagos parceladamente em 48 (quarenta e oito) e 133 (cento e trinta e três) meses, respectivamente, conforme detalhamento no parágraf…

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Cláusula 4Em foco: Os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridos os requisitos previstos no momento da celebração do acordo.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. Os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridos os requisitos previstos no momento da celebração do acordo. DAS OBRIGAÇÕES E COMPROMISSOS DA DEVEDORA

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Cláusula 5Em foco: A DEVEDORA assume as seguintes obrigações, além do pagamento mensal das parcelas no valor acordado em cada modalidade: 1 - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos,…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. A DEVEDORA assume as seguintes obrigações, além do pagamento mensal das parcelas no valor acordado em cada modalidade: 1 - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo; TI - não utilizar a transação de forma abusiva ou com a finalidade de limitar, falsear ou prejudicar de qualqu…

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Cláusula 6Em foco: Os débitos de FGTS e de Contribuição Social da Lei Complementar nº 110/2001 serão objeto de parcelamento/transação/pagamento gerido pela Caixa Econômica Federal, ficando a DEVEDORA…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6. Os débitos de FGTS e de Contribuição Social da Lei Complementar nº 110/2001 serão objeto de parcelamento/transação/pagamento gerido pela Caixa Econômica Federal, ficando a DEVEDORA incumbida de realizar os pagamentos por meio de documento de arrecadação emitido pela Caixa Econômica Federal. DAS DECLARAÇÕES DA DEVEDORA

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Cláusula 7Em foco: Para os fins do presente acordo, a DEVEDORA, através do presente instrumento, presta as seguintes declarações: 1- de que não alienará bens ou direitos sem proceder à devida comunicação à…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º. Para os fins do presente acordo, a DEVEDORA, através do presente instrumento, presta as seguintes declarações: 1- de que não alienará bens ou direitos sem proceder à devida comunicação à Fazenda Nacional que coloque em risco a liquidação dos créditos da Fazenda Nacional; II - que não utiliza ou reconhece a utilização de pessoa natural ou jurídica interposta para ocultar ou dissimular a origem ou a destinação de bens, direitos e valores ou seus reais interesses ou a identidade dos be…

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Cláusula 8Em foco: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obriga-se a: Processo SEI…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obriga-se a: Processo SEI nº

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Cláusula 9Em foco: Para assegurar o cumprimento das obrigações aqui firmadas, a DEVEDORA dá em garantia os veículos abaixo identificados e avaliados: e Caminhão Guindaste XCTIIO BRI, CHASSI:…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9º: Para assegurar o cumprimento das obrigações aqui firmadas, a DEVEDORA dá em garantia os veículos abaixo identificados e avaliados: e Caminhão Guindaste XCTIIO BRI, CHASSI: LXGCPA451NA003627, avaliado em R$ 2.913.719.21 (dois milhões, novecentos e treze reais, setecentos e dezenove reais e vinte e um centavos — valor da Nf-e n. 000048603, série 1, chave de aceso 3122 1114 7073 6400 O11O 5500 1000 0486 0314 7638 3174); Processo SEI nº

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Cláusula 10Em foco: Ficam mantidas todas as garantias já associadas aos débitos incluídos nesta transação individual, até a sua plena quitação, inclusive penhoras em execuções fiscais, até a efetiva quitação…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. Ficam mantidas todas as garantias já associadas aos débitos incluídos nesta transação individual, até a sua plena quitação, inclusive penhoras em execuções fiscais, até a efetiva quitação das inscrições em Dívida Ativa, ressalvada a possibilidade de alienação de ativos, com prévia autorização da PGFN, com direcionamento do valor ao pagamento de parcelas, amortização do saldo devedor ou liquidação da transação. Parágrafo único. É facultado à DEVEDORA solicitar pedido de substituição…

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Cláusula 11Em foco: Incidindo a DEVEDORA em alguma das hipóteses de rescisão do acordo de transação, poderá a União promover a retomada do curso da cobrança dos créditos, com execução da garantia prestada e…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. Incidindo a DEVEDORA em alguma das hipóteses de rescisão do acordo de transação, poderá a União promover a retomada do curso da cobrança dos créditos, com execução da garantia prestada e prática dos demais atos executórios do crédito, judiciais ou extrajudiciais. DOS PROCESSOS JUDICIAIS Processo SEI nº

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Cláusula 12Em foco: A DEVEDORA expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judicias que tenham por objeto os débitos relacionados no ANEXO Ie II e renuncia a quaisquer…Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. A DEVEDORA expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judicias que tenham por objeto os débitos relacionados no ANEXO Ie II e renuncia a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem as referidas impugnações e recursos ou ações judiciais, por meio de requerimento de extinção do respectivo processo com resolução de mérito, nos termos da alínea “c” do inciso III do caput do art. 487 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 — Código de P…

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Cláusula 13Em foco: Caberá à DEVEDORA peticionar nos processos judicias de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração do acordo de transação individual.Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. Caberá à DEVEDORA peticionar nos processos judicias de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração do acordo de transação individual. DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E PATRIMONIAIS DA DEVEDORA

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Cláusula 14Em foco: Compromete-se a DEVEDORA a fornecer, no ato de assinatura do presente termo de transação, as seguintes informações: a relação de bens e direitos de propriedade do requerente, no país ou no…Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. Compromete-se a DEVEDORA a fornecer, no ato de assinatura do presente termo de transação, as seguintes informações: a relação de bens e direitos de propriedade do requerente, no país ou no exterior, com a respectiva localização e destinação; DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO DA TRANSAÇÃO INDIVIDUAL

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Cláusula 15Em foco: Implicará rescisão da presente transação: T- o descumprimento das condições, das cláusulas, das obrigações ou dos compromissos assumidos; Processo SEI…Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. Implicará rescisão da presente transação: T- o descumprimento das condições, das cláusulas, das obrigações ou dos compromissos assumidos; Processo SEI nº

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Cláusula terceiraEm foco: cláusula terceira desta transação; XII - a concessão de medida cautelar fiscal, nos termos da Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992; Processo SEI…Trecho da página 11ExpandirRecolher

cláusula terceira desta transação; XII - a concessão de medida cautelar fiscal, nos termos da Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992; Processo SEI nº

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Cláusula 16Em foco: Caso ultrapassados os prazos definidos na cláusula anterior, ocorrendo alguma causa de rescisão do acordo, a DEVEDORA, desde já, concorda com a alienação do bem ofertado em garantia, por…Trecho da página 12ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. Caso ultrapassados os prazos definidos na cláusula anterior, ocorrendo alguma causa de rescisão do acordo, a DEVEDORA, desde já, concorda com a alienação do bem ofertado em garantia, por leilão judicial ou iniciativa particular por meio do sistema COMPREI, administrado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, observado o limite mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação estipulado neste acordo, sendo que, na hipótese de decurso do tempo, servirá o produto da venda…

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Cláusula 17Em foco: A devedora será notificada sobre a incidência de alguma das hipóteses de rescisão da transação, por meio eletrônico, através do endereço eletrônico cadastrado da plataforma REGULARIZE da…Trecho da página 13ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. A devedora será notificada sobre a incidência de alguma das hipóteses de rescisão da transação, por meio eletrônico, através do endereço eletrônico cadastrado da plataforma REGULARIZE da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

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Cláusula 18Em foco: O procedimento para a rescisão da transação será aquele estipulado na Portaria PGFN 6757, de 29/07/2022.Trecho da página 13ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18. O procedimento para a rescisão da transação será aquele estipulado na Portaria PGFN 6757, de 29/07/2022. DA CERTIDÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 205/206 CTN Processo SEI nº

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Cláusula 19Em foco: As inscrições incluídas nesta TRANSAÇÃO INDIVIDUAL não constituirão impedimento à emissão de certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa em favor da devedora, desde…Trecho da página 14ExpandirRecolher

CLÁUSULA 19. As inscrições incluídas nesta TRANSAÇÃO INDIVIDUAL não constituirão impedimento à emissão de certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa em favor da devedora, desde que cumpridos os requisitos previstos nos artigos 205 e 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional). DISPOSIÇÕES FINAIS

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Valores e percentuais citados15 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 500,00
  • R$ 2.913.719.21
  • R$ 2.854.225,00
  • 4%
  • 49,22%
  • 56,27%
  • 1%
  • 50%
  • 5%
  • 70,00%
  • 49,69%
  • 99,55%
  • 57,43%
  • 58,00%
  • 56,92%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados3 referências extraídasExpandirRecolher
  • 12 PARCELAS
  • 48 meses
  • 133 meses
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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:30:42.487Z
Tamanho da captura
12.710.217 bytes
SHA2568d763e959a0c1c9e591a736f688df97d47ae9f883802c9bfd22f76d9e962caefConsultar fonte original