Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Mecesa Embalagens Sa em Recuperação Judicial · Mecesa Embalagens S/a em Recuperação

PRFN5

Documentos
4
Páginas indexadas
41
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-ed3a2e4e02fa
Processo
12883.002759/2025-84
Data indicada no termo
01/2017

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Mecesa Embalagens Sa em Recuperação Judicial

Referência: ti-ed3a2e4e02fa. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Identificação no catálogo

Mecesa Embalagens S/a em Recuperação

Referência: ti-ed3a2e4e02fa. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN1 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

34 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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Documento 02

Sumário

Sumário

2 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Documento 03

Termo

Termo

3 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Documento 04

Sumário

Sumário

2 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

7 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbientalESG

Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

Valores e percentuais citados10 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 8.103.491,74
  • 65%
  • 18,22%
  • 70%
  • 1%
  • 25%
  • 26,58%
  • 27,54%
  • 49,81%
  • 7,8%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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Documento 2 · Sumário

GarantiaParcelamento

Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

Valores e percentuais citados4 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 12.416.345,80
  • R$ 5.784.674,43
  • R$ 3.279.426,04
  • R$ 2.708.384,56

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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Documento 3 · Termo

DescontoParcelamentoSocial
Cláusula 12Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 1ExpandirRecolher
Cláusula 22Em foco: , A inserção tem como fundamento o inciso 1.2.2.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 22, A inserção tem como fundamento o inciso 1.2.2. da cláusula 1a do Termo de Transação Individual firmado pelas partes, a seguir transcrito: “1.2. ATransação objetiva o equacionamento dos seguintes débitos (“Dívida Transacionada”): 2) Débitos que, na data da celebração do Acordo, estejam sob administração da Secretaria da Receita Federal do Brasil, mas que não estejam sujeitos a contencioso administrativo fiscal, desde que listados no Anexo |l;

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Referência extraída 3Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula 1a do Termo de

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Cláusula 32Em foco: Ficam mantidas todas as demais disposições constantes do TERMO DE TRANSAÇÃO original, notadamente os descontos, prazos e corresponsabilização previstos originalmente.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 32. Ficam mantidas todas as demais disposições constantes do TERMO DE TRANSAÇÃO original, notadamente os descontos, prazos e corresponsabilização previstos originalmente. Parágrafo Primeiro. A fim de respeitar o prazo já acordado de duração da transação, o pagamento da dívida ora incluída na transação terá como prazo os meses remanescentes dos débitos já transacionados originalmente. Parágrafo Segundo. Para a inclusão dos novos débitos não previdenciários (DEMAIS) e previdenciários serã…

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Cláusula 42Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 42. Autorizado o uso de PF/BCN nos termos da

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Cláusula 7Em foco: 3.1.1., no percentual de 18,22%, na conta previdenciária, não podendo ultrapassar R$ 7.586.652,76, considerando o valor já utilizado na conta 13731282.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 7.3.1.1., no percentual de 18,22%, na conta previdenciária, não podendo ultrapassar R$ 7.586.652,76, considerando o valor já utilizado na conta 13731282.

Conferir no PDF oficial · página 3
Cláusula 52Em foco: A empresa possui o prazo de 90 dias para regularização das inscrições não passíveis de inclusão no presente aditivo.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 52. A empresa possui o prazo de 90 dias para regularização das inscrições não passíveis de inclusão no presente aditivo. Firmam as partes o presente para que produza os efeitos desejados. Recife, 13 de maio de 2026. assmuco came VIVIANE FALCAO FERRAZ VASCONCELOS ANDREA OLGA MELO à ALVES DE PONTES A OLGA ANDRÉA ALVES DE MELO PONTES VIVIANE VASCONCELOS FALCÃO FERRAZ Procuradora da Fazenda Nacional Coprocuradora-Chefe da Dívida Ativa na 5º Região Substituta FRANCISCO DE LIMA finadodsmedeal…

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Valores e percentuais citados2 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 7.586.652,76
  • 18,22%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados1 referências extraídasExpandirRecolher

Documento 4 · Sumário

GarantiaParcelamento

Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

Valores e percentuais citados2 referências extraídasExpandirRecolher
  • 48,71%
  • 46,38%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

Documento 1

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
EstratégicoMapa de hipóteses com evidênciasExpandirRecolher

Revisar o nexo material, a direção do efeito, a adicionalidade e a métrica antes de incorporar a uma política ou relatório.

Base da recomendação
Candidatos ESG/ODS encontrados
Entrega sugerida
Mapa de hipóteses com evidências
AcadêmicoNota técnica ou estudo comparativoExpandirRecolher

Usar trechos e documentos semelhantes como estudo de caso, citando fonte, página e limite da interpretação.

Base da recomendação
Trechos temáticos identificados
Entrega sugerida
Nota técnica ou estudo comparativo

Documento 2

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento

Documento 3

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento

Documento 4

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Documento 1

ODS 16Dimensão G
Governança e integridadeEvidência na página 18ExpandirRecolher

renúncia às garantias e privilégios do crédito tributário; e 12.7. Submete-se à ampla publicidade e transparência ativa, resguardadas as informações protegidas por sigilo e as comunicações anteriores

Conferir no PDF oficial · página 18

Documento 2

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

Documento 3

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

Documento 4

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-13T02:09:45.207Z
Tamanho da captura
4.715.147 bytes
SHA2562a94ecf7b19f9c773c2a07127ae69e1f49f7b9eca3a8fd76c270d2e9d06e3016Consultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-13T02:09:39.817Z
Tamanho da captura
239.045 bytes
SHA2560b5de03b11c80e4b9ac4777b715e69bb65d60d7e0d55d99ba26b6233a9c341f6Consultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 3Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-13T02:09:50.761Z
Tamanho da captura
990.588 bytes
SHA256b5f627d2a15a4003126357561bfb7c399e44a9348bf31b3c61cd968966710ac5Consultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 4Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-13T02:09:50.416Z
Tamanho da captura
236.354 bytes
SHA2566f42aa56a3bb417fd96d5719bbe8d7cedf241a57af9533618576abbecd862197Consultar fonte original